Aprovado pareceres favoráveis sobre destinação e o recebimento de patrocínio para eventos no município

O projeto de lei do executivo ainda passará por votação em plenário.

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14 de dezembro de 2021 JOÉLISON

Nesta terça-feira 14, a Câmara Municipal aprovou dois pareceres das comissões de economia e justiça, referente ao projeto de lei n° 030/2021 do executivo municipal, dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no município de Oriximiná.

O relator da comissão de economia, vereador Mauro Wanzeller - MDB e da comissão de Justiça, Lico do Bené (PDT), opinaram pela aprovação do Projeto de Lei conforme o texto original, pois não encontraram nenhuma ilegalidade.

O objetivo da propositura é devido a necessidade de regulamentar os patrocínios de interesse municipal, a fim de potencializar o desenvolvimento econômico e social, além da correta aplicação da marca do município nos eventos realizados na cidade.

Os pareceres foram aprovados por unanimidade e o Projeto de Lei ainda passará por votação no plenário.

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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