Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução n° 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Requer providências urgentes para recuperação e manutenção das rodovias PA-254 e PA-439 no município de Oriximiná - PA.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do mecanismo de avaliação anônima e de prevenção ao assédio moral contra Servidores Públicos municipais temporários e ou efetivos, e dá outras providências.

Requer-se nos termos regimentais, e após ouvido o Soberano Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal Sr. José Willian Siqueira da Fonseca, e a Sra. Ivana Maria Pereira de Souza, titular da Secretaria Municipal de Educação, para que seja fornecida as seguintes informações:
1. O Município de Oriximiná, já regulamentou ou iniciou a implementação desta lei?
2. Quais ações concretas estão sendo planejadas ou já em execução para cumprir as diretrizes da lei?
3. Existe algum programa de saúde mental e acompanhamento psicológico voltado aos profissionais de educação da rede municipal?
4. Será oferecido algum incentivo à formação continuada ou plano de carreira, para os profissionais de educação?
5. Como a Secretaria Municipal de Educação, pretende envolver os professores, entes públicos, sociedade civil organizada, especialistas e representações sindicais, na elaboração dessas políticas?

Requer com URGÊNCIA, que faça as devidas gestões, no sentido proporcionar ao médico Ortopedista, Dr. AYRTON FIGUEIREDO ANDRADE, condições (de local, pessoal e material), para que o aludido profissional, retorne IMEDIATAMENTE, com as Cirurgias Ortopédicas, que nossos munícipes tanto necessitam.

Requeremos que o Projeto de Lei n° 054/24 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2024- RECUPERAORIXI, e dá outras providencias, seja submetido em regime de urgência especial.

Declara e reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Beneficente da Amazônia – ASBAM - "Anjos da Pediatria" e da outras providências.

Autoriza a criação do Programa ''Mais Saúde Para Oriximiá'' destinado a Promoção do Ensino Superior e Finaciamento de Estudantes de Medicina e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos de grau para os alunos matriculados na rede Pública Municipal de Ensino de Oriximiná, e dá outras providências.

Requer que seja efetuada a reforma na estrutura da caixa d'água da comunidade, bem como, possa ser realizada a manutenção da rede elétrica, levando àquela comunidade, mais segurança e melhores condições de vida.