DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MAUNICIPAIS, JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS QUE, PROPORCIONALIZARÁ O ABATIMENTO DE ISS - QN E DE IPTU DEVIDOS POR DOADORES DE VALORES, BENS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS EM GERAL ESSENCIAIS AO COMBATE DE EMERGÊNCIA RECONHECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, EM DECORRENCIA DA PÂNDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID - 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEMPLO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSIDIO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE CONCEDE DESCONTOS NA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A REATIVAÇÃO DOS EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA AOS USUÁRIOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA UBS FLUVIAL NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS PARA ATENDER AQUELES MUNÍCIPES;
CRIA E INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO DEPUTADO PAULO BENGSTON, ENCAMINHANDO A INDICAÇÃO, QUE SOLICITA UMA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA APARELHO DE MAMOGRAFIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL;
DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI OU PROGRAMA MUNICIPAL QUE BUSQUE PRORROGAR O PRAZO PARA COBRANÇA DO VALOR REFERENTE AO IPTU E/OU ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA REFERENTE AO IMPOSTO, TAIS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL;
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA EMPRESA L.O.FRANCO DA SILVA EIRELI-EPP, QUE PRESTA SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE ASFALTO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE;
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DO ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ; 2 – COMO SE DARÁ O PROCESSO DE ENSINO NAS REDES ESCOLAR MUNICIPAL DIANTE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA (PRESENCIAL/ONLINE/HIBRIDO); 3 – QUAL O PLANEJAMENTO FINANCEIRO EM CASO DE AULAS NÃO PRESENCIAIS PARA QUE OS ALUNOS POSSAM REALIZAR AS ATIVIDADES (ACESSO À INTERNET E MATERIAL DIDÁTICO); 4 – RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A MERENDA ESCOLAR DE 2020; 5 – PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA 2021, TAIS COMO: RECURSOS QUE JÁ ENTRARAM PARA COMPRA DE MERENDA; RELAÇÃO DOS ITENS QUE SERÃO COMPRADOS; ORGANIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA; 6- QUAIS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO INTEGRAM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE);
REQUER QUE SEJA OFICIADO A CONSTRUTORA; MULTSERV-SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI-EPP, CÓPIA DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO CENTRO DA CIDADE ONDE SERÁ O CENTRO COMERCIAL POPULAR DE ORIXIMINÁ COM INTUITO DE ACOMPANHARMOS O ANDAMENTO DOS TRABALHOS ORÇADOS;
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE AO ÓRGÃO COMPETENTE A REALIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE E PRINCIPALMENTE NA PRAÇA DO CENTENÁRIO, TENDO EM VISTA A SEGURANÇA DESTE ESPAÇO DE LAZER DAS CRIANÇAS E FAMÍLIAS QUE ALI FREQUENTAM, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHO DE TRABALHO POR PARTE DOS TRABALHADORES AMBULANTES, VISTO QUE NÃO HÁ ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
INDICA AO PREFEITO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUE POSSAM DISPONIBILIZAR UM OU MAIS VEÍCULOS, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ESTÃO SENDO TRATADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, NO QUANDO DE SUAS TESTAGENS, APÓS O PERÍODO DE QUARENTENA DE 14 DIAS, OU CRIAR UMA EQUIPE PARA TESTAGEM EM DOMICILIO;
SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO ECONÔMICO, NO VALOR SIMBÓLICO DE R$- 200,00 (DUZENTOS REAIS) OU 01(UMA) CESTA BÁSICA A SER ADMINISTRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APENAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL;
SOLICITA AO SENADOR ZEQUINHA MARINHO EMENDA PARLAMENTAR DE PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCHA
SOLICITA AO SENADOR ZEQUINHA MARINHO EMENDA PARLAMENTAR DE PARA CONSTURAÇÃO DA UBS DO RESIDENCIAL TIA ANA
SOLICITA AO SENADOR ZEQUINHA MARINHO EMENDA PARLAMENTAR DE PARA CONSTURAÇÃO DA UBS DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO
SOLICITA DO GESTOR MUNICIPAL UM MOTOR DE LUZ 12 HP E 300 METROS DE FIO ELÉTRICO PARA A VILA DO APÉ;
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL UM MOTOR DE LUZ E UM MICROSSISTEMA DE ÁGUA PARA LAGO DA CAMPINA;
SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DA OBRA DA RAMPA BELA VISTA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021;
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA COMUNIDADE DO SANTO ANTONIO- LAGO DO XIRIRI (CABECEIRA QUE VAI ATENDER CERCA DE DEZ FAMÍLIAS);
PEDE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A REALOCAÇÃO DOS COMERCIANTES, QUE SÃO RÉUS NOS AUTOS DO PROCESSO INSTAURADO, UMA VEZ QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SOLICITOU TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE;
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.477, DE 8 DE JANEIRO DE 1981, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM NOME DA SRA. RITA DE SENA COSTA;
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE BEM IMÓVEL PARTICULAR;
SOLICITA VOTOS DE APLAUSOS AO CABO ALAN DE SOUZA VIANA, LOTADO NA 12ª CIPM EM ORIXIMINÁ, QUE REALIZA UM TRABALHO PEDAGÓGICO COM MUITO ESFORÇO E DEDICAÇÃO, COM AS FAMÍLIAS NA ÁREA DO PLANALTO DO NOSSO MUNICÍPIO, ALÉM DE ORIENTAÇÕES QUANTO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO CONTRA O CORONA VÍRUS;
DENOMINA DE DR. DOMINGOS LUIZ WANDERLEY PICANÇO DINIZ O CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ EM ORIXIMINÁ- CAMPUS ORIXIMINÁ-CORI, NESTE MUNICÍPIO;
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024;
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024;
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