| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 9.588/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2024 - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.587/2024 | "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CRIANÇAS DE 1 ANO A 18 MESES NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA." DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO DE OLIVEIRA WANZELLER. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.586/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME." DE AUTORIA DO VEREADOR ADEILSON DA COSTA LOPES. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.583/2024 | AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.582/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. VALÉRIA RODRIGUES FARIAS, BRASILEIRA, CASADA, RG: 18022685-SSP/AM, CPF: 761.738.792-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, 2483, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 16, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.018.184.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 6379, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 21M (VINTE E UM METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 210M² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 31 DE MARÇO; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES; AO SUL, COM A RUA URUÁ TAPERA; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.581/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RAIMUNDO EDILSON FARIAS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 1938485-SSP/PA, CPF: 323.995.102-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, 3976, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 11, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.024.0099.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9047, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 54M (CINQUENTA E QUATRO METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 540M² (QUINHENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.580/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DINIZ, BRASILEIRA, CASADA, RG: 4717949-PC/PA, CPF: 195.140.342-87, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA SANTA LUZIA, 1276, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 54, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.005.0631.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 4009, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32M (TRINTA E DOIS METROS), POR 9,50M (NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 312M² (TREZENTOS E DOZE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES ; AO SUL, COM A RUA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA SANTA LUZIA. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.579/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. MANOEL COSTA NETO, RG: 7979165-PC/PA, CPF: 209.820.463-91 E A SRA. MARIA DO DESTERRO RODRIGUES COSTA, RG: 2766666-PC/PA, CPF: 819.726.013-34, BRASILEIROS, CASADOS, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO, 3098, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOTE Nº 11, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.010.013.0120.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 5576, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 47M (QUARENTA E SETE METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 470M² (QUATROCENTOS E SETENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; A LESTE COM A TRAVESSA ÂNGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA; AO SUL, COM A RUA MARECHAL CASTELO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CAZUZA GUERREIRO. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.578/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. JAIR FERNANDES RÉGIS, BRASILEIRO, CASADO, RG: 2784675-PC/PA, CPF: 591.714.302-10, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA 31 DE MARÇO, 1195, SÃO PEDRO, LOTE 25, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.008.025.0316.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 6277, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 84M (OITENTA E QUATRO METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 840M² (OITOCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDOSE AO NORTE, COM A RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS CALDERARO; AO SUL, COM A RUA 31 DE MARÇO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.577/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. GILENO TAVEIRA FERNANDES, BRASILEIRO, CASADO, RG: 2160114-SSP/PA, CPF: 387.357.332-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO, 587, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE 20, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.023.0265.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9015, MEDINDO 14M (QUATORZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32,50M (TRINTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 15M (QUINZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 471,25M² (QUATROCENTOS E SETENTA E UM METROS E VINTE E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA MANOEL AFONSO DA SILVA | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.576/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. EVELLY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 6960278-SSP/PA, CPF: 013.404.962-40, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO, 1028, CIDADE NOVA, LOTE 20, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.011.008.0311.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 5940, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), LIMITANDOSE AO NORTE, COM A RUA DR. LAURO SODRÉ; A LESTE COM ÁREA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO; AO SUL, COM O BECO SÃO BENEDITO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.575/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. CORINO ZENAIDE GUERREIRO, BRASILEIRO, VIÚVO, RG: 6622238-PC/PA, CPF: 126.773.372-15, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA, 1841, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOTE N° 29, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.004.016.0391.001, CÓDIGO DO IMÓVEL N° 2537, MEDINDO 14,50M (QUATORZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 14,50M (QUATORZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 435M' (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO-SE AO NORTE, COM A RUA DR. LAURO SODRÉ; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA; AO SUL, COM A RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.574/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ÂNGELA MARIA SEIXAS GOMES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, RG: 5897543-PC/PA, 3ª VIA, CPF: 213.033.552-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA 7 DE SETEMBRO, 3228, SANTA TEREZINHA, LOTE Nº 06-A, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.002.009.0057.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 707, MEDINDO 05M (CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 75M (SETENTA E CINCO METROS), POR 05M (CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 375M² (TREZENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 7 DE SETEMBRO; A LESTE COM A TRAVESSA CEZAR GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO IMBIRIBA. | 08/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.573/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 9.540, DE 2 DE JANEIRO DE 2024, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAPNAB. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.572/2024 | ALTERA A LEI Nº 9.540/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.571/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028. | 30/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.570/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA MARLY HARADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.569/2024 | ALTERA A NOMENCLATURA DE IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADAS EM TERRITÓRIO QUILOMBOLA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.568/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.565/2024 | "DECLARA E RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA AMAZÔNIA ASBAM, ANJOS DA PEDIATRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA." | 15/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.564/2024 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS." | 15/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.563/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 08/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.554/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. SANDRA CARDOSO COÊLHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 3711261-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 675.430.142-20, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO, 1461, SANTÍSSIMO, LOTE Nº 19, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.007.009.0260.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 4562, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 31M (TRINTA E UM METROS), POR 9,70M (NOVE METROS E SETENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 305,35M² (TREZENTOS E CINCO METROS E TRINTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA ACIOLE RAMOS; A LESTE COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.553/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RONALDO SOARES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 6120728-PC/PA, 3ª VIA, CPF: 001.546.942-58, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA JOÃO GATO, 793, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 19, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.029.0222.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9265, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 63M (SESSENTA E TRÊS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 630M² (SEISCENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), COM UMA ÁREA AGREGADA PELO LADO DIREITO MEDINDO 02M (DOIS METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 11M (ONZE METROS), POR 02M (DOIS METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 22M² (VINTE E DOIS METROS QUADRADOS), TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 652M² (SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.552/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. RUI TAVARES PIMENTA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 6130095-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 100.329.832-04, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA SANTA LUZIA, 1287, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 14, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.006.192A.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 3986, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 36M (TRINTA E SEIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 360M² (TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA SANTA LUZIA; AO SUL, COM A RUA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA JONATHAS ATHIAS. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.551/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. POLIANA DE PÁDUA BARBOSA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 5394408-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 003.196.222-07, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA URUÁ TAPERA, 1537, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 19, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.019.0247.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 6465, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 33M (TRINTA E TRÊS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 330M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 31 DE MARÇO; A LESTE COM A TRAVESSA SANTA LUZIA; AO SUL, COM A RUA URUÁ TAPERA; E A OESTE, COM A TRAVESSA JONATHAS ATHIAS. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.550/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE O SR. OSVALDO FEIJÃO DA COSTA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 1649025-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 195.162.312-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CEZAR GUERREIRO, 1106, CIDADE NOVA, LOTE Nº 44, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.011.012.0560.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 5478, MEDINDO 11M (ONZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 11M (ONZE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 330M² (TREZENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA DR. LAURO SODRÉ; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CEZAR GUERREIRO. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.549/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. MARCIRETE BATISTA PRINTES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 1868602-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 801.825.502-49, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO, 646, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 36, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.024.0467.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9075, MEDINDO 11M (ONZE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 33M (TRINTA E TRÊS METROS), POR 13,50M (TREZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 233,75M² (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 15 DE NOVEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.548/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. LUCINALDO MELO PIRES, BRASILEIRO, CASADO, RG: 4004502-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 690.813.102-59, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO, 1097, SÃO LÁZARO, LOTE Nº 17, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.006.253.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 38845, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 42M (QUARENTA E DOIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 420M² (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO; AO SUL, COM A RUA JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO; E A OESTE, COM A TRAVESSA FREDERICO ORANGES. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.547/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. JOSÉ HAROLDO SOARES LEITE JÚNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 7496426-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 554.199.502-78, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA PASSAGEM MANOEL FARIAS, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 31, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.010.0548.