INEXIGIBILIDADE: INEX-003-CMO/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 29/01/2021

Data da divulgação do extrato: 04/02/2021

Data da ratificação: 29/01/2021


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, oitocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso II e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de sistemas e gerenciamento para gestão do Orçamento Público e Contabilidade Pública (Geração do E-contas TCM/PA), licitações e Gestor de Notas Fiscais, para atender as necessidades deste legislativo

Data da divulgação da ratificação:

04/02/2021

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
04/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
04/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ROMÁRIO SOUZA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

29/01/2021 -

PROCESSO CADASTRADO

FECHADA

JOAO SILVA DOS SANTOS

29/01/2021 -

PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

JOAO SILVA DOS SANTOS

29/01/2021 -

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

JOAO SILVA DOS SANTOS

29/01/2021 -

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
02 - PARECER ASSESSORIA JURIDICA  1KB  pdf   
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DO PREÇO  1KB  pdf   
FISCAL DO CONTRATO  1KB  pdf   
SINGULARIDADE  1KB  pdf   
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER DO CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
15/12/2021 ADITIVO 003/2021-CMO01 2022 ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 28.800,00
29/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 003/2021-CMO 2021 ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 28.800,00

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