Câmara Municipal de Oriximiná

Informações institucionais

Endereço: TRAV. SENADOR MAGALHÃES BARATA, 227 - CENTRO - CEP: 68270000 - ORIXIMINÁ/PA
Horário: 8h às 14h
Telefone: Tel. (93) 3544-1666
E-mail: camara@cmoriximina.pa.gov.br
Plenário: Lucelindo Tavares
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 74.016

Regimento interno Lei orgânica

MARCELO SARUBBI

PRESIDENTE
JOSY SEIXAS

VICE-PRESIDENTE
GAUCHINHO DA VITA FARMA

1º SECRETÁRIO
KEKÉ BATISTA

2º SECRETÁRIO
ADEILSON LOPES

VEREADOR(A)
LUDUGERO JUNIOR

VEREADOR(A)
Dr. Arnaldo

VEREADOR(A)
LICO DO BENÉ

VEREADOR(A)
QUINHO

VEREADOR(A)
JUNHÃO

VEREADOR(A)
MANOEL BUCHECHA

VEREADOR(A)
MÁRCIO CANTO

VEREADOR(A)
MARTA GODINHO

VEREADOR(A)
MAURO WANZELER

VEREADOR(A)
RAFAEL VIANA

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissão de Tombamento, Obras e Serviços Públicos, Viação, Urbanismo e Transporte  
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento  
Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Turismo, Ciência e Tecnologia  
Comissão de Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos  
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final.  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 9.543/2024 02/04/2024
  • Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à lei orçamentária anual, exercício 2024, para promover a adequação Orçamentária conforme dispositivos da lei complementar federal nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.
LEI MUNICIPAL - 9.542/2024 02/04/2024
  • Dispõe sobre a doação de um terreno urbano de propriedade do município de Oriximiná em favor do fundo de arrendamento residencial - far, para fins de construção de um empreendimento habitacional, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 9.541/2024 26/03/2024
  • Dispõe sobre a isenção de impostos no âmbito do município de Oriximiná relativos a unidades habitacionais produzidas com recursos do fundo de arrendamento residencial (far) integrante do programa minha casa, minha vida.
LEI MUNICIPAL - 9.539/2023 27/12/2023
  • Dispõe sobre a proteção de mananciais estinados ao abastecimento público no Município de Oriximiná e da outras providências. De autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
LEI MUNICIPAL - 9.535/2023 17/11/2023
  • Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual nº 9.476, de 02 de janeiro de 2023, para promover a adequação orçamentária conforme dispositivos da lei complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.
LEI MUNICIPAL - 9.533/2023 14/11/2023
  • Altera a lei nº 9.476/2023, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Oriximiná, para o exercício de 2023, e da outras providências.
LEI MUNICIPAL - 9.532/2023 18/10/2023
  • DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, TRATADA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 9.531/2023 10/10/2023
  • Altera a Lei Nº 9.476/2023, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Oriximiná, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 9.530/2023 03/10/2023
  • Revoga a Lei Municipal nº 2.513, de 28 de outubro de 1976, que autoriza aforamento de um lote de Terra do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 9.529/2023 03/10/2023
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. WALTER MACEIÓ AMAZONAS, brasileiro, casado, RG: 02720728-SSP/AM, CPF: 118.352.492-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Barão do Rio Branco, Santa Terezinha, lote nº 30, inscrição imobiliária nº 01.002.011.0373.001, código do imóvel nº 636, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 78m (setenta e oito metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 390m² (trezentos e noventa metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 7 de Setembro; a Leste com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira; ao Sul, com a Rua Barão do Rio Branco; e a Oeste, com a Travessa Cazuza Guerreiro.
LEI MUNICIPAL - 9.528/2023 03/10/2023
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. SEBASTIANA DE SOUSA BATISTA, brasileira, casada, RG: 4004876-PC/PA, 2ª Via, CPF: 694.160.362-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua João Batista de Oliveira, 2469, Área Pastoral, lote nº 31, inscrição imobiliária nº 01.701.012.0552.001, código do imóvel nº 9730, medindo 09m (nove metros) de frente, pelas laterais 59m (cinquenta e nove metros), por 09m (nove metros) de fundo, perfazendo uma área de 531m² (quinhentos e trinta e um metros quadrados), limitando–se ao Norte, com o Beco Manoel Farias; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua João Batista de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.
