Câmara Municipal de Oriximiná

Informações institucionais

Endereço: TRAV. SENADOR MAGALHÃES BARATA, 227 - CENTRO - CEP: 68270000 - ORIXIMINÁ/PA
Horário: 8h às 14h
Telefone: (93) 3544-1666
E-mail: camara@cmoriximina.pa.gov.br
Plenário: Lucelindo Tavares
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 74.016

Regimento interno Lei orgânica Regime jurídico

RENAN GUIMARÃES

PRESIDENTE
KEKÉ BATISTA

VICE-PRESIDENTE
JUNIOR LEITE

1º SECRETÁRIO
PROFESSOR CARLINHOS

2º SECRETÁRIO
LUDUGERO JUNIOR

VEREADOR(A)
TONINHO PICANÇO

VEREADOR(A)
Dr. Arnaldo

VEREADOR(A)
DARLISON SILVA

VEREADOR(A)
JUNHÃO

VEREADOR(A)
MANOEL BUCHECHA

VEREADOR(A)
MARCELO SARUBBI

VEREADOR(A)
MARTA GODINHO

VEREADOR(A)
PROFESSOR MIGUEL CANTO

VEREADOR(A)
MÔNICA FRANCO

VEREADOR(A)
ROSIVALDO JUNIOR

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE TOMBAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, VIAÇÃO, URBANISMO E TRANSPORTE  
Comissão de Tombamento, Obras e Serviços Públicos, Viação, Urbanismo e Transporte  
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA  
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS.  
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 9.590/2025 17/03/2025
  • Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o distrito sanitário especial Indígena Guamá-Tocantins (DSEI GUATOC) para a construção da casa de saúde indígena (CASAI) Oriximiná e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 9.588/2024 13/12/2024
  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2024 - RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 9.587/2024 06/12/2024
  • "Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 1 ano a 18 meses no Município de Oriximina." De autoria do vereador Mauro de Oliveira Wanzeller.
LEI MUNICIPAL - 9.586/2024 06/12/2024
  • Institui no Município de Oriximiná o Dia Municipal de Combate à Fome." De autoria do vereador Adeilson da Costa lopes.
LEI MUNICIPAL - 9.583/2024 12/11/2024
  • AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL PARA O DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 9.582/2024 08/11/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. VALÉRIA RODRIGUES FARIAS, brasileira, casada, RG: 18022685-SSP/AM, CPF: 761.738.792-04, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães, 2483, Nossa Senhora das Graças, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.005.018.184.001, código do imóvel nº 6379, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 21m (vinte e um metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 210m² (duzentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 31 de Março; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Uruá Tapera; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.
LEI MUNICIPAL - 9.581/2024 08/11/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. RAIMUNDO EDILSON FARIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG: 1938485-SSP/PA, CPF: 323.995.102-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida Independência, 3976, São José Operário, lote nº 11, inscrição imobiliária nº 01.700.024.0099.001, código do imóvel nº 9047, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 54m (cinquenta e quatro metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 540m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa João Gato; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.
LEI MUNICIPAL - 9.580/2024 08/11/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DINIZ, brasileira, casada, RG: 4717949-PC/PA, CPF: 195.140.342-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Santa Luzia, 1276, Nossa Senhora das Graças, lote nº 54, inscrição imobiliária nº 01.005.005.0631.001, código do imóvel nº 4009, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 32m (trinta e dois metros), por 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 312m² (trezentos e doze metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães ; ao Sul, com a Rua Braz Antônio Miléo; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.
LEI MUNICIPAL - 9.579/2024 08/11/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. MANOEL COSTA NETO, RG: 7979165-PC/PA, CPF: 209.820.463-91 e a Sra. MARIA DO DESTERRO RODRIGUES COSTA, RG: 2766666-PC/PA, CPF: 819.726.013-34, brasileiros, casados, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida Braz Antônio Miléo, 3098, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 11, inscrição imobiliária nº 01.010.013.0120.001, código do imóvel nº 5576, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 47m (quarenta e sete metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 470m² (quatrocentos e setenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Cazuza Guerreiro.
LEI MUNICIPAL - 9.578/2024 08/11/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JAIR FERNANDES RÉGIS, brasileiro, casado, RG: 2784675-PC/PA, CPF: 591.714.302-10, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 31 de Março, 1195, São Pedro, lote 25, inscrição imobiliária nº 01.008.025.0316.001, código do imóvel nº 6277, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 84m (oitenta e quatro metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 840m² (oitocentos e quarenta metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa Carlos Calderaro; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa João Estumano
LEI MUNICIPAL - 9.577/2024 08/11/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. GILENO TAVEIRA FERNANDES, brasileiro, casado, RG: 2160114-SSP/PA, CPF: 387.357.332-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, 587, São José Operário, lote 20, inscrição imobiliária nº 01.700.023.0265.001, código do imóvel nº 9015, medindo 14m (quatorze metros) de frente, pelas laterais 32,50m (trinta e dois metros e cinquenta centímetros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 471,25m² (quatrocentos e setenta e um metros e vinte e cinco centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva
LEI MUNICIPAL - 9.576/2024 08/11/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. EVELLY CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, RG: 6960278-SSP/PA, CPF: 013.404.962-40, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, 1028, Cidade Nova, lote 20, inscrição imobiliária nº 01.011.008.0311.001, código do imóvel nº 5940, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com área do Parque de Exposição; ao Sul, com o Beco São Benedito; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.
LEI MUNICIPAL - 9.575/2024 08/11/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. CORINO ZENAIDE GUERREIRO, brasileiro, viúvo, RG: 6622238-PC/PA, CPF: 126.773.372-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, 1841, Nossa Senhora de Fátima, lote n° 29, inscrição imobiliária nº 01.004.016.0391.001, código do imóvel n° 2537, medindo 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 435m' (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados), limitando-se ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.
LEI MUNICIPAL - 9.574/2024 08/11/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ÂNGELA MARIA SEIXAS GOMES, brasileira, divorciada, RG: 5897543-PC/PA, 3ª Via, CPF: 213.033.552-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 7 de Setembro, 3228, Santa Terezinha, lote nº 06-A, inscrição imobiliária nº 01.002.009.0057.001, código do imóvel nº 707, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 75m (setenta e cinco metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 375m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa Cezar Guerreiro; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa Antônio Imbiriba.
LEI MUNICIPAL - 9.573/2024 05/11/2024
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 9.540, DE 2 DE JANEIRO DE 2024, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 – LEI DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURAPNAB.
LEI MUNICIPAL - 9.572/2024 05/11/2024
  • ALTERA A LEI Nº 9.540/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 9.571/2024 30/09/2024
  • Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Oriximiná, para o quadriênio 2025/2028.
LEI MUNICIPAL - 9.570/2024 27/09/2024
  • Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Cultura Marly Harada, no âmbito do município de Oriximiná, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 9.569/2024 27/09/2024
  • Altera a nomenclatura de identificação das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizadas em território Quilombola no município de Oriximiná - Pará e dá outras providências
LEI MUNICIPAL - 9.568/2024 16/09/2024
  • Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de áreas públicas do município para fins de regularização fundiária e urbanização, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 9.565/2024 15/07/2024
  • "Declara e reconhece como utilidade pública municipal a Associação Beneficente da Amazônia ASBAM, Anjos da Pediatria e dá outras providências, de autoria da vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha."
LEI MUNICIPAL - 9.564/2024 15/07/2024
  • "Dispõe sobre a Instituição do Diploma Zumbi dos Palmares e dá outras providências, de autoria da vereadora Joseane de Oliveira Seixas."
LEI MUNICIPAL - 9.563/2024 08/07/2024
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.
LEI MUNICIPAL - 9.554/2024 10/04/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. SANDRA CARDOSO COÊLHO, brasileira, solteira, RG: 3711261-PC/PA, 2ª Via, CPF: 675.430.142-20, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, 1461, Santíssimo, lote nº 19, inscrição imobiliária nº 01.007.009.0260.001, código do imóvel nº 4562, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 31m (trinta e um metros), por 9,70m (nove metros e setenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 305,35m² (trezentos e cinco metros e trinta e cinco centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Aciole Ramos; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.