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9751, MEDINDO 72M (SETENTA E DOIS METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS DIREITA 40M (QUARENTA METROS), POR 72M (SETENTA E DOIS METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.880M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A PASSAGEM MANOEL FARIAS; A LESTE COM O RESIDENCIAL TIA ANA; AO SUL, COM A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.546/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. ALESSANDRO GEMAQUE TAVARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 4207739-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 811.467.522-53, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA URUÁ TAPERA, 1020, SÃO PEDRO, LOTE Nº 04, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.008.020.0042.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 10146, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 34,50M (TRINTA E QUATRO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 8,50M (OITO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 319,125M² (TREZENTOS E DEZENOVE METROS E CENTO E VINTE E CINCO CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA URUÁ TAPERA; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO; AO SUL, COM A RUA DOM FLORIANO; E A OESTE, COM A TRAVESSA FREDERICO ORANGES. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.545/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANITA DE FIGUEIREDO PICANÇO, BRASILEIRA, VIÚVA, RG: 7249228-PC/PA, CPF: 195.190.522-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA JOÃO ESTUMANO, 863, SANTA LUZIA, LOTE Nº 18, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.006.015.0173.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 7108, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 32M (TRINTA E DOIS METROS), POR 10M (DEZ METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 320M² (TREZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA MARECHAL CASTELO BRANCO; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO ESTUMANO; AO SUL, COM A RUA DR. LAURO SODRÉ; E A OESTE, COM A TRAVESSA FREDERICO ORANGES. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.544/2024 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. ANA AMÉLIA LOPES DE CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 3460107-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 612.167.632-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 3890, SÃO JOSÉ OPERÁRIO, LOTE Nº 07, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.700.006.0071.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 8161, MEDINDO 11,50M (ONZE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 101M (CENTO E UM METROS), POR 9,50M (NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 1.060,50M² (MIL E SESSENTA METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; A LESTE COM A TRAVESSA JOÃO GATO; AO SUL, COM A RUA 24 DE DEZEMBRO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ARMANDO DA SILVA GATO. | 10/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.543/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EXERCÍCIO 2024, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.542/2024 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.541/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ RELATIVOS A UNIDADES HABITACIONAIS PRODUZIDAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. | 26/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 9.539/2023 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS ESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 27/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.535/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 9.476, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.533/2023 | ALTERA A LEI Nº 9.476/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.532/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, TRATADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.531/2023 | ALTERA A LEI Nº 9.476/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.530/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513, DE 28 DE OUTUBRO DE 1976, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.529/2023 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. WALTER MACEIÓ AMAZONAS, BRASILEIRO, CASADO, RG: 02720728-SSP/AM, CPF: 118.352.492-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, SANTA TEREZINHA, LOTE Nº 30, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.002.011.0373.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 636, MEDINDO 05M (CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 78M (SETENTA E OITO METROS), POR 05M (CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 390M² (TREZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 7 DE SETEMBRO; A LESTE COM A TRAVESSA ÂNGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA; AO SUL, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CAZUZA GUERREIRO. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.528/2023 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. SEBASTIANA DE SOUSA BATISTA, BRASILEIRA, CASADA, RG: 4004876-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 694.160.362-34, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, 2469, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 31, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.012.0552.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9730, MEDINDO 09M (NOVE METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 59M (CINQUENTA E NOVE METROS), POR 09M (NOVE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 531M² (QUINHENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM O BECO MANOEL FARIAS; A LESTE COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA; E A OESTE, COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.527/2023 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A EMPRESA ORIXINET TELECOM LTDA, CNPJ: 08.907.298/0001-20, REPRESENTADA PELO PROPRIETÁRIO SR. JADSON COSTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, RG: 2228257-SSP/PA, CPF: 323.662.482-53, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO, ÁREA PASTORAL, LOTE Nº 14, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.009.002.0365.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 7049, MEDINDO 78M (SETENTA E OITO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 45,50M (QUARENTA E CINCO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 78M (SETENTA E OITO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 3.549M² (TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 31 DE MARÇO; A LESTE COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO; AO SUL, COM A RUA DOM FLORIANO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.526/2023 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. IVALDO ALVES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 4816834-PC/PA, CPF: 110.409.982-91, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA DOM FLORIANO, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOTE Nº 21, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.005.016.0331.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 39503, MEDINDO 18M (DEZOITO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 22M (VINTE E DOIS METROS), POR 18M (DEZOITO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 396M² (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA URUÁ TAPERA; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA; AO SUL, COM A RUA DOM FLORIANO; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO BENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.525/2023 | FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ORIXIMINÁ - PARÁ, CNPJ: 05.419.205/0001-20, NESTE ATO REPRESENTADA PELO PASTOR PRESIDENTE SR. DOMINGOS DE SENA ROZA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 5195129-PC/PA, 2ª VIA, CPF: 088.949.572-68, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, SÃO LÁZARO, LOTE 12, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.701.025.0219.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 9593, MEDINDO 35M (TRINTA E CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30,50M (TRINTA METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS), POR 35M (TRINTA E CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 1.067,50M² (MIL E SESSENTA E SETE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), COM UMA ÁREA AGREGADA PELO LADO DIREITO, MEDINDO PELA FRENTE 62M (SESSENTA E DOIS METROS), PELAS LATERAIS 41M (QUARENTA E UM METROS), E PELO FUNDO 62M (SESSENTA E DOIS METROS), PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.542M² (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS METROS) QUADRADOS, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 3.609,50M² (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS) QUADRADOS, LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA VIGÉSIMA; A LESTE COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA; AO SUL, COM A RUA DÉCIMA NONA; E A OESTE, COM A TRAVESSA ANTÔNIO VENTES DE OLIVEIRA GUIMARÃES. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.524/2023 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. GERALDO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, RG: 28475992-SSP/AM, CPF: 232.778.152-34, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA JONATHAS ATHIAS, SÃO PEDRO, LOTE Nº 13, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.008.017.0159.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 4993, MEDINDO 10M (DEZ METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA METROS), POR 09M (NOVE METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 285M² (DUZENTOS E OITENTA E CINCO METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA DOM FLORIANO; A LESTE COM A TRAVESSA JONATHAS ATHIAS; AO SUL, COM A PASSAGEM HILÁRIO MATOS; E A OESTE, COM A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA. | 03/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.520/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.419, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.509/2023 | INSTITUI O PRÊMIO "ANNA NERY DE ENFERMAGEM", NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.508/2023 | REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE BORRIFADOR PARA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.507/2023 | "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL HISTÓRICO E CULTURAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.506/2023 | "INSTITUI POLÍTICAS DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA." | 07/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.505/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA COMUNIDADE LGBT EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.819 DE 2019", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.504/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.503/2023 | ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, QUE POSSUAM SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHOS NATURAIS, ADOTADOS OU SOB SUA GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MODERADAS E GRAVES, COM QUALQUER IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.502/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.985, DE 16 DE JANEIRO DE 1979, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.501/2023 | CRIA A COORDENADORIA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.500/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.499/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO UM DIA SEM LIXO, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.498/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.497/2023 | INSTITUI O PRÊMIO ALUNO DESPORTISTA DO ANO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.496/2023 | CRIA O PROGRAMA "AGENTE JOVEM AMBIENTAL- AJA", VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. | 04/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.495/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR. | 04/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.493/2023 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE INTEGRANTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER. | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.492/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS?, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO KELLEN SOARES CANTO. | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.491/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR. | 22/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.490/2023 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.489/2023 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.488/2023 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.487/2023 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.486/2023 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.485/2023 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.484/2023 | INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVOS ECONÔMICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.483/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO NAS FARMÁCIAS E DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.482/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÕES DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM JOVENS E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.481/2023 | INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.480/2023 | INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.479/2023 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM ESTAGIÁRIO DE EDUCAÇÃO FÍSICA EM CADA ACADEMIA POPULAR DO MUNICÍPIO E COMPLEXO ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.478/2023 | DISPÕE SOBRE O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - ESTADO DO PARA, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 9.476/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.475/2022 | ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI ORGÂNICA - 008/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| REGIMENTO INTERNO - 008/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.474/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 08/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.473/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2022 - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.472/2022 | ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.471/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO CONTRATURNO - PMEIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.470/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA EDUCATIVO DIRECIONADO AO PEQUENO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.469/2022 | ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 ? CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.468/2022 | INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO ? DTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.467/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.466/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.465/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.464/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.463/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.462/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.461/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.460/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.459/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.458/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.457/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.456/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.455/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.454/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.453/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.452/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.450/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.449/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.448/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.446/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ?PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.445/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.444/2022 | DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.443/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.441/2022 | REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA AOS QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ATRAVÉS DA LEI N° 8.322, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DECRETO N° 222/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.440/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.439/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O PROGRAMA ?CÂMARA VAI À ESCOLA? DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.438/2022 | "INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER". | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.437/2022 | "DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO POPULAR DE ATOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER". | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.436/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.435/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR E MARTA MONTEIRO GODINHO. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.434/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ? DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.433/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ? SMDC ? INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? FMPDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR. | 03/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.432/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.431/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.430/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009. | 22/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9.429/2022 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER | 10/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9428/2022 | REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A UNIÃO RECREATIVA CLUBE DOS TRINTA, ATRAVÉS DA LEI N° 6.357, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 E DECRETO N° 134/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9427/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9426/2022 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDAS VESICAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU NEUROLÓGICA, COM MOBILIDADE REDUZIDA OU IDOSAS ACAMADAS QUE NÃO POSSUAM RECURSOS PARA ADQUIRI- LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS. | 10/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9425/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO. | 05/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9424/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITOS EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL OU DOMÉSTICA, SEMPRE QUE VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO CLÍNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO WANZELLER. | 05/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9423/2022 | ESTABELECE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM À VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS E À PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA GODINHO. | 05/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9422/2022 | DISPÕES SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 9,419/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ? FUNDEB, ALTERA A LEI Nº 9.253/2018 DE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ ? FMEO, INSTITUI O ABONO ? FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9418/2021 | FICA OBRIGADO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9398/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.032, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9397/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DOS VEREADORES MARTA MONTEIRO GODINHO E MÁRCIO KELLEN SOARES CANTO. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9396/2021 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ORXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 05/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9394/2021 | DISPÕE SOBRE O PROJETO ?ESPORTE NA MELHOR IDADE? NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9399/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO DOS POVOS ÍNDIGENAS DO MAPUERA - APIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9393/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 27/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9392/2021 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ARTIGO 4º INCISOS I E II, DA LEI Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9391/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9390/2021 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO, AMBIENTAL E CULTURAL, DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9389/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N°7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9388/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. | 01/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9387/2021 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9386/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSIDIO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE CONCEDE DESCONTOS NA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9385/2021 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9384/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMOVÉIS UTILIZADOS COMO TEMPLO RELIGIOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9383/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9382/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9381/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9379/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRENCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9378/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 9376/2020 | DENOMINA DE DR. DOMINGOS LUIZ WANDERLEY PICANÇO DINIZ O CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ ?CAMPUS ORIXIMINÁ ? CORI?, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9375/2020 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9374/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9372/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, DERROGADA PELA LEI Nº 7.030, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9371/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9370/2020 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI Nº 5.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9369/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9368/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ" DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9367/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9366/2020 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTAREM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9365/2020 | INSTITUI A ENTREGA DO MEDICAMENTO EM DOMICÍLIO ÀS PESSOAS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, E/OU DIABETES MELLITUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9364/2020 | DETERMINA A COLETA EM DOMICILIO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE PESSOAS IDOSAS OU COM DEFICIÊNCIA, PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES CLÍNICOS OU CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9363/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.418, DE 16 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9362/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 05/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9361/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.477, DE 8 DE JANEIRO DE 1981, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9360/2020 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 30/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9359/2020 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA, ASSIM COMO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS. | 29/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9358/2020 | ?INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA. | 29/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9357/2020 | INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE DE ORIXIMINÁ- PLANMOB ? ORIXIMINÁ, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA. | 29/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9356/2020 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. | 29/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9355/2020 | DENOMINA A SALA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO DO AEROPORTO BRIGADEIRO CANTÍDIO GUIMARÃES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE HAILTON ALEIXO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9354/2020 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA, DE BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9353/2020 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9352/2020 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9351/2020 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9350/2020 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9349/2020 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9348/2020 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9347/2020 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9346/2020 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9345/2020 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9344/2020 | REVOGA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITO E CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVO DE DÉBITO, CONSTANTES NO ANEXO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9.451/2022 | DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. | 06/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9343/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID ? 19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9342/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9341/2020 | FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS - COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9340/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.161/2017 E 9.299/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RESPECTIVAMENTE CONFORME O ART.43 DA LEI 4.320/1964 E ART 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9339/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.337 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9338/2020 | ALTERA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.336, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, A PARTIR DO TÍTULO II, CAPÍTULO IV E V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9337/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, INCISOS II A VI E § 7º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.335 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9336/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9335/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 9333/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9332/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9319/2019 | CRIA O CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9318/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.718, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9317/2019 | ?AMPLIA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 7.470, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9316/2019 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N.º 9.257, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9315/2019 | RETIFICA A LEI Nº 4.371, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DA SRA. MARIA JOSÉ RAMOS DE FREITAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9314/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 9º, INCISO VII DA LEI Nº 7.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9313/2019 | ?ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.? | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9312/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 6º E MODIFICA O ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9311/2019 | INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9310/2019 | CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9309/2019 | ESTABELECE E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO E URBANIZÁVEL, CRIA E DELIMITA OS LIMITES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9308/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO ? MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA IGREJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9307/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO ? MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PASTORAL DA CRIANÇA E DA SAÚDE PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9306/2019 | DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E GARI NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9305/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.405, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9304/2019 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.420, DE 22 DE ABRIL DE 2014 QUE CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9303/2019 | AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ENCARREGADO DE PRODUÇÃO E DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA, ALTERANDO DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.712, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9302/2019 | AUMENTA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, ALTERANDO DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.718, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA OS CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9301/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME, CEP E BAIRRO NAS RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 04/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9299/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9298/2019 | INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9296/2019 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NÃO PODENDO RETER EM FILA TAIS CIDADÃOS, BEM COMO INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PROPRIETÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9280/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9279/2019 | DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ?PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9278/2019 | DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9277/2019 | DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9276/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9275/2019 | ?DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS. | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9274/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO CALÇADA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9272/2019 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9261/2019 | O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS (LEI N° 9.261 Á LEI N° 9.271) QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2019 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ANDRÉ FERNANDES DIAS, CLENILDA DA SILVA SOUZA, DANIELSON ESTELO CORRÊA DE OLIVEIRA, DORNELIS CORRÊA DA SILVA, FRANCIMARA PEDROSA SARUBI, IRENE SARMENTO LOPES, IVALTER BARBOSA CARDOSO FILHO, MARCILÉIA CARDOSO SOARES, MARIA HILDA NUNES MOREIRA, MANOEL LIMA MOREIRA, OSVALDO DOS SANTOS FERREIRA. | 26/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9260/2019 | RETIFICA A LEI Nº 6.964, DE 15 DE MAIO DE 2007, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO EM NOME DO SR. FRANCISCO GATO BARBOSA E TRASPASSADO PARA O SR. ALCILEY SÁVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9259/2019 | RETIFICA A LEI Nº 6.854, DE 07 DE JUNHO DE 2006, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO A MARIA DILA DOS SANTOS GAMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9258/2019 | RETIFICA A LEI Nº 3.022, DE 18 DE JANEIRO DE 1979, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. MANOEL PEREIRA DE SOUZA E TRASPASSADO PARA O SR. RAUL TAVARES GATO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 18/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 9254/2018 | "ALTERA O ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, LC Nº 9.111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9253/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9252/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9241/2018 | O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2018 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: ALESSANDRA PINHEIRO LOPES, ENEIDA FERREIRA BATISTA, ISABEL DE ALMEIDA BAIMA, JOSÉ RAIMUNDO ELEUTÉRIO BAIMA, MARIA DIRCE GUIMARÃES PONTES, MARIA JULITA DA MODA FREITAS, ORIANE FERREIRA DE ANDRADE, ROSELENE DOS SANTOS AGUIAR, SILVIA NERE PIMENTA ANDRADE E SUELY UCHOA DE JESUS. | 30/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9240/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU EM DESUSO POR FARMÁCIAS, DROGARIAS, ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DA REDE PÚBLICA E/OU PRIVADA, INCLUSIVE POSTOS DE SAÚDE INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9239/2018 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DE IPTU SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA NOS CASOS PREVISTO EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9238/2018 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 9.158, DE 21 DE DEZEMBRO 2017. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9219/2018 | O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2018 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: ADRIANA DOS ANJOS PEREIRA, ALEXSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA, AUDIANE NOGUEIRA VINHOTE DE FREITAS, ANASTÁCIO DE SOUSA, ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ORIXIMINÁ - ADOR, CLAUDIANE CRUZ DA SILVA, CLESIANE GATO PEREIRA, ELIENE DOS SANTOS, FRANCISCO TÔNIO BRITO DA SILVA, HOSILANE FERREIRA DE SOUZA, JONILSON SILVA DE SENA, MARIA DAIZA MOREIRA, MARIA PASTOURA DE SOUZA, MARIA AMELIA CARVALHO BARRETO, MANOEL LOPES FRANCO, NILSON JOSÉ NUNES MOREIRA, RAIMUNDO DE JESUS DA CRUZ, RAIMUNDO MARQUES E TELMA DOS SANTOS. | 14/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9218/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9217/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 9.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º E AO § 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9216/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2018, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 9.161/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9215/2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9214/2018 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9213/2018 | DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9212/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º, 13º E 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.575 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES A ZONA URBANA DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9211/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 9.149, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9210/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.401, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO PERÂMBULO E AOS INCISOS, I, V E VI DO ARTIGO 1º; IV DO ARTIGO 2º; O ARTIGO 4º - CAPUT, E § 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9209/2018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9208/2018 | ALTERA O ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, LC Nº 9.111/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9207/2018 | CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2018 AO SEGUINTE BENEFICIÁRIO: SARAH PINHEIRO MEIRELES. | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9206/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º, E AO § 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9205/2018 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 8.403, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013; DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2017, QUE CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ORIXIMINÁ, BEM COMO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE 2006 E 2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 7084/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ARRECADAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9204/2018 | PROÍBE A OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM REPAROS, ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9203/2018 | DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES. | 10/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9202/2018 | INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9201/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9181/2018 | O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2018 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: ANA PAULA SERRÃO SEIXAS, ANTONIO FERNANDES SANTINO, DOMINGOS DA CONCEIÇÃO, ELIAS VENÂNCIO DE SALES, ELIZANGELA PEREIRA GOMES, IZABEL CRISTINA SEIXAS ROCHA, JOÃO LUCIO GUIMARÃES DOS REIS, MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DA SILVA, MARIA DIAS CORDEIRO, MARIA JAQUELINE ALMEIDA LOPES, MÁRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO, MARIVONE PINTO DE ALMEIDA, MAURICIO RAMOS DO AMARAL FILHO, MANOEL GONZAGA SERRÃO PENHA, NERINALDA FARIAS DE SOUZA, RAIMUNDA OLINDA FIGUEIREDO DIAS, RAIMUNDA SEIXAS PICANÇO, ROSA MARIA INOMATA DA CONCEIÇÃO, SANDRA MARA PEREIRA FERNANDES, SERGIO LEITE PEREIRA. | 07/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9180/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 02/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9179/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCARIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASAS LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 02/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9178/2018 | TORNA OBRIGATÓRIA A ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORAS JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 02/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9177/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DO ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALÉM DE CRIAR A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ANTI-RACISMO, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA CÂMARA DOS VEREADORES. | 02/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9176/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9162/2018 | O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2018 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: DIRLEUZA LINCO SIMÕES, EDINELSA CARDOSO DE SOUZA, EDNILSON GEMAQUE DE LIMA, FRANCIRLAN FARIAS LEAL, FRANCINEI ROCHA TEIXEIRA, LINDOMAR DA SILVA RIBEIRO, LUCIENE DA SILVA PEREIRA, LUCINEIDE OLIVEIRA DA SILVA, ISLANE MARIA LAVOR DE SOUZA, MARIA DEUZARINA SEIXAS SOUZA, MARIA SALOMÉ BARBOSA DA CRUZ, MIGUEL ANDRADE DE SOUZA, PATRÍCIA GOMES LEITE, RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 9159/2017 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇIO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9158/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9158/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9157/2017 | REVOGA A LEI Nº 8.204, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE - CDRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9156/2017 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO MOVELEIRO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9155/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO CANTA ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9154/2017 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE ESTÁGIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR REGULAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, RECONHECIDAS PELO MEC E ÓRGÃO PÚBLICOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9152/2017 | CRIA O FUNDO DE MANUNTENÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9151/2017 | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, REVOGANDO-SE A LEI Nº 7.323 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9150/2017 | ALTERA O ARTIGO 77 DA LEI Nº 7.302, DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9149/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9119/2017 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9118/2017 | AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA PRAÇA DE ALMINENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9117/2017 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9116/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATADOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9115/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O CONCURSO CULTURAL DE REDAÇÃO "CONHECENDO ORIXIMINÁ" | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 6992/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9114/2017 | SUPRIME OS INCISOS IV, V E VIII DO § 1º DO ART. 4º; ALTERA A REDAÇÃO DO 1º DO § ART. 6º; ALTERA O ANEXO I, ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 9.032 DE 16/12/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS”. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9113/2017 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O CANAL DE COMUNICAÇÃO “FALE COM O SECRETÁRIO (A)”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9112/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.716 DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9111/2017 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9110/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, O VALOR ARRECADADO COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. | 09/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9109/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA SUSTENTÁVEL" E DO SELO DE MESMO NOME NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO. | 09/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9108/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. | 09/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9107/2017 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÓPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), BEM COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SUBSTITUTIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.557, DE 22 DE MAIO DE 2003. | 09/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9106/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9105/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, QUE DEFINE O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9095/2017 | ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS ENTIDADES, EMPRESAS E PARTICULARES ORGANIZADORES DE EVENTOS A RESPONSABILIZAR-SE PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS DO ENTORNO DOS LOCAIS DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA FILHA. | 19/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9094/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARACTERIZAÇÃO DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ COM ADESIVOS LATERAIS NAS CORES VERMELHO, AZUL E AMARELO, BEM COMO A NUMERAÇÃO DE CONTROLE DOS PERMISSIONÁRIOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9093/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9092/2017 | INSTITUI O PROJETO BAIRRO EM AÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9091/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9090/2017 | DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9076/2017 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ÀS PESSOAS QUE TENHAM SOB SEUS CUIDADOS OU RESPONSABILIDADE, PORTADORES DE NECECIDADES ESPECIAIS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA. | 05/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9075/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 05/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9074/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.135/2008, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LAURA WANDERLEY DINIZ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LAURA WANDERLEY DINIZ. | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9050/2017 | O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2017 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: ADENILSON SANTOS MIRANDA, ADRIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES, ADRIENE DE CÁSSIA SOARES SEIXAS, ALICE IRACEMA DE SOUSA BARBOSA, AMÉLIA CUNHA DOS SANTOS, ANA CELZA DA LUZ TAVARES, ANA CLÉIA PEREIRA DA SILVA, ANA CLEOMAR DOS SANTOS FREITAS, ANTONIÊTA FERNANDES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS GEMAQUE DE OLIVEIRA, ANTONIO ELEUTÉRIO DA COSTA, ANTONIO JORGE FIGUEIREDO SOUZA, ANTONIO ROSI VALÉRIO ALVES, APOLIANA PICANÇO, ARINALDO ROCHA ALVES, ARLIANE DE SOUSA ANDRADE, AROLDO BRITO LOPES, CELISNARA FERREIRA SOARES, CLAUDIO MOACYR DE CARVALHO NAVARRO NETO, CRISTIANE ANASTÁCIA FERREIRA SALES, DARCI DELMAR RASCH, DIONE DOS SANTOS JERONIMO, DULCILENE PEREIRA DA SILVA, EDIVÁ CONCEIÇÃO, ELDEONE TAVARES MARINHO, ESMERALDA DOS ANJOS SEIXAS, EUDER DOS PASSOS SILVA, FABRÍCIA DE AZEVEDO MARQUES, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS ANDRADE, FREDSON SOUSA DOS SANTOS, GESSY DA CONCEIÇÃO ALVES, HORDILENE FERREIRA BENTES, HUGO DELEON NUNES LAVOR, IGNACIO VIEIRA DA SILVA, ISRAEL LOBO BARROSO, IVO BATISTA MILEO, JADER SANTOS GATO, JANDILSON VALENTE DOS SANTOS, JEOVA FEIJÃO DA SILVA, JOANA DE NAZARÉ FARIAS CARVALHO, JOÃO MÁRIO TEIXEIRA DE SOUZA, JOÃO PÉRICLES RIBEIRO ALMEIDA, JOAQUIM SANTOS FUZIEL, JOELMA CARDOSO DE SOUZA, JOSÉ NILSON SEIXAS DA SILVA, JULIÃO DE CARVALHO TAVARES, JURACYR SOUZA DE ALMEIDA, JUVENAL PERCILIANO FEIJÃO DA COSTA, LAÍS SARUBI CORRÊA, LAURA DA SILVA BARBOSA, LIGIANE ELEUTÉRIO DE SOUSA, LUCIA HELENA SOUZA VALÉRIO, LUCIANE BEATRIZ ANDRADE PEDROSA, LUCIETE LOPES DA SILVA, MANOEL CÍCERO MONTEIRO DA SILVA, MARIA ALZIANE DA SILVA GOMES, MARIA LUIZA BARRETO DE SOUZA, MARIA MERE FARIAS DE JESUS, MARIA PAIVA DE SOUSA, MARIA SALETE DA SILVA E SILVA, MARIA VENILA VALÉRIO, MARILENE SANTOS CAVALCANTE, PATRÍCIA DOS SANTOS GOMES, PATRIESLEN FERREIRA SOARES, PATRISNARA FERREIRA SOARES, PROTÁSIO LOPES FRANCO, RAIMUNDA IENES DE ANDRADE, RAIMUNDA SOUZA DA COSTA, RAIMUNDO ARMANDO GONÇALVES, RAIMUNDO DA CRUZ COSTA, RAIMUNDO NONATO DA COSTA, RANILDES COSTA DUARTE, RENATO DO COUTO CORDEIRO, RENEIDE PEREIRA DE MOURA, ROSINETE AGUIAR BÓ, ROSINETE PEREIRA PANTOJA, ROSIVALDO FERNANDES ALVES, SIMONE GATO GOMES, SONIA MARA DE FIGUEIREDO BATISTA, TEREZA DIAS DA SILVA. | 20/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 9032/2016 | RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDENCIAS. | 16/12/2016 |
