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Decretos

DECRETO LEGISLATIVO - 2021

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA., SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA - DA VACANCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PELA CASSAÇÃO DE MANDATO - DA CONVOCAÇÃO DO VICE PREFEITO PARA ASSUMIR O CARGO VAGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0092021CMO/2021 22/10/2021
Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei Nº 003/2021, de autoria do vereador Mauro Luiz de oliveira Wanzeller, que dispõe sobre a "Criação do Subsídio Social de Iluminação Pública que concede descontos na Contribuição de Custeio da Iluminação, e dá outras providências". 006/2021 23/06/2021
Susta os efeitos do decreto nº 281, de 07 de junho de 2021, do prefeito do município de Oriximiná. 005/2021 16/06/2021
Dispõe sobre a apreciação do Veto Total ao Projeto de Lei Nº 004/2021, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeler, que "Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como Templo Religioso e dá outras providências". 002/2021 04/06/2021
Dispõe sobre a apareciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 016/2021, que "Institui o Programa de Auxilio Emergencial Financeiro," TAMOJUNTO ORIXI", Como Medida Excepcional de Proteção Social em Decorrência da Pandemia Causada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias. 001/2021 06/04/2021

DECRETO LEGISLATIVO - 2019

OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR ADEMIR MARTINS SANTOS 08/2019 11/09/2019
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR RAIMUNDO LOPES DE ALMEIDA FILHO. 06/2019 06/09/2019
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR JOSÉ VIEIRA NICÁCIO 07/2019 11/07/2019

DECRETO LEGISLATIVO - 2018

OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SR. JORGE FERREIRA MALCHER. 005/2018 13/11/2018
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SR. ALDERLAN CORRÊA DO NASCIMENTO. 006/2018 13/11/2018
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À SENHORA SEVERINA DA ROCHA GRAÇA. 007/2018 13/11/2018
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À SENHORA NELY DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA. 008/2018 13/11/2018
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À SENHORA DILMA REQUEJO GUERREIRO. 004/2018 08/11/2018
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À JUÍZA DE DIREITO, DRA. CÉLIA GADOTTI BENDIN. 001/2018 07/06/2018
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO COMANDANTE DA 12ª CIPM MAJOR PM FLÁVIO ANTÔNIO PIRES MACIEL. 002/2018 07/06/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR DANIELSON LINS DA SILVA. 003/2018 07/06/2018

DECRETO LEGISLATIVO - 2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE A PASTORES E ESPOSAS. 004/2017 06/12/2017
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.093 DE 22 DE MAIO DE 2017." 226/2017 03/10/2017
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 9.091 DE 19 DE MAIO DE 2017 NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ." 225/2017 03/10/2017
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO MENSAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, O VALOR ARRECADADO COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 003/2017 28/06/2017
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017, QUE "ADOTA O DIÁRIA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, SUBSTITUTIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.557 DE 22 DE MAIO DE 2003." 002/2017 21/06/2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2017 17/05/2017

DECRETO LEGISLATIVO - 2016

CRIA A MEDALHA DE MÉRITO CARLOS MARIA TEIXEIRA A SER DADA AQUELES QUE MAIS SE DESTACAREM DA COMUNIDADE PARAENSE. 002/2016 27/06/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO DE ORIXIMINÁ, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 001/2016 10/03/2016

DECRETO LEGISLATIVO - 2015

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EXERCÍCIO DE 2001, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2015 10/09/2015

DECRETO LEGISLATIVO - 2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO SUPERIOR A QUINZE DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA CAPITAL DO ESTADO. 003/2014 19/11/2014
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ WANDERLEY PICANÇO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002/2014 10/09/2014
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL, OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL, AS EMENDAS MODIFICATIVA Nº 001/13 E SUPRESSIVA Nº 00/13, OFERICIDAS AO PROJETO DE LEI Nº 248/13, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2014 12/03/2014

DECRETO LEGISLATIVO - 2013

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ WANDERLY PICANÇO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002/2013 26/11/2013
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO EM SUA TOTALIDADE OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 013/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO JUNTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2013 29/05/2013
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNCIPAL DE ORIXIMINÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002.2013/2013 29/05/2013
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 003/2013 29/05/2013

DECRETO LEGISLATIVO - 2012

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO FINAL DO VETO TOTAL OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL AS EMENDAS ADITIVAS NRS. 001 E 002/2011, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 090/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 003/2012 27/03/2012
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO FINAL DO VETO TOTAL OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 067/11, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO E JOEL PINHEIRO ARAÚJO, QUE INSTITUI AS CORES OFICIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 001/2012 28/02/2012
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO FINAL DO VETO TOTAL OFERECIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A EMENDA ADITIVA Nº 001/11, DE AUTORIA DO VEREADOR ZEQUINHA CALDERARO AO PROJETO DE LEI Nº 068/2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 002/2012 27/02/2012

DECRETO LEGISLATIVO - 2011

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "HONRA AO MÉRITO" AO SENHOR JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA. 001/2011 30/11/2011
O DOCUMENTO EM PDF INCLUI UM TOTAL DE 17 DECRETOS DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. A NUMERAÇÃO VAI DE 479 A 495/2011. 479...495/2011 13/07/2011

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PA

CNPJ: 04.546.941/0001-86

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI

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