AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2018, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 9.161/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR PODA DAS PLANTAS, LIMPEZA E CAPINA DO PASSEIO PÚBLICO E PRAÇA DA RUA 24 DE DEZEMBRO, ASSIM COMO, O RECAPEAMENTO DO PASSEIO DO PEDESTRE NO TRECHO ENTRE A EMÍDIO MARTINS E ANTÔNIO DE SOUZA BENTES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA INFORMADO AO SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DA COTA DO ICMS VERDE REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2017? ENVIAR CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO. 2 - QUANTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS REPASSOU DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DA COTA DO ICMS VERDE REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO DE 2015 A SETEMBRO DE 2017 PARA A CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FUMDAM? ENVIAR COMPROVANTES QUE ATESTEM ESSES REPASSES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DA 1ª CICLOVIA DE ORIXIMINÁ, COM BASE NOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NESTA INDICAÇÃO DE PROJETO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DA COTA DO ICMS VERDE REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO DE 2017 A ABRIL DE 2018? ENVIAR CÓPIAS DOS COMPROVANTES; 2 - QUANTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS REPASSOU DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DA COTA DO ICMS VERDE REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO DE 2017 A ABRIL DE 2018 PARA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - FUMDAM E PARA A CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ? ENVIAR COMPROVANTES QUE ATESTEM ESSES REPASSES.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, QUE FAÇA A VISTORIA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, QUE SE LOCALIZA ATRÁS DA AABB. SEGUNDO INFORMAÇÕES O RESERVATÓRIO D'ÁGUA ESTÁ COM RACHADURAS, OCORRENDO DESPERDÍCIO CONTÍNUO DE ÁGUA, SE POSSÍVEL REALIZAR UMA MANUTENÇÃO COMPLETA EM TODO O SISTEMA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE DEDETIZAÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE RATOS E OUTROS INSETOS, EM NOSSA CIDADE.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ENCAMINHAR A ESTE PODER, NO PRAZO LEGAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DO PODER EXECUTIVO RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2018, ACOMPANHADA DA RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, INDICANDO O CARGO, A FUNÇÃO E LOTAÇÃO, INCLUSIVE DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS EM REGIME DE CONTRATO COM O MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR DANIELSON LINS DA SILVA.

INDICA AO GESTOR MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTE PODER, O PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE DISCIPLINAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

INDICA AO SR. PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REFORMA OU CONFECÇÃO DA ESTRUTURA DO RESERVATÓRIO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE RURAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - OITEIRO - BAIXO TROMBETAS.

ALTERA O ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, LC Nº 9.111/17 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES: 1 - CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS ABAIXO RELACIONADOS JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AS MESMAS: A - CENTRO CULTURAL PAES LOUREIRO - CONVÊNIOS Nº 001/17 - 003/17 E 006/16; B - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGO DO ITAPECURU - CONVÊNIO 0002/17; C - SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ORIXIMINÁ - CONVÊNIO Nº 005/17, SOLICITA AINDA INFORMAÇÕES REFERENTE A DUAS ENTIDADES SOLICITADAS NO REQUERIMENTO Nº 028/17, ITEM 8 E 10 DO REFERENCIADO PLEITO, QUE DEIXARAM DE SER INFORMADAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E DE UM MOTOR GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA NA COMUNIDADE MONTE SIÃO.

OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO COMANDANTE DA 12ª CIPM MAJOR PM FLÁVIO ANTÔNIO PIRES MACIEL.

DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E DAS MINUTAS DE CONTRATOS DE TODAS AS MODALIDADES LICITATÓRIAS ELABORADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO D'ÁGUA COM REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA LOCALIDADE CABECEIRA DO CUMÃ - COMUNIDADE RURAL CASTANHAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALÉM DE CRIAR A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ANTI-RACISMO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUANTOS VEÍCULOS (DE TODAS AS MARCAS E MODELOS, INCLUSIVE MÁQUINAS E UTILITÁRIOS) SÃO ALUGADOS PELO MUNICÍPIO NO DIA DE HOJE 04/04/2018? 2 - QUAIS SÃO AS PESSOAS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, QUE DIRIGEM OS CITADOS VEÍCULOS? RELACIONÁ-LOS; 3 - ENVIAR RELAÇÃO NOS CONSTEM TODOS OS VALORES PAGOS POR LOCAÇÃO, BEM COMO A PLACA, MODELO, TIPO DE VEÍCULO, NO PERÍODO DE 01/01/2017 ATÉ 04/04/2018; 4 - ENVIAR RELAÇÃO ONDE CONSTEM OS LOCAIS (SECRETARIAS) QUE ESTÃO UTILIZANDO OS VEÍCULOS ALUGADOS; 5 - AS LOCAÇÕES NO PERÍODO ACIMA FORAM FEITAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA? SE SIM, ENVIAR CÓPIAS DAS MESMAS PARA ANALISE DESTA CASA DE LEIS, COM OS RESPECTIVOS CONTRATOS; 6 - A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS REALIZADA PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 04/04/2018, TEM COMO LOCADOR PESSOA FÍSICA OU PESSOAS JURÍDICAS; 7 - QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE ALUGARAM OU ALUGAM VEÍCULOS PARA A MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 04/04/2018 RELACIONA-LAS; 8 - QUAIS SÃO AS PESSOAS FÍSICAS QUE ALUGARAM OU ALUGAM VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 04/04/2018? RELACIONA-LAS E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO; 9 - OS CARROS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO SÃO CARROS LOCADOS; 10 - EXISTEM CARROS LOCADOS QUE ESTÃO UTILIZANDO ADESIVOS, BRASÕES E ESCRITOS QUE O IDENTIFICAM COMO CARROS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE? SE SIM, QUAIS OS CARROS? ENVIAR MARCA, MODELO, ANO E NÚMERO DA PLACA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, QUE PROMOVA A DILIGENCIA, INCLUSIVE COM VERIFICAÇÃO IN LOCO, COM VISTA A LEVANTAR A NECESSIDADE EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE FISCALIZAÇÕES NO PROJETO MINERADOR DA MINERAÇÃO RIO DO NORTE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA E LIMPEZA DOS BRINQUEDOS EXISTENTES NO PARQUINHO DO ANFITEATRO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO, OS QUAIS FORAM DESTRUÍDOS PELA AÇÃO DO USO E DO TEMPO, ATUALMENTE SE ENCONTRAM TOTALMENTE DANIFICADOS E REPRESENTAM GRANDE RISCO DE CAUSAR FERIMENTOS GRAVES EM CRIANÇAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATOS PARA O CARGO DE PROFESSOR QUE ESTÃO FORA DA SALA DE AULA EXERCENDO OUTRAS ATIVIDADES QUE NÃO SEJA O REFERENCIADO;
2 - ENCAMINHE JUNTAMENTE CÓPIA DOS CONTRACHEQUES DAS PESSOAS RELACIONADAS NO ITEM 1 DESTE REQUERIMENTO;
3 - RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E/OU COMISSIONADOS DISPONIBILIZADOS A ÓRGÃO (ESTADUAIS, FEDERAIS, DISTRITAIS E OUTROS) PAGOS POR ESTA MUNICIPALIDADE BEM COMO CÓPIA DOS CONTRACHEQUES SE HOUVER.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR DO DEBITO APURADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM RELAÇÃO AOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) DEIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR? 2 - QUAL O VALOR DA PARCELA MENSAL QUE VEM SENDO RETIDA DO FPM TRANSFERIDO A ESTE MUNICÍPIO, PARA QUITAR DEBITO PREVIDENCIÁRIO? SOLICITOU AONDE QUE SEJA ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM AS INFORMAÇÕES CÓPIA DO PROCESSO DE PARCELAMENTO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGENCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASA LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.

PROÍBE A OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM REPAROS, ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.