LEI MUNICIPAL - 9.527/2023 03/10/2023
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a Empresa ORIXINET TELECOM LTDA, CNPJ: 08.907.298/0001-20, representada pelo proprietário Sr. JADSON COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, RG: 2228257-SSP/PA, CPF: 323.662.482-53, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Área Pastoral, lote nº 14, inscrição imobiliária nº 01.009.002.0365.001, código do imóvel nº 7049, medindo 78m (setenta e oito metros) de frente, pelas laterais 45,50m (quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros), por 78m (setenta e oito metros) de fundo, perfazendo uma área de 3.549m² (três mil, quinhentos e quarenta e nove metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua 31 de Março; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua Dom Floriano; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.
LEI MUNICIPAL - 9.526/2023 03/10/2023
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. IVALDO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 4816834-PC/PA, CPF: 110.409.982-91, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Dom Floriano, Nossa Senhora das Graças, lote nº 21, inscrição imobiliária nº 01.005.016.0331.001, código do imóvel nº 39503, medindo 18m (dezoito metros) de frente, pelas laterais 22m (vinte e dois metros), por 18m (dezoito metros) de fundo, perfazendo uma área de 396m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Uruá Tapera; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Dom Floriano; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.
LEI MUNICIPAL - 9.525/2023 03/10/2023
  • Fica concedido o Direito Real de Superfície a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ORIXIMINÁ - PARÁ, CNPJ: 05.419.205/0001-20, neste ato representada pelo pastor presidente Sr. Domingos de Sena Roza, brasileiro, casado, RG: 5195129-PC/PA, 2ª Via, CPF: 088.949.572-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, São Lázaro, lote 12, inscrição imobiliária nº 01.701.025.0219.001, código do imóvel nº 9593, medindo 35m (trinta e cinco metros) de frente, pelas laterais 30,50m (trinta metros e cinquenta centímetros), por 35m (trinta e cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 1.067,50m² (mil e sessenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), com uma área agregada pelo lado direito, medindo pela frente 62m (sessenta e dois metros), pelas laterais 41m (quarenta e um metros), e pelo fundo 62m (sessenta e dois metros), perfazendo uma área de 2.542m² (dois mil, quinhentos e quarenta e dois metros) quadrados, totalizando uma área de 3.609,50m² (três mil, seiscentos e nove metros e cinquenta centímetros) quadrados, limitando–se ao Norte, com a Rua Vigésima; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Décima Nona; e a Oeste, com a Travessa Antônio Ventes de Oliveira Guimarães.
LEI MUNICIPAL - 9.524/2023 03/10/2023
  • Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o Direito Real de Superfície ao Sr. GERALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, RG: 28475992-SSP/AM, CPF: 232.778.152-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Jonathas Athias, São Pedro, lote nº 13, inscrição imobiliária nº 01.008.017.0159.001, código do imóvel nº 4993, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 09m (nove metros) de fundo, perfazendo uma área de 285m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dom Floriano; a Leste com a Travessa Jonathas Athias; ao Sul, com a Passagem Hilário Matos; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.
LEI MUNICIPAL - 9.520/2023 06/09/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.419, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL - 9.509/2023 28/06/2023
  • INSTITUI O PRÊMIO "ANNA NERY DE ENFERMAGEM", NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.
LEI MUNICIPAL - 9.508/2023 28/06/2023
  • REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE BORRIFADOR PARA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 9.507/2023 28/06/2023
  • "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL HISTÓRICO E CULTURAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
LEI MUNICIPAL - 9.506/2023 07/06/2023
  • "Institui políticas de incentivo e desenvolvimento da Piscicultura no Município de Oriximiná e dá outras providências, de autoria do Vereador Francisco Azevedo Pereira."
LEI MUNICIPAL - 9.505/2023 05/05/2023
  • Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio na Comunidade LGBT em complemento a Lei Federal nº 13.819 de 2019", de autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
LEI MUNICIPAL - 9.504/2023 05/05/2023
  • Institui o Programa Menstruação livre de preconceitos no âmbito do Município de Oriximiná, e dá outras providências?, de autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
LEI MUNICIPAL - 9.503/2023 25/04/2023
  • Estabelece redução de carga horária para Servidores Municipais de Oriximiná, que possuam sob sua dependência filhos naturais, adotados ou sob sua guarda judicial, portador de deficiência moderadas e graves, com qualquer idade, e dá outras providências, de autoria da vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha.
LEI MUNICIPAL - 9.502/2023 25/04/2023
  • Revoga a Lei Municipal nº 2.985, de 16 de janeiro de 1979, que autoriza aforamento de um lote de Terra do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 9.501/2023 25/04/2023
  • Cria a Coordenadoria da Mulher do Município de Oriximiná e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 9.500/2023 25/04/2023
  • Institui no município de Oriximiná o Programa Horta Comunitária e dá outras providências, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
LEI MUNICIPAL - 9.499/2023 25/04/2023
  • Inclui no calendário oficial de eventos do município de Oriximiná, o evento um dia sem lixo, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
LEI MUNICIPAL - 9.498/2023 25/04/2023
  • Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Oriximiná a semana do descarte correto de lixo eletrônico, e dá outras providências, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller..
LEI MUNICIPAL - 9.497/2023 25/04/2023
  • Institui o Prêmio aluno desportista do ano no Município de Oriximiná e dá outras providências, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
LEI MUNICIPAL - 9.496/2023 04/04/2023
  • Cria o Programa "Agente Jovem Ambiental- AJA", voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2024 26/06/2024
  • Dispõe sobre a apreciação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 024/2024. de autoria da vereadora Josy Seixas que dispõe sobre a criação do Programa "Artes Marciais", no âmbito do município de Oriximiná, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2024 29/05/2024
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 31 (trinta e um) de maio de 2024 – sexta-feira, data posterior ao Feriado de Corpus Christi.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2024 27/03/2024
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 28 (vinte e oito) de março de 2024 - Quinta-feira, que antecede a Sexta-feira Santa.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2024 07/02/2024
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 12 (doze) de fevereiro de 2024 - segunda-feira, véspera aos Feriados de Carnaval e Cinzas
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2024 26/01/2024
  • Dispõe sobre a apreciação do Veto do Prefeito Municipal ás Emendas nrs. 01 e 002/23, de autoria do vereador Mauro Wanzeler, sobre o Projeto de Lei nº° 074/23, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2024.
DECRETO LEGISLATIVO - 013/2023 14/11/2023
  • Fica Decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal nos dias 16 (dezesseis) 17 (dezessete) de novembro de 2023 - quinta - feira e sexta - feira, datas posteriores ao Feriado Nacional da Proclamação da República do Brasil.
DECRETO LEGISLATIVO - 012/2023 14/11/2023
  • Fica Rejeitado o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller, que Disciplina o corte de árvore no Municipio de Oriximiná.
DECRETO LEGISLATIVO - 011/2023 14/11/2023
  • Fica Rejeitado o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria da Vereadora Ana Cleyde Tavares Batista, que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar exame oftamológico anual, e a fornecer óculos de grau para os alunos matrículados na rede pública municipal de Ensino de Oriximiná, que declarem problemas na aprendizagempor dificuldades visuais, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 010/2023 01/11/2023
  • Fica Decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 03 (três) de novembro de 2023 - sexta - feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia 02 de novembro (Dia Dos Finados).
DECRETO LEGISLATIVO - 009/2023 10/10/2023
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 13 (treze) de outubro de 2023 - sexta-feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia de Nossa Senhora Aparecida.
DECRETO LEGISLATIVO - 008/2023 01/09/2023
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia 08 (oito) de setembro de de 2023 - sexta-feira, data posterior ao Feriado Nacional do dia da idenpendência do Brasil.
DECRETO LEGISLATIVO - 007/2023 30/08/2023