LEI MUNICIPAL - 9.553/2024 10/04/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. RONALDO SOARES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, RG: 6120728-PC/PA, 3ª Via, CPF: 001.546.942-58, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Gato, 793, São José Operário, lote nº 19, inscrição imobiliária nº 01.700.029.0222.001, código do imóvel nº 9265, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 63m (sessenta e três metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 630m² (seiscentos e trinta metros quadrados), com uma área agregada pelo lado direito medindo 02m (dois metros) de frente, pelas laterais 11m (onze metros), por 02m (dois metros) de fundo, perfazendo uma área de 22m² (vinte e dois metros quadrados), totalizando uma área de 652m² (seiscentos e cinquenta e dois metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; a Leste com a Travessa João Gato; ao Sul, com a Avenida Independência; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.
LEI MUNICIPAL - 9.552/2024 10/04/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. RUI TAVARES PIMENTA, brasileiro, casado, RG: 6130095-PC/PA, 2ª Via, CPF: 100.329.832-04, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Santa Luzia, 1287, Nossa Senhora das Graças, lote nº 14, inscrição imobiliária nº 01.005.006.192A.001, código do imóvel nº 3986, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 36m (trinta e seis metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua Braz Antônio Miléo; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias.
LEI MUNICIPAL - 9.551/2024 10/04/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. POLIANA DE PÁDUA BARBOSA, brasileira, casada, RG: 5394408-PC/PA, 2ª Via, CPF: 003.196.222-07, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Uruá Tapera, 1537, Nossa Senhora das Graças, lote nº 19, inscrição imobiliária nº 01.005.019.0247.001, código do imóvel nº 6465, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 33m (trinta e três metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 330m² (trezentos e trinta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 31 de Março; a Leste com a Travessa Santa Luzia; ao Sul, com a Rua Uruá Tapera; e a Oeste, com a Travessa Jonathas Athias.
LEI MUNICIPAL - 9.550/2024 10/04/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície o Sr. OSVALDO FEIJÃO DA COSTA, brasileiro, casado, RG: 1649025-PC/PA, 2ª Via, CPF: 195.162.312-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Cezar Guerreiro, 1106, Cidade Nova, lote nº 44, inscrição imobiliária nº 01.011.012.0560.001, código do imóvel nº 5478, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 11m (onze metros) de fundo, perfazendo uma área de 330m² (trezentos e trinta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro.
LEI MUNICIPAL - 9.549/2024 10/04/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARCIRETE BATISTA PRINTES, brasileira, solteira, RG: 1868602-PC/PA, 2ª Via, CPF: 801.825.502-49, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, 646, São José Operário, lote nº 36, inscrição imobiliária nº 01.700.024.0467.001, código do imóvel nº 9075, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 33m (trinta e três metros), por 13,50m (treze metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 233,75m² (duzentos e trinta e três metros e setenta e cinco centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa João Gato; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.
LEI MUNICIPAL - 9.548/2024 10/04/2024
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. LUCINALDO MELO PIRES, brasileiro, casado, RG: 4004502-PC/PA, 2ª Via, CPF: 690.813.102-59, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua José Antônio Picanço Diniz Filho, 1097, São Lázaro, lote nº 17, inscrição imobiliária nº 01.701.006.253.001, código do imóvel nº 38845, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 42m (quarenta e dois metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 420m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua João Batista de Oliveira; a Leste com a Travessa João Estumano; ao Sul, com a Rua José Antônio Picanço Diniz Filho; e a Oeste, com a Travessa Frederico Oranges.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2025 28/02/2025
  • Ficam decretados como pontos facultativos no Poder Legislativo Municipal os dias 03 (três) e 05 (cinco) de março de 2025 - segunda-feira, véspera ao Feriado de Carnaval, e quarta-feira de Cinzas.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2025 26/02/2025
