| Lei | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| DECRETO LEGISLATIVO - 016/2025 | Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense à Senhora Dávia Marciana Talgatti. | 10/12/2025 | NOVO |
| DECRETO LEGISLATIVO - 015/2025 | Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense à Senhora Márcia Maria Martins Campos Tavares. | 10/12/2025 | NOVO |
| DECRETO LEGISLATIVO - 014/2025 | Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense à Senhora Renata Abreu do Nascimento Fonseca. | 10/12/2025 | NOVO |
| DECRETO LEGISLATIVO - 013/2025 | Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Excelentíssimo Senhor José Willian Siqueira da Fonseca. | 10/12/2025 | NOVO |
| DECRETO LEGISLATIVO - 012/2025 | Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 21 de novembro de 2025 - sexta-feira, em virtude do feriado do dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra. | 19/11/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 011/2025 | Cria e disciplina a concessão do Título de Cidadão Oriximinaense e do Diploma Honra ao Mérito, a serem outorgados pelo Poder Legislativo do Município de Oriximiná, e dá outras providências. | 12/11/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 010/2025 | Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 27 de outubro de 2025 - segunda-feira, em virtude do feriado do dia 28 de outubro - Dia do Servidor Público. | 24/10/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 009/2025 | Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal, sobre o Projeto de Lei n° 030/2025, de autoria do vereador Antônio Picanço Cardoso Júnior, que dispõe sobre a Construção de Moradias Funcionais, para Professores da Zona Rural da Rede Pública Municipal de Ensino. | 03/09/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 008/2025 | Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal, sobre projeto de Lei n° 027/2025, de autoria do vereador Renan Monteir Guimarães, dispõe sobre aplicação de sanções as concessionárias de energia elétrica por interrupção constantes e injustificadas do fornecimento de energia elétrica e dá outras providencias. | 03/09/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 007/2025 | Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 20 de junho de 2025 - sexta-feira, em virtude do feriado do dia 19 de junho - Corpus Christi. | 18/06/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006/2025 | Fica decretado como ponto facultativo no poder Legislativo Municipal o dia 02 de maio de 2025 - sexta-feira, em virtude do feriado do dia 1º de maio - dia do Trabalhador. | 30/04/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 005/2025 | Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 17 de abril de 2025 - Quinta-feira Santa. | 16/04/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2025 | Ficam decretados como pontos facultativos no Poder Legislativo Municipal os dias 03 (três) e 05 (cinco) de março de 2025 - segunda-feira, véspera ao Feriado de Carnaval, e quarta-feira de Cinzas. | 28/02/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2025 | Dispõe sobre a apreciacão do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 023/24, de autoria da vereadora Josy Seixas, que dispõe sobre a Instituicão de Programa Municipal que consista na distribuicão de uniformes escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino, sob critérios estabelecidos pelo Municipio, com sugestão de que as famílias beneficiadas estejam cadastradas no CRAS, CREAS e CAPS do Municipio de Oriximina/PA. | 26/02/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2025 | Dispõe sobre a apreciacão do Veto Parcial do Prefeito Municipal, atingindo integralmente as Emendas Modificativas nrs. 001 e 002/24, sobre o Projeto de Lei n° 039/24, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2025. | 26/02/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2025 | Dispõe sobre a mudança temporária do local de funcionamento dos trabalhos da Câmara Municipal de Oriximiná, conforme o § 1° do Art. 7° do Regimento Interno desta Casa de Leis. | 02/01/2025 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006/2024 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2024 - sexta-feira, dia após o Feriado de Adesão do Estado do Pará à Independência do Brasil, que sará comemorando no dia 15 (quinze) de agosto de 2024 - quinta-feira. | 13/08/2024 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 005/2024 | Dispõe sobre a apreciação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 024/2024. de autoria da vereadora Josy Seixas que dispõe sobre a criação do Programa "Artes Marciais", no âmbito do município de Oriximiná, e dá outras providências. | 26/06/2024 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2024 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 31 (trinta e um) de maio de 2024 – sexta-feira, data posterior ao Feriado de Corpus Christi. | 29/05/2024 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2024 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 28 (vinte e oito) de março de 2024 - Quinta-feira, que antecede a Sexta-feira Santa. | 27/03/2024 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2024 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 12 (doze) de fevereiro de 2024 - segunda-feira, véspera aos Feriados de Carnaval e Cinzas | 07/02/2024 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2024 | Dispõe sobre a apreciação do Veto do Prefeito Municipal ás Emendas nrs. 01 e 002/23, de autoria do vereador Mauro Wanzeler, sobre o Projeto de Lei nº° 074/23, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2024. | 26/01/2024 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 013/2023 | Fica Decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal nos dias 16 (dezesseis) 17 (dezessete) de novembro de 2023 - quinta - feira e sexta - feira, datas posteriores ao Feriado Nacional da Proclamação da República do Brasil. | 14/11/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 012/2023 | Fica Rejeitado o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller, que Disciplina o corte de árvore no Municipio de Oriximiná. | 14/11/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 011/2023 | Fica Rejeitado o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria da Vereadora Ana Cleyde Tavares Batista, que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar exame oftamológico anual, e a fornecer óculos de grau para os alunos matrículados na rede pública municipal de Ensino de Oriximiná, que declarem problemas na aprendizagempor dificuldades visuais, e dá outras providências. | 14/11/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 010/2023 | Fica Decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 03 (três) de novembro de 2023 - sexta - feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia 02 de novembro (Dia Dos Finados). | 01/11/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 009/2023 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 13 (treze) de outubro de 2023 - sexta-feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia de Nossa Senhora Aparecida. | 10/10/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 008/2023 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 08 (oito) de setembro de de 2023 - sexta-feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia da idenpendência do Brasil. | 01/09/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 007/2023 | Fica mantido o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº031/2023, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller, que dispõe sobre a criação do Programa Café da Manhã na Escola, no âmbito do Município de Oriximiná. | 30/08/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006/2023 | Fica Mantido o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de lei nº040/2023, de autoria do vereador Ivalter Barbosa Cardoso Filho, que Fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de equipamentos fixos de detectores de metais em caráter permanente nas escolas da rede pública no âmbito do Município de Oriximiná, e dá outras providências. | 30/08/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 005/2023 | Fica Rejeitado o Veto Parcial oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Nº039/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2024. | 09/08/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2023 | Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal nos dias 08 (oito) de junho de 2023 - quinta - feira, dia de Corpus Christi - e 09 (nove) de junho de 2023 - sexta - feira, data posterior ao dia de Corpus Christi. | 07/06/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2023 | Institui a figura do Aluno Nota Dez, a ser homenagiado e premiado na forma estabelecida neste Decreto Legislativo. | 14/04/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2023 | Dispõe sobre a rejeição ao Veto Total às ao de Lei Nº 060/2022, queobriga o Poder Executivo a custear como parte integrante do uniforme escolar um par de têns aos alunos da rede municipal de Oriximiná, de autoria do Vereador Mauro Wanzeller. | 01/03/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 | Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial às Emendas Modificativas nº 01 e 02/ 2022, ao Projeto de Lei Nº 054/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício Financeiro de 2023. | 01/03/2023 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2022 | Susta os efeitos do Decreto Nº651/2022, datado no dia 13 de setembro de 2022, do preifeiro municipal de Oriximiná. | 27/09/2022 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2022 | Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial ao Projrto de Lei Nº016/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, em seu artigo 25, incisos I e II, apresentados através da Emenda Modificativa Nº 001/2022, e dá outras providências. | 17/08/2022 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2022 | Dispõe sobre a sustação dos efeitos do inciso VI, do Art. 1°, do Decreto Executivo Nº477/2022, editado em 30 de abril de 2022, dispondo sobre o estabelecimento de medidas para contenção r redução de despesas com pessoal e outras despesas correntes. | 04/05/2022 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 009/2021 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA., SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA - DA VACANCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PELA CASSAÇÃO DE MANDATO - DA CONVOCAÇÃO DO VICE PREFEITO PARA ASSUMIR O CARGO VAGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2021 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006/2021 | Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei Nº 003/2021, de autoria do vereador Mauro Luiz de oliveira Wanzeller, que dispõe sobre a "Criação do Subsídio Social de Iluminação Pública que concede descontos na Contribuição de Custeio da Iluminação, e dá outras providências". | 23/06/2021 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 005/2021 | Susta os efeitos do decreto nº 281, de 07 de junho de 2021, do prefeito do município de Oriximiná. | 16/06/2021 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2021 | Dispõe sobre a apreciação do Veto Total ao Projeto de Lei Nº 004/2021, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeler, que "Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como Templo Religioso e dá outras providências". | 04/06/2021 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2021 | Dispõe sobre a apareciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 016/2021, que "Institui o Programa de Auxilio Emergencial Financeiro," TAMOJUNTO ORIXI", Como Medida Excepcional de Proteção Social em Decorrência da Pandemia Causada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias. | 06/04/2021 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 08/2019 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR ADEMIR MARTINS SANTOS | 11/09/2019 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06/2019 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR RAIMUNDO LOPES DE ALMEIDA FILHO. | 06/09/2019 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 07/2019 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR JOSÉ VIEIRA NICÁCIO | 11/07/2019 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 008/2018 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À SENHORA NELY DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA. | 13/11/2018 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 007/2018 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À SENHORA SEVERINA DA ROCHA GRAÇA. | 13/11/2018 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006/2018 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SR. ALDERLAN CORRÊA DO NASCIMENTO. | 13/11/2018 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 005/2018 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SR. JORGE FERREIRA MALCHER. | 13/11/2018 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2018 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À SENHORA DILMA REQUEJO GUERREIRO. | 08/11/2018 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR DANIELSON LINS DA SILVA. | 07/06/2018 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2018 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO COMANDANTE DA 12ª CIPM MAJOR PM FLÁVIO ANTÔNIO PIRES MACIEL. | 07/06/2018 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2018 | OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À JUÍZA DE DIREITO, DRA. CÉLIA GADOTTI BENDIN. | 07/06/2018 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE A PASTORES E ESPOSAS. | 06/12/2017 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 226/2017 | “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.093 DE 22 DE MAIO DE 2017.” | 03/10/2017 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 225/2017 | “REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 9.091 DE 19 DE MAIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.” | 03/10/2017 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2017 | DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, O VALOR ARRECADADO COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2017 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017, QUE “ADOTA O DIÁRIA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SUBSTITUTIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.557 DE 22 DE MAIO DE 2003.” | 21/06/2017 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2017 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2016 | CRIA A MEDALHA DE MÉRITO CARLOS MARIA TEIXEIRA A SER DADA AQUELES QUE MAIS SE DESTACAREM DA COMUNIDADE PARAENSE. | 27/06/2016 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2016 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO DE ORIXIMINÁ, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 10/03/2016 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EXERCÍCIO DE 2001, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2014 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO SUPERIOR A QUINZE DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA CAPITAL DO ESTADO. | 19/11/2014 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2014 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ WANDERLEY PICANÇO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2014 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2014 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL, OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL, AS EMENDAS MODIFICATIVA Nº 001/13 E SUPRESSIVA Nº 00/13, OFERICIDAS AO PROJETO DE LEI Nº 248/13, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2014 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2013 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ WANDERLY PICANÇO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2013 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2013 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002.2013/2013 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE ORIXIMINÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2013 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO EM SUA TOTALIDADE OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 013/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2012 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO FINAL DO VETO TOTAL OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL AS EMENDAS ADITIVAS NRS. 001 E 002/2011, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 090/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2012 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2012 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO FINAL DO VETO TOTAL OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 067/11, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO E JOEL PINHEIRO ARAÚJO, QUE INSTITUI AS CORES OFICIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2012 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2012 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO FINAL DO VETO TOTAL OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A EMENDA ADITIVA Nº 001/11, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2012 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2011 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO SENHOR JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA. | 30/11/2011 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 479...495/2011 | O DOCUMENTO EM PDF INCLUI UM TOTAL DE 17 DECRETOS DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. A NUMERAÇÃO VAI DE 479 A 495/2011. | 13/07/2011 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE QUINZE DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM FAZER JUS A REMUNERAÇÃO DO CARGO. | 01/12/2010 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 005/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE QUINZE DIAS, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES, SEM FAZER JUS A REMUNERAÇÃO DO CARGO. | 27/10/2010 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2010 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO FINAL DO VETO TOTAL OFERECIADO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR NETO ANDRADE, QUE TORNA OBRIGATÓRIO TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A CRIAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS UM NÚCLEO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RCPN, PARA AS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2010 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2010 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO FINAL DO VETO PARCIAL OFERECIADO PELO PREFEITO MUNICIPAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2010, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 081/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 11/08/2010 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2010 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL DO SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, AO PROJETO DE LEI Nº 099/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DIA DA MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2010 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO SUPERIOR A QUINZE DIAS, PARA TRATAR DE RELEVANTES INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO NA CAPITAL DO ESTADO. | 16/03/2010 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2009 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO FINAL DO VETO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 053/09, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, VERSÃO 2010-2013. | 17/12/2009 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 008/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. | 03/12/2008 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 007/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ROMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. | 03/12/2008 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTÔNIO ROBERTO FIGUEIREDO CARDOSO. | 03/12/2008 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ELIANE MARIA SOARES PRINTES. | 03/12/2008 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 165/2008 | DOA ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO EM ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2008 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NATANAEL VIEIRA BALIEIRO. | 28/05/2008 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR JOSÉ SIQUEIRA DE AZEVEDO. | 23/05/2008 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR DORIVALDO FERREIRA DE LIMA. | 03/04/2008 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 1403/2006 | APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS. | 21/10/2006 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 040/2002 | O CIDADÃO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM AMPARO NO QUE DISPÕE A LEI Nº 6.357/2001. | 15/07/2002 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 058/1990 | O CIDADÃO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.275 DE 17.12.90. | 17/12/1990 |