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Lista de leis

Informações atualizadas em: 09/12/2025 - 10:16:00
Lei Descrição Data
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2022 RELATÓRIO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 30/12/2022
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2021 RELATÓRIO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 01/02/2021
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2020 RELATÓRIO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 31/01/2020
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 06/2019 RELATÓRIO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019 31/12/2019
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 05/2019 RELATÓRIO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2019 30/05/2019
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 04/2019 RELATÓRIO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2019 30/05/2019
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 03/2019 RELATÓRIO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2019 31/03/2019
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 02/2019 RELATÓRIO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2019 28/02/2019
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2019 RELATÓRIO DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES PERÍODO: JANEIRO A MAIO DE 2019 30/01/2019
RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 001/2018 NÃO HOUVE NENHUM PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE. 03/07/2018
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