Projeto de lei poderá beneficiar alunos da rede pública municipal com fornecimento de tênis escolar

A proposta foi apresentada pelo vereador Mauro Wanzeller (MDB) na sessão ordinária desta quarta-feira (9).

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#Lei POR COMUNICAÇÃO 09 de novembro de 2022

Alunos da rede pública de ensino do município de Oriximiná poderão ser beneficiados com um par de tênis para complementar o uniforme escolar, é o que prevê o projeto de lei 060/2022, apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (9), pelo vereador Mauro Wanzeller (MDB).

Na justificativa autor do projeto, destacou que o objetivo do PL é corrigir uma das deficiências na assistência social das crianças, e que o Executivo municipal tem a obrigação de corrigir essas desigualdades, proporcionando igualdade de condições educacionais para todos.

Conforme o texto do projeto, a prefeitura é obrigada a custear o par de tênis a todos os alunos da rede pública municipal de ensino e que a entrega dos calçados deverá ocorrer no máximo a cada 2 (dois) anos.

O projeto foi lido em plenário, e encaminhado para apreciação das comissões permanentes da Câmara.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

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