Câmara aprova projeto de lei que isenta da contribuição de iluminação pública os templos religiosos

A lei deve beneficiar todos os imóveis religiosos na sede do município.

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#Tributo POR JOÉLISON 15 DE ABRIL DE 2021

A Câmara Municipal de Oriximiná aprovou durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14), o projeto de lei n°004/2021 de autoria do vereador Mauro Wanzeler (MDB), a qual dispõe da isenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como templo religiosos - COSIP.


Em parágrafo único, o projeto de Lei destaca que templos de qualquer culto, para os efeitos da lei, os locais, fechados ou abertos, destinados ao culto e que exerçam qualquer das diversas formas e manifestações de religiosidade, sendo obrigatoriamente abertos à presença de fiéis. "Nos apresentamos o PL, foi aprovada por unanimidade também nesta casa. Agora gente espera que o prefeito possa sancionar essa lei, pra beneficiar os templos que neste período pandêmico estão com dificuldades financeiras" destaca o vereador Mauro Wanzeler.


O projeto foi aprovado pelos treze vereadores presentes. O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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