  • Dispõe sobre a apreciacão do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 023/24, de autoria da vereadora Josy Seixas, que dispõe sobre a Instituicão de Programa Municipal que consista na distribuicão de uniformes escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino, sob critérios estabelecidos pelo Municipio, com sugestão de que as famílias beneficiadas estejam cadastradas no CRAS, CREAS e CAPS do Municipio de Oriximina/PA.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2025 26/02/2025
  • Dispõe sobre a apreciacão do Veto Parcial do Prefeito Municipal, atingindo integralmente as Emendas Modificativas nrs. 001 e 002/24, sobre o Projeto de Lei n° 039/24, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2025.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2025 02/01/2025
  • Dispõe sobre a mudança temporária do local de funcionamento dos trabalhos da Câmara Municipal de Oriximiná, conforme o § 1° do Art. 7° do Regimento Interno desta Casa de Leis.
DECRETO LEGISLATIVO - 006/2024 13/08/2024
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2024 - sexta-feira, dia após o Feriado de Adesão do Estado do Pará à Independência do Brasil, que sará comemorando no dia 15 (quinze) de agosto de 2024 - quinta-feira.
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2024 26/06/2024
  • Dispõe sobre a apreciação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 024/2024. de autoria da vereadora Josy Seixas que dispõe sobre a criação do Programa "Artes Marciais", no âmbito do município de Oriximiná, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2024 29/05/2024
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 31 (trinta e um) de maio de 2024 – sexta-feira, data posterior ao Feriado de Corpus Christi.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2024 27/03/2024
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 28 (vinte e oito) de março de 2024 - Quinta-feira, que antecede a Sexta-feira Santa.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2024 07/02/2024
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 12 (doze) de fevereiro de 2024 - segunda-feira, véspera aos Feriados de Carnaval e Cinzas
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2024 26/01/2024
  • Dispõe sobre a apreciação do Veto do Prefeito Municipal ás Emendas nrs. 01 e 002/23, de autoria do vereador Mauro Wanzeler, sobre o Projeto de Lei nº° 074/23, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2024.
DECRETO LEGISLATIVO - 013/2023 14/11/2023
  • Fica Decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal nos dias 16 (dezesseis) 17 (dezessete) de novembro de 2023 - quinta - feira e sexta - feira, datas posteriores ao Feriado Nacional da Proclamação da República do Brasil.
DECRETO LEGISLATIVO - 012/2023 14/11/2023
  • Fica Rejeitado o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller, que Disciplina o corte de árvore no Municipio de Oriximiná.
DECRETO LEGISLATIVO - 011/2023 14/11/2023
  • Fica Rejeitado o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria da Vereadora Ana Cleyde Tavares Batista, que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar exame oftamológico anual, e a fornecer óculos de grau para os alunos matrículados na rede pública municipal de Ensino de Oriximiná, que declarem problemas na aprendizagempor dificuldades visuais, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 010/2023 01/11/2023
  • Fica Decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 03 (três) de novembro de 2023 - sexta - feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia 02 de novembro (Dia Dos Finados).
DECRETO LEGISLATIVO - 009/2023 10/10/2023
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 13 (treze) de outubro de 2023 - sexta-feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia de Nossa Senhora Aparecida.
DECRETO LEGISLATIVO - 008/2023 01/09/2023
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 08 (oito) de setembro de de 2023 - sexta-feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia da idenpendência do Brasil.
DECRETO LEGISLATIVO - 007/2023 30/08/2023
  • Fica mantido o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº031/2023, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller, que dispõe sobre a criação do Programa Café da Manhã na Escola, no âmbito do Município de Oriximiná.
DECRETO LEGISLATIVO - 006/2023 30/08/2023
  • Fica Mantido o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de lei nº040/2023, de autoria do vereador Ivalter Barbosa Cardoso Filho, que Fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de equipamentos fixos de detectores de metais em caráter permanente nas escolas da rede pública no âmbito do Município de Oriximiná, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2023 09/08/2023
  • Fica Rejeitado o Veto Parcial oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Nº039/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2024.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2023 07/06/2023
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal nos dias 08 (oito) de junho de 2023 - quinta - feira, dia de Corpus Christi - e 09 (nove) de junho de 2023 - sexta - feira, data posterior ao dia de Corpus Christi.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2023 14/04/2023
