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DISPENSA: DISP-001-CMO/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do extrato: 22/06/2021
Data da divulgação do extrato: 25/06/2021
Data da ratificação: 22/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 25/06/2021
Valor estimado: R$ 4.525,56
Objeto da licitação: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I (PROPOSTA COMERCIAL Nº 156/2021).
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de ORIXIMINÁ, atendendo à demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS VIII - "para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA
25/06/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
25/06/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Informação JOAO SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS
Responsável pela Ratificação MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI
Participantes
Participante Resultado
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO OU TERMO PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
RATIFICACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1MB
RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PDF 1MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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015/2021-CMO 24/06/2021 CONTRATO ORIGINAL EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA 4.525,56
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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PA

CNPJ: 04.546.941/0001-86

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI

Canais de atendimento

CONTATOS: Tel. (93) 3544-1666

E-MAIL: camara@cmoriximina.pa.gov.br

ENDEREÇO: TRAV. SENADOR MAGALHÃES BARATA, Nº 227 CENTRO, CEP: 68270-000

HORÁRIO: DAS 8:00H ÀS 14:00H

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