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Exame de corpo de delito pode se tornar obrigatório para matar que violências.

Projeto de Lei busca dar apoio às mulheres, crianças e adolescentes que violência sexual, física, doméstica.

#Segurança 18 DE NOVEMBRO DE 2021

O Projeto de Lei Nº 062/2021 de autoria do vereador Mauro Wanzeller, foi lido nesta terça-feira, 16, durante o expediente da Sessão Ordinária. O objetivo da propositura é tornar obrigatório o exame de corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes que são vítimas de violência física, sexual ou doméstica.

De acordo com o autor do Projeto de Lei, com a obrigatoriedade da realização do corpo de delito, sempre que verificado indícios de violência na vítima, no atendimento clínico, devem ser comunicadas como autoridades policiais para providências cabíveis. A iniciativa da matéria em questão vai permitir que as denúncias sejam feitas por familiares ou terceiros.

Após a leitura e apresentação o Projeto de Lei será encaminhado para tramitação nas comissões.

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