  • Institui a figura do Aluno Nota Dez, a ser homenagiado e premiado na forma estabelecida neste Decreto Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2023 01/03/2023
  • Dispõe sobre a rejeição ao Veto Total às ao de Lei Nº 060/2022, queobriga o Poder Executivo a custear como parte integrante do uniforme escolar um par de têns aos alunos da rede municipal de Oriximiná, de autoria do Vereador Mauro Wanzeller.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 01/03/2023
  • Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial às Emendas Modificativas nº 01 e 02/ 2022, ao Projeto de Lei Nº 054/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício Financeiro de 2023.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2022 27/09/2022
  • Susta os efeitos do Decreto Nº651/2022, datado no dia 13 de setembro de 2022, do preifeiro municipal de Oriximiná.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2022 17/08/2022
  • Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial ao Projrto de Lei Nº016/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, em seu artigo 25, incisos I e II, apresentados através da Emenda Modificativa Nº 001/2022, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2022 04/05/2022
  • Dispõe sobre a sustação dos efeitos do inciso VI, do Art. 1°, do Decreto Executivo Nº477/2022, editado em 30 de abril de 2022, dispondo sobre o estabelecimento de medidas para contenção r redução de despesas com pessoal e outras despesas correntes.
DECRETO LEGISLATIVO - 009/2021 22/10/2021
  • DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA., SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA - DA VACANCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PELA CASSAÇÃO DE MANDATO - DA CONVOCAÇÃO DO VICE PREFEITO PARA ASSUMIR O CARGO VAGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 006/2021 23/06/2021
  • Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei Nº 003/2021, de autoria do vereador Mauro Luiz de oliveira Wanzeller, que dispõe sobre a "Criação do Subsídio Social de Iluminação Pública que concede descontos na Contribuição de Custeio da Iluminação, e dá outras providências".
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2021 16/06/2021
  • Susta os efeitos do decreto nº 281, de 07 de junho de 2021, do prefeito do município de Oriximiná.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2021 04/06/2021
  • Dispõe sobre a apreciação do Veto Total ao Projeto de Lei Nº 004/2021, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeler, que "Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como Templo Religioso e dá outras providências".
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
TRANSMISSÃO - 105/2025 - RENAN MONTEIRO GUIMARÃES 18/03/2025
  • Transmitir o exercício do cargode Presidente a vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, nos dias 19 e 20 de março de 2025.
OUTROS - 100/2025 - RENAN MONTEIRO GUIMARÃES 11/03/2025
  • Transmitir o exercício do cargo de Presidente a vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, no dia 12 de março de 2025.
LICENÇA-MATERNIDADE - 094A/2025 - SABRINA WINGRID ALVES DOS SANTOS 28/02/2025
  • Conceder licença maternidade, prevista no artigo 104, inciso XIl, da Lei
    Orgânica do Município de Oriximiná, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora
    SABRINA WINGRID ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo Redator Legislativo Auxiliar,
    a contar do dia 28 de fevereiro de 2025 a 30 de agosto de 2025, conforme Atestado Médico
    em anexo.
NOMEAÇÃO - 083/2025 - ROSANE SOBRINHO DE OLIVEIRA 10/02/2025
  • Nomear a senhora, ROSANE SOBRINHO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS - 060, a partir de 10 de fevereiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 066/2025 - ELTON PEREIRA GIVONI 02/01/2025
  • Nomear o senhor ELTON PEREIRA GIVONI, para exercer o cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar - DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 060/2025 - JODRIANA SILVANA DE AMORIM FRANCO 02/01/2025
  • Nomear a senhora JADRIANA SILVANA DE AMORIM FRANCO, para
    exercer o cargo em comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 055/2025 - FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA 02/01/2025
  • Nomear o senhor FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 052/2025 - RAISSA VIVIAN DE ALMEIDA BO 02/01/2025
  • Nomear a senhora RAISSA VIVIAN DE ALMEIDA BO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar — DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 050/2025 - MAHELI SOUZA DA COSTA 02/01/2025
  • Nomear a senhora MAHELI SOUZA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar — DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 048/2025 - ELIAS AMARAL DOS SANTOS 02/01/2025
