logo
 

Câmara aprova Projeto de Lei que renomeia e reestrutura a Secretaria de Meio Ambiente

A propositura incluiu o Centro de Triagem Animal - CTA à SEMMA

#Legislativo 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Na manhã desta terça-feira 23, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 041/21, que Acrescenta dispositivo na Lei n° 9.032, de 16 de dezembro de 2016, que renomeia a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cria sua nova estrutura administrativa.

Com isso, o Centro de Triagem Animal - CTA, estará ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, e terá como objetivo, resgatar e receber animais de rua e silvestres em situação de vulnerabilidade, com a finalidade de receber, identificar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar esses animais para a adoção nos casos dos animais domésticos e os silvestres com o objetivo maior de devolvê-los à natureza.

A Implantação do CTA demonstra não só a sensibilidade, mas a consciência da presença e do papel do Estado em prol dos animais, do serviço à população e do combate ao tráfico de fauna.

O departamento funcionará utilizando-se da estrutura física e administrativa existente já na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, não implicando em realização de despesas novas.

O projeto de Lei segue para ser sancionado pelo Prefeito Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

 

Deixe seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito

Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PA

CNPJ: 04.546.941/0001-86

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI

Canais de atendimento

CONTATOS: Tel. (93) 3544-1666

E-MAIL: camara@cmoriximina.pa.gov.br

ENDEREÇO: TRAV. SENADOR MAGALHÃES BARATA, Nº 227 CENTRO, CEP: 68270-000

HORÁRIO: DAS 8:00H ÀS 14:00H

Mais formas de atendimento

E-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES