Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução n° 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Requer providências urgentes para recuperação e manutenção das rodovias PA-254 e PA-439 no município de Oriximiná - PA.

Institui a criação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Oriximiná, Pará, para a efetivação da Política Nacional de Saúde Bucal - Programa Brasil Sorridente, e de outras providências.

Requeremos que o Projeto de Lei n° 054/24 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2024- RECUPERAORIXI, e dá outras providencias, seja submetido em regime de urgência especial.

Requer a necessidade de inclusão imediata na pauta de votação do Projeto de Lei de N° 060/2023, Autoriza a "Doação de uma Área do Patrimônio Municipal ao Governo do Estado do Pará, e dá outras providências", que se encontra em tramitação nesta Casa há meses.

Requer que sejam tomadas as devidas providências para a inclusão da matéria na pauta da próxima sessão ordinária, a fim de que possamos dar continuidade ao processo legislativo e, assim, atender às demandas da população de nosso município.

Indica a criação da Secretaria Municipal da Mulher em Oriximiná.

Indica ao Prefeito de Oriximiná a criação do programa Escola da Paz no município.

Requer que seja enviado ofício ao DETRAN, no sentido de disponibilizar uma equipe desse orgão para fiscalizar do trânsito no município de Oriximiná, com intuito de amenizar situações, como acidentes, assaltos e outros que vem ocorrendo com o alto índice de meios de transporte que circulam inadequadamente na cidade.

Solicita do Governador Helder Barbalho, que destine aos pescadores e atravessadores atingidos pela queda drástica na venda de peixes, um auxilio emergencial no valor de R$ - 500,00 por um período de 03 meses;