| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - /2021 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO EM VIGOR DESDE 03/07/2018 | 01/01/2021 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - /2020 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO EM VIGOR DESDE 03/07/2018 | 01/01/2020 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 001/2019 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO EM VIGOR DESDE 03/07/2018 | 01/01/2019 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 11/2018 | RELATÓRIO NOVEMBRO 2018 | 30/11/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 10/2018 | RELATÓRIO OUTUBRO 2018 | 19/10/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 09/2018 | RELATÓRIO SETEMBRO 2018 | 28/09/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 08/2018 | RELATÓRIO AGOSTO 2018 | 31/08/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 07/2018 | RELATÓRIO JULHO 2018 | 31/07/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 001/2018 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO. | 03/07/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 06/2018 | RELATÓRIO JUNHO 2018 | 29/06/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 05/2018 | RELATÓRIO MAIO 2018 | 30/05/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 04/2018 | RELATÓRIO ABRIL 2018 | 30/04/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 03/2018 | RELATÓRIO MARÇO 2018 | 28/03/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 01/2018 | RELATÓRIO JANEIRO 2018 | 31/01/2018 |
| COMISSÃO PATRIMÔNIO - 02/2018 | RELATÓRIO FEVEREIRO 2018 | 28/02/2017 |