Lei | Descrição | Data |
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RESOLUÇÕES - 005/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2023 |
RESOLUÇÕES - 004/2023 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 16/08/2023 |
RESOLUÇÕES - 002/2023 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DIÁRIA PAGA AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 02/03/2023 |
RESOLUÇÕES - 001/2023 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 02/03/2023 |
RESOLUÇÕES - 003/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESPECIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E IDOSOS NO ÁMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/03/2023 |
RESOLUÇÕES - 012/2022 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 004/20, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUE FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024. | 19/10/2022 |
RESOLUÇÕES - 011/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÁS CONSIGNAÇÕES EN FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2022 |
RESOLUÇÕES - 010/2022 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ PARA EXERCÍCIO FINANÇEIRO DE 2023. | 10/08/2022 |
RESOLUÇÕES - 08/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ACESSO AO PÚBLICO Á CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, COMO MEDIDA PREVENTIVA PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE DE SEUS MEMBROS E SERVIDORES. | 29/06/2022 |
RESOLUÇÕES - 07/2022 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA. | 29/06/2022 |
RESOLUÇÕES - 010/2022 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 28/06/2022 |
RESOLUÇÕES - 09/2022 | CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR FATO DETERMINADO, QUE APONTAM INDICIOS DE FRAUDE CONTRA A LEI DE LICITACÕES E CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA NºDISP-015-PMO/21, QUE GEROU CONTRATO Nº455/2021-PMO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ COM EMPRESA PARA OESTE TERRAPLANAGEM EIRELI EPP, NA GESTÃO DO VICE-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ. | 22/06/2022 |
RESOLUÇÕES - 06/2022 | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM ATENDIMENTA Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
RESOLUÇÕES - 05/2022 | DISPÕE SOBE A CRIAÇAO DA COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS REFERENTES À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR GELZADAC BATISTA VITOR CONTRA O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SENHOR ARGEMIRO JOSÉ BENTES DINIZ, DEVIDAMENTE RECEBIDA PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/06/2022 |
RESOLUÇÕES - 04/2022 | CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR INDICIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – EXERCÍCIO 2021. | 07/06/2022 |
RESOLUÇÕES - 03/2022 | CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR INDICIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E A EMPRESA A. ALMEIDA BATISTA EIRELI-ME E A EMPRESA G.B.B. FARIAS EIRELI-ME. | 07/06/2022 |
RESOLUÇÕES - 02/2022 | DISPÕE SOBE A CRIAÇAO DA COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS REFERENTE À DENÚNCIA APRESENTADA PELO SENHOR JOSE MARIA CALDERARO FILHO CONTRA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SENHOR JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, DEVIDAMENTE RECEBIDA PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/06/2022 |
RESOLUÇÕES - 01/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART.14, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
RESOLUÇÕES - 003/2021 | DIPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR E CONDUZIR OS TRABALHOS EM RELAÇÃO À DENUNCIA FORMULADA E PROTOCOLADA PELO SENHOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO CONTRA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, SENHOR JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, DEVIDAMENTE RECEBIDA PELOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/08/2021 |
RESOLUÇÕES - 002/2022 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 29/06/2021 |
RESOLUÇÕES - 014/2020 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 07/08/2019 |
RESOLUÇÕES - 002/2018 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 07/08/2018 |
RESOLUÇÕES - 001/2018 | CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
RESOLUÇÕES - 001/2017 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 10/08/2017 |
RESOLUÇÕES - 005/2016 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO SALÃO DE EVENTOS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO. | 06/12/2016 |
RESOLUÇÕES - 004/2016 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 08/09/2016 |
RESOLUÇÕES - 003/2016 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNAIS. | 08/09/2016 |
RESOLUÇÕES - 002/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL A "CÂMARA MIRIM". | 17/08/2016 |
RESOLUÇÕES - 001/2016 | FICA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 |
RESOLUÇÕES - 007/2015 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 22/09/2015 |
RESOLUÇÕES - 006/2015 | CONSTITUI COMISSÃO SUPRAPARTIDÁRIA DE VEREADORES COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.549/2003, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A URNA DO POVO. | 13/08/2015 |
RESOLUÇÕES - 005/2015 | DISPÕE SOBRE A DECISÃO DA MESA DIRETORA REFERENTE AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA DO SR. RAFAEL TAVARES COSTA SOBRE A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI. | 10/06/2015 |
RESOLUÇÕES - 004/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, COM A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2015 |
RESOLUÇÕES - 002/2015 | DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS. | 21/05/2015 |
RESOLUÇÕES - 003/2015 | CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A FOLHA ANALÍTICA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ (FOPAG), DE JANEIRO DE 2008 A ABRIL DE 2015 DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, REFERENTES AOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO. | 06/05/2015 |
RESOLUÇÕES - 001/2015 | CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR SUMIÇO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI. | 27/04/2015 |
RESOLUÇÕES - 002/2014 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 14/08/2014 |
RESOLUÇÕES - 001/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
RESOLUÇÕES - 004/2013 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 29/08/2013 |
RESOLUÇÕES - 003/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA PROVISORIA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ PARA AS DEPENDÊNCIAS NO PRÉDIO DA CASA DE CULTURA DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2013 |
RESOLUÇÕES - 002/2013 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, A INSTAURAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA A EXPOSIÇÃO PERMANENTE DE FOTOS DE VEREADORES ELEITOS NAS LEGISLATURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2013 |
RESOLUÇÕES - 001/2013 | CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 14/03/2013 |
RESOLUÇÕES - 004/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO SALÃO DE EVENTOS DO PARQUE EXPOSIÇÃO JOSÉ ANTÔNIO PICANÇO DINIZ FILHO. | 22/11/2012 |
RESOLUÇÕES - 003/2012 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 05/09/2012 |
RESOLUÇÕES - 002/2012 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2012 |
RESOLUÇÕES - 001/2012 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 001/2005, QUE INSTITUIU A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 |
RESOLUÇÕES - 001/2011 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 31/08/2011 |
RESOLUÇÕES - 001/2011 | CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E APOIO - SEINFRA. | 11/07/2011 |
RESOLUÇÕES - 012/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COTA DE COMBUSTÍVEL PARA O GABINETE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2010 |
RESOLUÇÕES - 010/2010 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 22/12/2010 |
RESOLUÇÕES - 09/2010 | CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/11/2010 |
RESOLUÇÕES - 001/2010 | DISÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÕES REFERIDAS NA LEI FEDERAL Nº8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2010 |
RESOLUÇÕES - 001/2009 | CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2009 |