Câmara susta o decreto do executivo sobre a escolha dos novos diretores das escolas municipais

O projeto de Decreto Legislativo foi aprovado em regime de urgência especial.

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#Decreto Legislativo POR COMUNICAÇÃO 28 de setembro de 2022

Na sessão ordinária desta terça-feira (27), a Câmara sustou por unanimidade dos presentes, o decreto 651/2022, do Executivo municipal, que estabeleceu critérios para a escolha de Diretores e Vice-Diretores das escolas públicas do município de Oriximiná.

De acordo com o decreto do executivo, a escolha de candidatos para o cargo de diretor e vice-diretor seria através de nomeação pelo prefeito municipal, após passar por um processo seletivo.

A proposta de sustar o decreto foi apresentada pelos vereadores Josy Seixas (PL). Márcio Canto (PTB) e Junhão (PSD). Na justificativa os autores destacaram que a escolha dos diretores e vice-diretores deve obedecer a critérios legais e técnicos, primando pelo princípio da moralidade ou seja deve haver uma eleição com votação para a escolha dos Diretores e Vice-diretores, e que seria um retrocesso a volta de nomeação dos gestores escolares.

Após lido em plenário, o projeto foi analisado pela comissão de Justiça, que sugeriu a aprovação conforme o texto original.

Em regime de urgência especial, o projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

Votaram a favor de sustar o decreto do Executivo:

Vereador Marcelo Andrade (PSDB)

Vereadora Marta Godinho (PTB)

Vereadora Josy Seixas (PL)

Vereadora Keké Batista (MDB)

Vereador Rafão Viana (PSDB)

Vereador Junhão (PSD)

Vereador Márcio Canto (PTB)

Vereador Sabá do Ônibus (PDT)

Vereador Quinho Azevedo (PL)

Vereador Deybson Rasch (PRTB)

Vereador Arnaldo Gemaque (PSD)

Ausentes:

Vereador Ludugero Junior (PSC)

Vereador Buchecha (PDT)

Vereador Adeilson Lopes (PRTB)

Vereador Mauro Wanzeller (MDB)

Após aprovado, o Decreto Legislativo foi publicado e enviado ao Prefeito Municipal.

Diretoria de Comunicação

Câmara Municipal de Oriximiná

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