| REGIMENTO INTERNO - 007/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ | 14/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 9031/2016 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, INSTITUIDA PELA LEI Nº 7.645/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 9030/2016 | ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELEABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI | 25/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 9029/2016 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8988/2016 | FIXA VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 | 18/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8987/2016 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8986/2016 | DIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE ABRIGO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8985/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ART.6º DA Nº 8.427/14, QUE CRIA A 6ª URGE, ACRESCENTANDO O INCISO VIII REFERENTE À INSERÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "BOA VISTA - II", DA LOCALIDADE OITEIRO, NO BAIXO RIO TROMBETAS. | 24/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8984/2016 | CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO COM O OBJETIVOS CÍVICOS,CULTURAIS CIENTIFICOS, EDUCACIONAIS, RECREATIVOS E/OU DE ASSITENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ. | 16/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8930/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3.881, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE AUTORIZA O AFORAMENTO DE UM LOTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8929/2016 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8928/2016 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE “CITRONELA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8896/2016 | DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 22/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 8869/2015 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. | 17/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8868/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8867/2015 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8866/2015 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8865/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ. | 14/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8864/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8863/2015 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES PELO SEU DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8862/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 7.787, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8861/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.082 DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO. | 30/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8860/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 15/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8847/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8846/2015 | SUBSTITUI EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 6.602 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8845/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.890 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8844/2015 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.545, DE 16 DE MAIO DE 1985, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8843/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO JOSÉ - REGIÃO DO RIO CACHOEIRI, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PADRES DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8842/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E DOAÇÃO DE REMÉDIO "BANCO DE REMÉDIO" NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8764/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - PARA O DECÊNIO 2015-2025. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8763/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA SILVA ALVES. | 24/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8717/2015 | FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8716/2015 | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8715/2015 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, DE BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8673/2015 | DISPÕE NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8615/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PRINCESA DO TROMBETAS Nº 86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8614/2015 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA TEREZINHA PANTOJA” A NOVA UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8613/2015 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA AFONSINA ELINDA ARAGÃO DE SOUZA” A NOVA UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO PEDRO, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8612/2015 | OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS, E, NO BOLETIM ESCOLAR IMPRESSO OU VIRTUAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 06/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8611/2015 | ESTABELECE QUE SEJA AFIXADO INFORMATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, COM FITO DE INFORMAR À POPULAÇÃO SOBRE OS SEUS DIREITOS E INIBIR O MAU ATENDIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 06/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8610/2015 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER | 06/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8609/2015 | CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL” NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 06/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 8608/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8607/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8575/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 22-A DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 E ART. 19 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 7.323/2010. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8574/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8573/2014 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO RURAL LOCALIZADO NA MARGEM DO IGARAPÉ SAMAÚMA – GLEBA PARÚ D’OESTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8572/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE ORIXIMINÁ; COMPÕE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8571/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.186, DE 06 DE JANEIRO DE 1975, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8570/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8569/2014 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8568/2014 | AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM TERRENO URBANO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 13/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8567/2014 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8566/2014 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.074, DE 20 DE MARÇO DE 1998, PARA MODIFICAR AS DIMENSÕES DO TERRENO AFORADO EM NOME DE FELICIANO SALVINO LOPES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 03/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8565/2014 | REVOGA A LEI Nº 8.416, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8564/2014 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.045, DE 08 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8563/2014 | FIXA DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8494/2014 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8442/2014 | ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. | 03/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8441/2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8440/2014 | REVOGA A LEI N 8.209, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE – CDRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8439/2014 | REVOGA LEI DE AFORAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8432/2014 | CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA 11 – ALTO RIO TROMBETAS. | 05/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8438/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8437/2014 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO A GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR LEONARDO DA SILVA ALVES. | 23/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8436/2014 | DENOMINA DE DEPUTADO GABRIEL GUERREIRO A UNIDADE DE ENSINO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DO PENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8435/2014 | REVOGA EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 7.231, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8433/2014 | CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR –URGE QUILOMBOLA 12 – MÉDIO RIO EREPECURU. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8431/2014 | CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE 10 – MÉDIO TROMBETAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8430/2014 | CRIA A NONA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – MÉDIO E ALTO RIO TROMBETAS | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8429/2014 | CRIA A OITAVA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – LAGO DO SAPUCUÁ. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8428/2014 | CRIA A SÉTIMA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – LAGO DO SAPUCUÁ. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8427/2014 | CRIA A SEXTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – BAIXO E MÉDIO TROMBETAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8426/2014 | CRIA A QUINTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8425/2014 | CRIA A QUARTA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE – ESTRADA DO BEC. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8424/2014 | CRIA A TERCEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – BAIXO RIO EREPECURU. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8423/2014 | CRIA A SEGUNDA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE QUILOMBOLA – ALTO RIO TROMBETAS. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8422/2014 | CRIA A PRIMEIRA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE INDÍGENA – ALDEIA MAPUERA. | 06/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8421/2014 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8420/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8419/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ ESTADO DO PARÁ O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8418/2014 | REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL; DEFINE A ESTRUTURA DA COMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8416/2014 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8417/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CELPA – CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8434/2014 | CRIA A UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO ESCOLAR – URGE 13 – RIO CUMINÃ | 06/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8415/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES E SOBREAVISOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8414/2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 8410/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8409/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8408/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8407/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8406/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8405/2013 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO; ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SANEAMENTO, SERVIÇO E URBANISMO; EXTINGUE A SECRETARIA DE OBRAS E TERRAS PATRIMONIAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8404/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8403/2013 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8402/2013 | ALTERA A LEI Nº 7.136 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS – E SEU O CONSELHO GESTOR. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8401/2013 | INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8400/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, NA REDE BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO. | 16/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8390/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MARIA PERPÉTUA ANDRADE RIBEIRO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NO BAIRRO SÃO PEDRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8389/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTA TEREZINHA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE AJARÁ, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8388/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTO ANTÔNIO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE XIRIRI, REGIÃO DO MÉDIO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8387/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE MARIA PIXI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8386/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “MACEDÔNIA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8385/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LUIZ GONZAGA VIANA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE AMAPÁ, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8384/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LUIZ GONZAGA VIANA FILHO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE ASCENÇÃO, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8383/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “HILDA MARIA VIANA DA SILVA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE CUMINÃ, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8382/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SÃO SEBASTIÃO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE COMUNIDADE DO SALGADO, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8375/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA AMÉLIA FERRARI”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CASTANHAL, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8374/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “LAURO PICANÇO VIANA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE BOCA DOS CURRAIS, REGIÃO DO IGARAPÉ NHAMUNDÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8373/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “CORAÇÃO DE JESUS”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RIO CACHOEIRI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8372/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “BOA VISTA II”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE OITEIRO, REGIÃO DO BAIXO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8371/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ÁGUA FRIA, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8370/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE POÇO FUNDO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8369/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JOÃO PAULO II”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE JAMARI RIO EREPECURU, REGIÃO DO ALTO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8368/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “JORGE FIGUEIREDO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO DO AIMIM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8367/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “RIO VERDE”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RAMAL RIO VERDE, REGIÃO DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8366/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “ALTINO BENTES GUIMARÃES”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RAMAL DO JATUARANA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8364/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTA LUZIA”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO SACURI, REGIÃO DO MÉDIO RIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8363/2013 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “NOSSA SENHORA DO CARMO”, A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RAMAL DO POÇÃO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8362/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8361/2013 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8360/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8359/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8323/2013 | CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DA TLP (TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA) AO CONTRIBUINTE IDOSO QUE TIVER MAIS DE 65 ANOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8322/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA DOS QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8321/2013 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM QUINHÃO DO TERRENO PARTICULAR DENOMINADO “NOVA VIDA”, SITUADO EM ÁREA CONSIDERADA COMO DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA GLEBA PATRIMONIAL MUNICIPAL, A NOROESTE DA CIDADE, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOSE ANTÔNIO MILÉO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8320/2013 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 1779/2005 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA NA FORMA QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. | 25/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8319/2013 | DETERMINA QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FEITAS EM PACIENTES IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. | 25/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8317/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 7.786, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ - FMSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8318/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AOS PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, E SOBREAVISOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 07/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8316/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO “PROFESSOR DO ANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO. | 10/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8315/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A DUAS FOLGAS ANUAIS PARA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8314/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8313/2013 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8312/2013 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE SEM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICO OU PRIVADAS, IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8224/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.785, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8223/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8222/2013 | RECEPCIONA NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº. 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012, PRORROGA O MANDATO, E ESTABELECE REGRA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8221/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2013 |
| LAI - 8.220/2013 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8182/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.018, DE 7 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8181/2013 | REVOGA AS LEIS Nº. 7.387, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, E Nº. 7.401, DE 2 DE MAIO DE 2011, AMBAS REFERENTES A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE UM TERRENO URBANO EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8180/2013 | VISA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM IMÓVEL PRÓPRIO PARA MORADIA, NA LOCALIDADE TABOCAL, KM 28 DA ESTRADA DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8179/2013 | DENOMINA “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANA MARIA MILÉO VIANA”, A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NA PA-254, KM 43, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8177/2013 | ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. | 25/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8176/2013 | DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL “VEREADOR RAIMUNDO OLIVEIRA” O ESTÁDIO MUNICIPAL DR. PICANÇO DINIZ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 11/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8175/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA JOSEANE OLIVEIRA SEIXAS. | 11/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8174/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8173/2013 | TORNA SEM EFEITO O TÍTULO DE AFORAMENTO Nº 5.266/88, PELAS RAZÕES QUE EXPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8172/2013 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. | 22/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8171/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 22/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8170/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7.446, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8160/2013 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TRIMESTRAIS SOBRE OS GASTOS EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO. | 01/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8169/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8168/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.282, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE TRATA DE AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 18/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8167/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8166/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DA TAXA DE SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8165/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A ALÍQUOTA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8164/2013 | INSTITUI O PROGRAMA “HORTA NA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES. | 16/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8163/2013 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES, COLESTEROL E À ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM OBJETIVO DE OBTER DIAGNÓSTICO PRECOCE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8162/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS “MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS” QUE VENDAM ALIMENTOS E OUTROS, A DISPONIBILIZAREM BALANÇA ELETRÔNICA PARA CONFERÊNCIA DO PESO, PELOS CONSUMIDORES, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8161/2013 | DETERMINA QUE TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ ENVIEM QUADRIMESTRALMENTE AO PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PLANOS DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 8048/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 8047/2012 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.205, DE 13 DE JANEIRO DE 1984, REFERENTE A AFORAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. | 06/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7803/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTÍSSIMA TRINDADE", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CACHOEIRA DA PANCADA, REGIÃO DO EREPECURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7802/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTO ANTÔNIO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE JAMARI, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7801/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TANCREDO NEVES", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ABUÍ GRANDE, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7800/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO DO MOURA, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7799/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE APARECIDA", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE BOA VISTA, REGIÃO DO CUMINÃ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7798/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ARANCUÃ, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7797/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTANTINA TEODORO DOS SANTOS", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE CACHOEIRA PORTEIRA, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7796/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ESTRADA DO BEC KM 28 TABOCAL, REGIÃO DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7795/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA MARIA GORETTI", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO JACUPÁ, REGIÃO DO MÉDIO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7794/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ÂNGELO AUGUSTO", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE ARATICUM SAPUCUÁ, REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7793/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INDÍGENA WAI WAI", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE RIO MAPUERA, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7792/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO CANINDÉ", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO JARAUACÁ, REGIÃO DO EREPECURU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7791/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVO ISRAEL", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALIDADE LAGO DO AJUDANTE, REGIÃO DO ALTO TROMBETAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7790/2012 | DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOVA BETEL", A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA NA LOCALODADE ESTRADA DO BEC KM 12, REGIÃO DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7789/2012 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR. | 17/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7788/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7787/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7786/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7785/2012 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7684/2012 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFS-E, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7682/2012 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO II, DA LEI 6.602, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 25/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7481/2012 | INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FUMDAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7480/2012 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.040, DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE - CDRS DE UM TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7479/2012 | REVOGA A LEI Nº 3.837, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7478/2012 | REVOGA A LEI Nº 3.086, DE 9 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE TERRAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7477/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 7.473, DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7476/2012 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7475/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARTE DO TEXTO DA LEI Nº 7.180, DE 14 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUIU O ÒRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7474/2012 | CONCEDE RECOMPOSIÇÃO NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7473/2012 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7472/2012 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7471/2012 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7470/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7469/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.985/2007, QUE POR SUA VEZ MODIFICOU PARTE DA LEI Nº 6.326/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 7468/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7466/2011 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE PROJETO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7465/2011 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7464/2011 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 4º DA LEI Nº. 6.687/2005, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE SOBREAVISO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7463/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7462/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 99 DA LEI Nº. 7.315/2010, ANTES MODIFICADO PELA LEI Nº. 7.319/2010, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 15/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7457/2011 | AUTORIZA COMPRA DE ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MOVELEIROS DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7451/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7450/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CMDPPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7447/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7446/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7445/2011 | VISA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM IMÓVEL PRÓPRIO PARA MORADIA, NA LOCALIDADE TABOCAL, NO KM 28 DA ESTRADA DO BEC, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7444/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7449/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ - UFOPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7448/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7441/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE ENSINO DA ATIVIDADE "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI PEREIRA LIMA. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7409424/2011 | O DOCUMENTO EM PDF INCLUI UM TOTAL DE 16 LEIS DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. A NUMERAÇÃO VAI DE 7.409 A 7.424/2011. | 13/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7408/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7407/2011 | REVOGA A LEI MHNICIPAL Nº 6.054/1996, QUE DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À COSANPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7401/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.387/2011, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7389/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TECNOLÓGICA DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7388/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.329 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, ADEQUANDO-SE AOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 11.941 DE 27 DE MAIO DE 2009. | 16/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7387/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 7329/2010 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7328/2010 | FIXA AS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA ÁREA DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, O SALÁRIO DE PRODUTIVIDADE FISCAL - SPF, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FAZENDÁRIA - GPF E O PRÊMIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CRIA E TRANSFORMA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2010 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 012/2010 | DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ | 22/12/2010 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 011/2010 | DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ | 22/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7326/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ATRAVÉS DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7325/2010 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.315 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7324/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7323/2010 | INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7302/2010 | DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBINETE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7321/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7320/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. | 30/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7319/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 7.315/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7318/2010 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7315/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7314/2010 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ÁREA DE TERRAS DOADA PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – COHAB – PA, PARA FINS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO O BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7313/2010 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7301/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7300/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-SESPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7236/2010 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA DA “MARCHA PARA JESUS” EM ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 7233/2009 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7232/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7231/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DA LÉGUA PATRIMONIAL EM FAVOR DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7201/2009 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7186/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TECNOLÓGICA DE NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7185/2009 | TRATA DA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DA LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7184/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 5.207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7182/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS - ACE, CRIADO PELA LEI Nº 6.570 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003, NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7181/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7180/2009 | INSTITUI O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7179/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, DA LEI 7.138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7141/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, E ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7140/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 15/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 7139/2008 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7138/2008 | CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7137/2008 | DENOMINA DE "NEIDE RODRIGUES DE SOUZA", O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7136/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E SEU CONSELHO GESTOR. | 16/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7135/2008 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "LAURA WANDERLEY DINIZ", A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NA ÁREA ADJACENTE A ESCOLA SANTA MARIA GORETTI, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7134/2008 | DENOMINA DE FEIRA DE ABASTECIMENTO MUNICIPAL LUIZ ALLÁGIO DE SOUZA, A FEIRA LIVRE LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTONIO DE SOUZA BENTES, ENTRE AS RUAS 24 DE DEZEMBRO E BARÃO DO RIO BRANCO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7133/2008 | DENOMINA TRAVESSA FREDERICO ORANGES, A CONHECIDA TRAVESSA DA GRANJA, QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7132/2008 | DENOMINA DE OLIMPIO ALMEIDA SIQUEIRA, A FEIRA DE ABASTECIMENTO CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7130/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, ESTABELECENDO NOVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7091/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7090/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7089/2008 | DOA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7088/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA O TERRENO RURAL, NO RAMAL PARAÍSO, REGIÃO DO PLANALTO, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7087/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA TERRENO RURAL, NA REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7086/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA TERRENO RURAL, NA REGIÃO DO LAGO SAPUCUÁ, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7085/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 26/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7083/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TIRADENTES, SITUADO NA COMUNIDADE RURAL DO ACAPUZINHO. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7082/2008 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7081/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7080/2008 | DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO PREVISTO NO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7079/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 7033/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7032/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO INTERIOR - SEMAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7031/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7030/2007 | DISPÕE SOBRE O PROJETO SUBSTITUTIVO DA LEI Nº 6.098, DE 29 DE JUNHO DE 1999, INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7029/2007 | DENOMINA RUA WALTER JOSÉ CAVALCANTE MARINHO, A ARTÉRIA DA CIDADE PARALELA A RUA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, NA PARTE LESTE DA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7028/2007 | DENOMINA DE "PRAÇA INÁCIO DIAS MONTEIRO", O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DAS DORES, PELA PARTE QUE FAZ FRENTE PARA RUA 15 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7027/2007 | DENOMINA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, A ARTÉRIA URBANA QUE SE ORIGINA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, DANDO ACESSO A ORLA DO IRIPIXI, NO BAIRRO CIDADE NOVA. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7026/2007 | DENOMINA PRAÇA ISABEL PENHA DE FIGUEIREDO DIAS, O ESPAÇO PÚBLICO DE RECREAÇÃO E LAZER, QUE FICA LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA 15 DE NOVEMBRO ENTRE A TRAVESSA SANTA LUZIA E O BECO DO CANO, NO TRECHO COGNOMINADO BAIXADA DA PARAGÁS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7025/2007 | DENOMINA DE "RAIMUNDO JOSÉ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NESTA CIDADE, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS LAURO SODRÉ E BRAZ MILÉO, E TRAVESSAS MAGALHÃES BARATA E EMÍDIO MARTINS FERREIRA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, COGNOMINADO DE MÓDULO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7024/2007 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7023/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6992/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6991/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ "MANOEL JOAQUIM GAMA DA SILVEIRA". | 03/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6990/2007 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 03/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 7021/2007 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA, AUDITIVA E BUCAL DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6987/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA ACESSO A INTERNET (CYBER-CAFÉ) E PARA JOGOS DE COMPUTADORES EM REDE (LAN-HOUSE), LOCALIZADAS NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6986/2007 | DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DA PISTA DE JULGAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA". | 02/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6985/2007 | MODIFICA PARTE DA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.326/2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6984/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6982/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA 31 DE OUTUBRO, COMO DIA MUNICIPAL DO ENVAGÉLICO. | 19/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6981/2007 | DISPÕE SOBRE A DEMONINAÇÃO DO PRÉDIO DO MATADOURO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6980/2007 | DECLARA COMO ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA ORLA FLUVIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6979/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6978/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6976/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6959/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ A SE CHAMAR "ROSE BATISTA DE OLIVEIRA". | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6958/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE IRÁ SE CHAMAR "RAIMUNDO TAVARES GOMES". | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 6956/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.609/77, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6955/2006 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6954/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA PA-439, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6932/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6931/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6930/2006 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6929/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO IRIPIXI, COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ "SAMUEL FERREIRA LOPES". | 03/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6928/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.716 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 ESTABELECENDO NOVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6927/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6926/2006 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6925/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "BRAZ MILÉO". | 09/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6905/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACIONAIS COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZ 04, PUBLICADA NO D. O. U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS NO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6904/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6799/2006 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6725/2006 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6724/2006 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6722/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.325, DE 22 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6721/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.712, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6723/2006 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DE MAGISTÉRIO PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6720/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.718, 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 6718/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6717/2005 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6716/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6714/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6713/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2005 |