  • Nomear o senhor ELIAS AMARAL DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar — DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 047/2025 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES FERREIRA 02/01/2025
  • Nomear a senhora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar — DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 044/2025 - JOÃO VICTOR DIAS DA SILVA 02/01/2025
  • Nomear o senhor JOÃO VICTOR DIAS DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar — DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 041/2025 - DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA 02/01/2025
  • Nomear o senhor DOUGLAS DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar — DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 040/2025 - ELENILSON DOS SANTOS ROSO 02/01/2025
  • Nomear o senhor ELENILSON DOS SANTOS ROSO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial — DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 039/2025 - TASSIANE COUTINHO DE OLIVEIRA PICANÇO 02/01/2025
  • Nomear a senhora TASSIANE COUTINHO DE OLIVEIRA PICANÇO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar — DAS - 060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 038/2025 - SAULO GATO LOBATO OLIVEIRA 02/01/2025
  • Nomear o senhor SAULO GATO LOBATO OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 037/2025 - MARCOS VINICIUS TAVARES GAUDÊNCIO 02/01/2025
  • Nomear 0 senhor MARCOS VINICIUS TAVARES GAUDENCIO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 036/2025 - NIDIA CRISTINA SIMÕES DE ANDRADE 02/01/2025
  • Nomear a senhora NIDIA CRISTINA SIMÕES DE ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 035/2025 - EDMILSON ANIBAL PINHEIRO 02/01/2025
  • Nomear o senhor EDIMILSON ANIBAL PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 034/2025 - ALUIZIO FERNANDES DE LIMA 02/01/2025
  • Nomear o senhor ALUÍZIO FERNANDES DE LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 033/2025 - DURCILENE DE SOUZA PINHEIRO 02/01/2025
  • Nomear a senhora DURCILENE SOUZA PINHEIRO, para exercer o
    cargo em comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 032/2025 - YAN ANDRADE PRINTES 02/01/2025
  • Nomear o senhor YAN ANDRADE PRINTES, para exercer o cargo em
    comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 031/2025 - ELOISA VITÓRIA PEREIRA PENHA 02/01/2025
  • Nomear a senhora ELOISA VITO´RIA PEREIRA PENHA, para exercer
    o cargo em comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 030/2025 - KAINA DIAS NASCIMENTO 02/01/2025
  • Nomear o senhor KAINA DIAS NASCIMENTO, para exercer o cargo
    em comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 027/2025 - MATHEUS DE SOUZA CARVALHO 02/01/2025
  • Nomear o senhor MATHEUS DE SOUZA CARVALHO, para exercer o
    cargo em comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 026/2025 - DANILO ALMEIDA 02/01/2025
  • Nomear o senhor DANILO ALMEIDA, para exercer o cargo em
    comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 025/2025 - CLENILDO RIBEIRO PENHA 02/01/2025
  • Nomear o senhor CLENILDO RIBEIRO PENHA, para exercer o cargo
    em comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 024/2025 - GABRIEL MELO DE SOUZA 02/01/2025
  • Nomear o senhor GABRIEL MELO DE SOUZA, para exercer o cargo
    em comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 023/2025 - ODAIR BRITO DE ANDRADE 02/01/2025
  • Nomear o senhor ODAIR BRITO ANDRADE, para exercer o cargo em
    comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025.
NOMEAÇÃO - 021/2025 - ELINELSA BÓ DE SOUZA 02/01/2025
  • Nomear a senhora ELINELSA BO´ DE SOUZA, para exercer o cargo
    em comissa~o de Assessor Parlamentar - DAS-060, a partir de 02 de janeiro de 2025
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 05/2025 19/03/2025
  • Concede o Título de Cidadã Oriximinaense à Senhora Márcia Maria Martins Campos Tavares e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 04/2025 18/03/2025
  • Concede o Título de Cidadã Oriximinaense à Senhora Renata Abreu do Nascimento Fonseca e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2025 12/03/2025
  • Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor José Willian Siqueira da Fonseca e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 02/2025 25/02/2025
  • Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 023/24, de autoria da vereadora Josy Seixas, que dispõe sobre a Instituição de Programa
    Municipal que consista na distribuição de uniformes escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino, sob critérios estabelecidos pelo Municipio, com sugestão de que as famílias beneficiadas estejam cadastradas no CRAS, CREAS e CAPS do Municipio de
    Oriximiná/PA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2025 24/02/2025
