INEXIGIBILIDADE: INEX-001-CMO/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 27/01/2021

Data da divulgação do extrato: 29/01/2021

Data da ratificação: 27/01/2021


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa TEREZA DE S. SILVA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com TEREZA DE S. SILVA, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação de empresa especializada em serviços contábeis na área pública, bem como, nas questões financeiras, orçamentárias e na elaboração de relatório para prestação de contas junto aos órgãos competentes, para prestar serviços na Câmara Municipal de Oriximiná.

Data da divulgação da ratificação:

29/01/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ESTADO DO PARÁ
29/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL
29/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CAMARA DE ORIXIMINÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
TEREZA DE S. SILVA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

27/01/2021 -

PROCESSO CADASTRADO

FECHADA

JOAO SILVA DOS SANTOS

27/01/2021 -

PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

JOAO SILVA DOS SANTOS

27/01/2021 -

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

JOAO SILVA DOS SANTOS

27/01/2021 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO  1KB  pdf   
FISCAL DO CONTRATO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO  1KB  pdf   
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
SINGULARIDADE  1KB  pdf   
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
EXTRADO DE INEXIGIBILIDADE  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
PARECER DO CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
16/12/2021 ADITIVO 001/2021-CMO01 2022 TEREZA DE S. SILVA - ME 156.000,00
27/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 001/2021-CMO 2021 TEREZA DE S. SILVA - ME 156.000,00

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