| PLANO DE CARGOS - 009/2005 | DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6712/2005 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6711/2005 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO DE TERRAS EM TÍTULOS DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6691/2005 | VISA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE UM PRÉDIO URBANO DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DE UMA AGROINDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6689/2005 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO TEXTO DO ITEM XIII DO ART. 28 E ITEM 13 DO ART. 31, AMBOS DA LEI Nº 6.650/2004. | 11/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6688/2005 | INSTITUI A DIRETORIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6687/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE SOBREAVISO NAS UNIDADES DE SAÚDES MUNICIPIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6686/2005 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.086 DE 16 NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6665/2005 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6664/2005 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6663/2005 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6662/2005 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDERATA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. | 19/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6661/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 6.101, DE 29 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6653/2005 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 25 E 27 DA LEI Nº 6.650, CRIANDO O CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO NO QUADRO DE APOIO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6652/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA O ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6651/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 11/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 6650/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6648/2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6603/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GRADE DE PROTEÇÃO NOS VEÍCULOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE COLETA DE LIXO, PARA OS EMPREGADOS QUE PERMANECEM NA PARTE INTERNA OU EXTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 10/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6602/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER. | 29/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6601/2004 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º, CAPUT, E SEUS §§ 1º E 3º, DO ART. 3º, E REVOGAÇÃO DO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 6.538, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002. | 22/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6600/2004 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.596/2004, PARA INCLUSÃO DOS ARTIGOS 38 E 39 E REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS, A PATIR DO ART. 39. | 22/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6599/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, E DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6598/2004 | TORNA OBRIGATÓRIO ESTABELECER NO ORÇAMENTO PERÍODO MÍNIMO DE GARANTIA PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. | 14/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6597/2004 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FUNASA, IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASAI. | 04/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6596/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6589/2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6588/2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6581/2004 | MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.044/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6580/2004 | "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. | 20/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6579/2004 | "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. | 20/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6578/2004 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6576/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 08/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 6557/2003 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6556/2003 | INSTITUI O PASSE LIVRE MUNICIPAL A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6555/2003 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º; A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O ARTIGO 5º A À LEI Nº 6.323, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6554/2003 | REGULAMENTA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A VAREJO, NAS PROXIMINDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6553/2003 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6552/2003 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE PALESTRAS DE PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO E USO INDEVIDO DE DROGAS NAS ESCOLAS DO SISTEMA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PARÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ WANZELLER. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6551/2003 | DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO E SLOGAN OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6550/2003 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6549/2003 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6547/2003 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6546/2003 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6545/2003 | CRIA A ASSESSORIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6542/2003 | REVOGA A LEI MUNICIPAL DE DOAÇÃO Nº 3.429, DE 12 DE JUNHO 1980, REVERTENDO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO. | 07/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 6540/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6538/2002 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A REDE CELPA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. | 31/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6536/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.067, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6533/2002 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 6.059, DE 26 DE MARÇO DE 1997, ALTERADO PELA LEI Nº 6.422/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6532/2002 | PROÍBE, EM ORIXIMINÁ, O CORTE DE ÁGUA E LUZ, ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS DE FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6531/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6518/2002 | TRATA DA REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 2.156/79 E Nº 5.275/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6517/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6483/2002 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6481/2002 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE BENS IMÓVEIS. | 02/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6480/2002 | DÁ A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, O NOME DE "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOANA BANDEIRA MONTEIRO". | 02/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6479/2002 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM SERVIÇOS BANCÁRIOS EM GERAL. | 06/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6477/2002 | VISA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE DE ORIXIMINÁ. | 11/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6476/2002 | ALTERA A LEI Nº 6.079, DE 05.06.1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6432/2002 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6430/2002 | TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, NESTE MUNICÍPIO. | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6429/2002 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6428/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS, FALECIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 6.116/99. | 18/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6427/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR AS BENFEITORIAS EXISTENTES EM IMÓVEL PERTECENTE A GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO A SER UTILIZADA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL. | 21/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6426/2002 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.077/98, DE 11 MAIO DE 1998. | 14/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6425/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO DE PERPÉTUO SOCORRO, NESTA CIDADE DE ORIXIMINÁ. | 14/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 6423/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6422/2001 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.059, DE 26 DE MARÇO DE 1997. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6421/2001 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISAÇÃO POR COMPRA DE BENS IMÓVEIS. | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6355/2001 | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6351/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6350/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PROGRAMA BOLSA - ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6349/2001 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6344/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6326/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6325A/2001 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6325/2001 | CRIA OS CARGOS DE VIGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E BOMBEIRO HIDRÁULICO NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 22/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 6324/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 29/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 6323/2000 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 29/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 6289/2000 | INTRODUZ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 6.059, DE 26 DE MARÇO DE 1997. | 18/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 6155/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 6122/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 6118/2000 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 17/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 6113/1999 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA "FUNDAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1999 |
| REGIME JURÍDICO - 6.116/1999 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 20/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6110/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, BEM IMÓVEL FORA DA GLEBA PATRIMONIAL. | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6109/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6108/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ARQUIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E CRIA A DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6107/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 17ª RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6106/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 16ª RUA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6105/1999 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. | 23/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6104/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. | 01/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6103/1999 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 29/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6102/1999 | INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 29/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6101/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6100/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6099/1999 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO DE ORIXIMINÁ. | 29/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6098/1999 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6097/1999 | ASSEGURA GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6096/1999 | INCLUI HIGIENE BUCAL NO CURRÍCULO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6095/1999 | VISA A DENOMINAÇÃO DA 15ª RUA DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, DE RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS. | 15/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6094/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 E SEGUINTE DA LEI Nº 6.088/98 DE 16.11.98. | 10/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6093/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 6.086, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998. | 10/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6092/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, É SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 30, 85, 90, 96 E 97 DA LEI Nº 6.087, DE 16 DE NOVEMBRO 1998. | 10/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6091/1999 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ A ALIENAR GRATUITAMENTE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 6086/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 6078/1998 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DE SOCIEDADE CIVIS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 6077/1998 | ALTERA A LEI 6.047/95, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 11/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 6044/1995 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES A ZONA RURAL DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 5275/1990 | MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.156 DE 27.11.74, TRATA SOBRE A COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, PARA COBRANÇA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 4854/1986 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 05/12/1986 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 003/1984 | INTITUI E APROVA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DIÁRIA AO VEREADOR QUANDO EM VIAJEM A SERVIÇO DO MUNICIPIO E DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/1984 |