  • Dispõe sobre a apreciação do Veto Parcial do Prefeito Municipal, atingindo integralmente às Emendas Modificativas nrs. 001 e 002/24, sobre o Projeto de Lei nº039/24, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2025.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2023 14/02/2023
  • Institui a figura do aluno nota dez, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida neste decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2022 27/09/2022
  • Susta os efeitos do Decreto Nº651/2022, datado no dia 13 de setembro de 2022, do preifeiro municipal de Oriximiná.c
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 02/2022 17/08/2022
  • Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial ao Projrto de Lei Nº016/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, em seu artigo 25, incisos I e II, apresentados através da Emenda Modificativa Nº 001/2022, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2022 04/05/2022
  • Dispõe sobre a sustação dos efeitos do inciso VI, do Art. 1°, do Decreto Executivo Nº477/2022, editado em 30 de abril de 2022, dispondo sobre o estabelecimento de medidas para contenção e redução de despesas com pessoal e outras despesas correntes.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2021 06/04/2021
  • Dispõe sobre a apareciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 016/2021, que "Institui o Programa de Auxilio Emergencial Financeiro," TAMOJUNTO ORIXI", Como Medida Excepcional de Proteção Social em Decorrência da Pandemia Causada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0003/2020 17/03/2020
  • Outorga o Título Honorifico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor Francinaldo de Souza Florenzano;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0002/2020 17/03/2020
  • Outorga o Título Honorifico de Cidadão Oriximinaense a Senhora Márcia Maria Martins Campos Tavares;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2020 17/03/2020
  • Outorga o Título Honorifico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor José William Siqueira da Fonseca;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2019 13/02/2019
  • Cria o Título de Cidadão Oriximinaense e Diploma de Honra ao Mérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0087/2018 28/11/2018
  • DISPÕE que veda a denominação de logradouro públicos aos que forem condenados por atividades elícitas.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0011/2018 27/11/2018
  • DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Sr. Ademir Martins Santos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0010/2018 27/11/2018
  • DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Sr. José Vieira Nicácio.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0009/2018 27/11/2018
  • DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Sr. Raimundo Lopes de Almeida Filho.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0085/2018 13/11/2018
  • DISPÕE sobre a regulamentação do Projeto CALÇADA CIDADÃ e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0084/2018 13/11/2018
  • DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de clausula de garantia nos editais de licitação para construção de obras e serviços no município de Oriximiná.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0008/2018 07/11/2018
  • OUTORGA o Título Honorífico de Cidadã Oriximinaense à Senhora Nely do Socorro Araujo da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0007/2018 07/11/2018
  • DISPÕE sobre a Concessão de Título de Cidadã Oriximinaense a Sra. Severina da Rocha Graça.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0004/2018 07/11/2018
  • OUTORGA o Título Honorífico de Cidadã Oriximinaense à Senhora Dilma Requejo Guerreiro.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0005/2018 06/11/2018
  • DISPÕE sobre a concessão de Título de Cidadão Oriximinaense ao Sr. Jorge Ferreira Malcher.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0069/2018 11/09/2018
  • DISPÕE sobre a introdução de texto informático impresso no verso dos carnês de pagamento de IPTU sobre o direito de isenção de imposto e taxa nos casos previstos em Lei, e dá outras providencias.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0003/2018 24/04/2018
  • DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor Danielson Lins da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0002/2018 17/04/2018
  • OUTORGA o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Comandante da 12ª CIPM Major PM Flávio Antônio Pires Maciel.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2018 20/03/2018
  • OUTORGA o Titulo Honorifico de Cidadão Oriximinaense a Juíza de Direito, Dra. Célia Gadotti Bendin.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 001/2017 16/05/2017
  • Comissão de Economia e Finanças, dispõe sobre a não aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Oriximiná, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho,
Mais projetos de decretos legislativos

    Atribuições

    A Secretaria Geral Legislativa exerce suas funções subordinadas ao Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná. É órgão de apoio das atividades legislativas, tendo por finalidade executar tarefas e serviços auxiliares ao Processo Legislativo, sendo de sua competência: I - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os documentos da Câmara de Vereadores; II - conservar, guardar, restaurar, registrar e arquivar documentos oriundos do Plenário da Câmara; III - proceder à organização dos papéis concernentes ao expediente da Câmara de Vereadores; IV - remeter, mediante autorização da Presidência da Câmara de Vereadores, os documentos que dependem d a sanção do prefeito Municipal; V - organizar e manter atualizado o cadastro de leis municipais; VI - proceder à gravação e posterior transposição para o papel dos pronunciamentos realizados no Plenário da Câmara de Vereadores, relativos às suas sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes e solenes.

    A Secretaria Geral Legislativa exerce suas funções subordinadas ao Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná. É órgão de apoio das atividades legislativas, tendo por finalidade executar tarefas e serviços auxiliares ao Processo Legislativo, sendo de sua competência: I - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os documentos da Câmara de Vereadores; II - conservar, guardar, restaurar, registrar e arquivar documentos oriundos do Plenário da Câmara; III - proceder à organização dos papéis concernentes ao expediente da Câmara de Vereadores; IV - remeter, mediante autorização da Presidência da Câmara de Vereadores, os documentos que dependem d a sanção do prefeito Municipal; V - organizar e manter atualizado o cadastro de leis municipais; VI - proceder à gravação e posterior transposição para o papel dos pronunciamentos realizados no Plenário da Câmara de Vereadores, relativos às suas sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes e solenes.

    Planeja, coordena e avalia o desenvolvimento das atividades das Diretorias e da Assessoria da Casa, promovendo a harmonização e integração dos processos adotados pelas unidades que compõem a estrutura organizacional da Câmara Municipal. Assessora, no que for necessário, nas Sessões da Câmara, Audiências Públicas e demais eventos, solenidades ou atividades regimentalmente previstas.

Radar Atricon

Perguntas frequentes FAQ

A transparência nas atividades da Câmara é ótima. O acesso às informações sobre gastos e despesas pode ser melhorado.

Seria útil disponibilizar relatórios detalhados online e realizar audiências públicas sobre os gastos para garantir maior transparência.

O trabalho legislativo é considerado importante para a comunidade local.

Acompanho as propostas legislativas por meio das redes sociais da Câmara e de notas de imprensa.

Alguns projetos de leis aprovados são considerados relevantes para a melhoria do município.

Geralmente, fico informado sobre os projetos de lei em tramitação através do site da Câmara e das sessões transmitidas.

Conheço um pouco dos vereadores atuais e suas propostas.

Utilizo principalmente e-mail para entrar em contato com os vereadores e apresentar minhas demandas.

A comunicação da Câmara com a população é considerada boa, mas poderia ser mais abrangente.

É interessante promover mais audiências públicas e enquetes online para ouvir a opinião dos cidadãos.

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Câmara Municipal de Oriximiná

  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Renan Guimarães
  • CNPJ: 04.546.941/0001-86
  • Trav. Senador Magalhães Barata, 227 - Centro, 68.270-000
  • 8h às 14h
  • (93) 3544-1666
  • camara@cmoriximina.pa.gov.br
  • Das 8:00h às 14:00h
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