Câmara aprova o projeto de incentivo e apoio à pequena propriedade rural

A proposta será enviada à sanção do Prefeito Municipal

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#Agricultura POR COMUNICAÇÃO 30 de novembro de 2022

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 055/ 2022 de autoria do vereador Ludugero Junior (PSC),que institui o Projeto de Incentivo e Apoio a Pequena Propriedade Rural e estabelece normas gerais de incentivos econômicos, no município de Oriximiná.

Segundo o texto da proposta, o objetivo do PL é disciplinar a política de estímulos ao desenvolvimento social e econômico de propriedades rurais, através de ações do poder público municipal.

De acordo com o PL, o projeto de incentivo e apoio deverá ser coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento seguindo as diretrizes estabelecidas no texto.

Ainda conforme o projeto de lei, o município deverá promover dentro de suas disponibilidades, assistência técnica com parceria junto aos órgãos estaduais e federais,que vise a profissionalização e bem estar para os agricultores familiares.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do Prefeito Municipal.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/CMO

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