Câmara solicita do Executivo informações sobre os recursos federais destinados para os agentes de saúde e endemias

O Legislativo quer saber como estão sendo utilizados os recursos financeiros referente ao repasse de verbas da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal

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#Saúde POR COMUNICAÇÃO 11 de agosto de 2022

Na sessão ordinária desta terça-feira (09), o vereador Mauro Wanzeller-MDB apresentou um pedido, solicitando do Poder Executivo informações sobre a utilização dos recursos financeiros referente ao repasse de verbas da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal destinados a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias do município de Oriximiná.

O vereador quer saber em caráter de urgência:

- A situação atualizada salarial referente ao piso nacional de 2 (dois) salários mínimos, conforme o repasse de recursos financeiros dos agentes de combate a endemia.

- A documentação referente a prestação de contas do valor de R $75.096,00 (setenta e cinco mil, noventa e seis reais) repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná.

- O quantitativo atualizado dos agentes de combate às endemias do município de Oriximiná, bem como a situação cadastral de todos.

- Esclarecimentos quanto à existência ou não de complementação financeira por parte do Município, no pagamento das verbas salariais dos agentes de combate às endemias.

O documento ainda reforça que as informações solicitadas sejam apresentadas no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais de 10 (dez) dias conforme determina a Lei Federal 12.527/2011.

Após lido em plenário o pedido foi enviado por meio de ofício ao Executivo Municipal

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

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