Requer, na forma regimental, após ouvido o Soberano Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde do Município de Oriximiná/PA, Rayane Souza dos Santos, solicitando esclarecimentos relativos ao cumprimento de carga horária e o local e horário no qual está efetivamente lotado o médico pediatra Dr. Sidney Barbosa, bem como informações quanto ao cumprimento de seus agendamentos.

Requeremos que o Projeto de Lei n° 054/24 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2024- RECUPERAORIXI, e dá outras providencias, seja submetido em regime de urgência especial.

Indica a criação da Secretaria Municipal da Mulher em Oriximiná.

Indica ao Prefeito de Oriximiná a criação do programa Escola da Paz no município.

Requer que sejam tomadas as devidas providências para a inclusão da matéria na pauta da próxima sessão ordinária, a fim de que possamos dar continuidade ao processo legislativo e, assim, atender às demandas da população de nosso município.

Requer a necessidade de inclusão imediata na pauta de votação do Projeto de Lei de N° 060/2023, Autoriza a "Doação de uma Área do Patrimônio Municipal ao Governo do Estado do Pará, e dá outras providências", que se encontra em tramitação nesta Casa há meses.

Rquer a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Da Piedade, localizada na comunidade Arancuan de Baixo.

Requer a construçao de um micro sistema de abastecimento de água no bairro Novo Horizonte, para atender as familias que moram neste bairro, pois a anos enfrentam dificuldades no atendimento de distribuição de água.

Requer a Condtrução de um Barracão Comunitário na Comunidade Curupira, para que a mesma possa ter seu espaço de qualidade para realização das atividades comunitárias, momentos culturais, lazer e outros.

Requer que seja encaminhado o pedido de: constituição de Comissão Prlamentar de Inquérito - CPI, em conformidade com o art. 44 do Regimento Interno, para que possa investigar e apurar fato determinado, que apontam indícios de fraudes contra a Lei de Licitacões e crime contra a administração pública, com possível ato de improbidade administrativa no Processo Licitatorio de dispensa n°DISP-015-PMO/21, que gerou o Contrato n°455/2021-PMO no valor de R$ 2.223.769,60 ( Dois milhoes, duzentos e trinta e tres mil,setecentos e sessenta e nove reais e sessenta ecentavos) no periodo de 3 meses, de 22/12/2021 a 22/03/2022, realizado pela Prefeitura Municipal, na gestao do Vice-Prefeito Argemiro Jose Bentes Diniz com a empresa PARA OESTE TERRAPLENAGEM EIRELI EPP, o que o fazem sob os fundamentos anexos.