| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PPA - 04/2025 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2025 |
| PPA - 03/2023 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2023 |
| PPA - 03/2022 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2021 |
| PPA - 02/2018 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| PPA - 01/2014 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/09/2013 |