  • Fica mantido o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº031/2023, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller, que dispõe sobre a criação do Programa Café da Manhã na Escola, no âmbito do Município de Oriximiná.
DECRETO LEGISLATIVO - 006/2023 30/08/2023
  • Fica Mantido o Veto Total oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de lei nº040/2023, de autoria do vereador Ivalter Barbosa Cardoso Filho, que Fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de equipamentos fixos de detectores de metais em caráter permanente nas escolas da rede pública no âmbito do Município de Oriximiná, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2023 09/08/2023
  • Fica Rejeitado o Veto Parcial oferecido pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Nº039/2023, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2024.
DECRETO LEGISLATIVO - 004/2023 07/06/2023
  • Fica decretado ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal nos dias 08 (oito) de junho de 2023 - quinta - feira, dia de Corpus Christi - e 09 (nove) de junho de 2023 - sexta - feira, data posterior ao dia de Corpus Christi.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2023 14/04/2023
  • Institui a figura do Aluno Nota Dez, a ser homenagiado e premiado na forma estabelecida neste Decreto Legislativo.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2023 01/03/2023
  • Dispõe sobre a rejeição ao Veto Total às ao de Lei Nº 060/2022, queobriga o Poder Executivo a custear como parte integrante do uniforme escolar um par de têns aos alunos da rede municipal de Oriximiná, de autoria do Vereador Mauro Wanzeller.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 01/03/2023
  • Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial às Emendas Modificativas nº 01 e 02/ 2022, ao Projeto de Lei Nº 054/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para Exercício Financeiro de 2023.
DECRETO LEGISLATIVO - 003/2022 27/09/2022
  • Susta os efeitos do Decreto Nº651/2022, datado no dia 13 de setembro de 2022, do preifeiro municipal de Oriximiná.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2022 17/08/2022
  • Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial ao Projrto de Lei Nº016/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, em seu artigo 25, incisos I e II, apresentados através da Emenda Modificativa Nº 001/2022, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2022 04/05/2022
  • Dispõe sobre a sustação dos efeitos do inciso VI, do Art. 1°, do Decreto Executivo Nº477/2022, editado em 30 de abril de 2022, dispondo sobre o estabelecimento de medidas para contenção r redução de despesas com pessoal e outras despesas correntes.
DECRETO LEGISLATIVO - 009/2021 22/10/2021
  • DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA., SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA - DA VACANCIA DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL PELA CASSAÇÃO DE MANDATO - DA CONVOCAÇÃO DO VICE PREFEITO PARA ASSUMIR O CARGO VAGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO - 006/2021 23/06/2021
  • Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei Nº 003/2021, de autoria do vereador Mauro Luiz de oliveira Wanzeller, que dispõe sobre a "Criação do Subsídio Social de Iluminação Pública que concede descontos na Contribuição de Custeio da Iluminação, e dá outras providências".
DECRETO LEGISLATIVO - 005/2021 16/06/2021
  • Susta os efeitos do decreto nº 281, de 07 de junho de 2021, do prefeito do município de Oriximiná.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2021 04/06/2021
  • Dispõe sobre a apreciação do Veto Total ao Projeto de Lei Nº 004/2021, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeler, que "Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como Templo Religioso e dá outras providências".
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2021 06/04/2021
  • Dispõe sobre a apareciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 016/2021, que "Institui o Programa de Auxilio Emergencial Financeiro," TAMOJUNTO ORIXI", Como Medida Excepcional de Proteção Social em Decorrência da Pandemia Causada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.
DECRETO LEGISLATIVO - 08/2019 11/09/2019
  • OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR ADEMIR MARTINS SANTOS
DECRETO LEGISLATIVO - 06/2019 06/09/2019
  • OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR RAIMUNDO LOPES DE ALMEIDA FILHO.
DECRETO LEGISLATIVO - 07/2019 11/07/2019
  • OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AO SENHOR JOSÉ VIEIRA NICÁCIO
DECRETO LEGISLATIVO - 008/2018 13/11/2018
  • OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ORIXIMINAENSE À SENHORA NELY DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
DESIGNAÇÃO - 069/2024 - ADEMAR DOS ANJOS TAVARES FILHO 12/06/2024
  • Designar a servidor Ademar dos Anjos Tavares Filho, CPF no 794.797.312-15, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
DESIGNAÇÃO - 068/2024 - CASSIANO DOS SANTOS BORGES 12/06/2024
  • Designar a servidor Cassiano dos Santos Borges, CPF no 041.545.692-44, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
FÉRIAS - 067/2024 - FRANCINALDO GONZAGA DE OLIVEIRA 07/06/2024
  • Conceder ao servidor abaixo relacionado, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no perídodo de 01 de junho a 30 de junho de 2024. NOME: FRANCINALDO GONZAGA DE OLIVEIRA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PERÍDO AQUISITIVO: 14/08/2023 A 14/08/2024.
FÉRIAS COLETIVA - 066/2024 - COLETIVA 07/06/2024
  • Conceder aos servidores abaixo relacionados, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 de junho a 30 de junho de 2024. NOME: DÂNIA PIMENTEL DE FIGUEIREDO CARGO: REDATOR LEGISLATIVO AUXILIAR - PERÍODO AQUISITICO: 01/01/2023 A 01/01/2024; NOME: OZIEL DA SILVA ARANHA CARGO: TESOUREIRO PERÍODO AQUISITIVO: 01/01/2023 A 01/01/2024; NOME: SUZZY KAMEG SERRÃO GEMAQUE CARGO: ASSESSOR ESPECIAL PERÍODO AQUISITIVO: 20/01/2023 A 20/01/2024.
DESIGNAÇÃO - 065/2024 - COLETIVA 07/06/2024
  • Designar os servidores para serem membros de equipe para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de segurança, diurna, a serem executadas nas dependências da Câmara Municipal de Oriximiná bem como outros imóveis que venham a ser ocupados pela Câmara Municipal de Oriximiná, no município de Oriximiná conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referências, para um período de 07 meses destinados a a atender às necessidades da Câmara Municipal de Oriximiná. MEMBRO: MÁRCIO VIANA DA SILVA - Servidor Comissionado - Inscrito na Matrícula 1202378; MEMBRO: MARCOS LIMA DA SILVA - Servidor Comissionado - Inscrito na Matrícula 1202379.
DESIGNAÇÃO - 064/2024 - COLETIVA 04/06/2024
  • Designar os servidores para serem menbros de equipe para aquisição de material de consumo como gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higienização, material de expediente, materiais de processamentos e outros materiais de consumo, para um perídodo de 07 meses destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Oriximiná. MEMBRO: MÁRCIO VIANA DA SILVA - SERVIDOR COMISSIONADO - INSCRITO NA MATRÍCULA 1202378; MEMBRO: MARCOS LIMA DA SILVA - SERVIDOR COMISSIONADO - INSCRITO NA MATRÍCULA 1202379.
NOMEAÇÃO - 063/2024 - KÉLCIO JHONES ALMEIDA DE OLIVEIRA 03/06/2024
  • Nomear o senhor KELCIO JHONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 03 de junho de 2024
NOMEAÇÃO - 062/2024 - SABRINA WINGRID ALVES DOS SANTOS 03/06/2024
  • Nomear a senhora SABRINA WINGRID ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar - DAS-060, a partir de 03 de junho de 2024.
NOMEAÇÃO - 061/2024 - MOISÉS CORRÊA TAVARES 03/06/2024
  • Nomear o senhor MOISÉS CORRÊA TAVARES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, DAS-060, a partir de 03 de junho de 2024.
EXONERAÇÃO - 060/2024 - THAYANA CORREA TAVARES 03/06/2024
  • Exonerar a senhora THAYANA CORRÊA TAVARES do cargo em comissão de Assessor Parlamentar - DAS-060, nomeada pela Portaria Nº 055/2024, de 07/05/2024.
FÉRIAS - 059/2024 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA 03/06/2024
  • Conceder ao Servidor abaixo relacionado, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 de junho a 30 de junho de 2024.
DESIGNAÇÃO - 058/2024 - COLETIVA 20/05/2024
  • Designar os servidores para serem membros de equipe para o Serviço de Acesso à internet e para serviços de manutenção corretiva, preventiva e conservação de máquinas e equipamentos de informática e periféricos da Câmara Municipal de Oriximiná. MEMBRO: MÁRCIO VIANA DA SILVA – Servidor Comissionado – Inscrito na Matrícula 1202378; MEMBRO: MARCOS LIMA DA SILVA – Servidor Comissionado Inscrito na Matrícula 1202379.
FÉRIAS - 057/2024 - DANIEL TAVARES DE SOUZA 13/05/2024
  • Conceder ao servidor abaixo relacionado, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 de maio a 30 de maio de 2024.
FÉRIAS - 056/2024 - ANTONIO AUGUSTO MARQUES DE AZEVEDO 10/05/2024
  • Conceder ao servidor abaixo relacionado, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 de maio de 2024.
NOMEAÇÃO - 055/2024 - THAYANA CORREA TAVARES 07/05/2024
  • NOMEAR A SENHORA THAYANA CORREA TAVARES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, DAS-060, A PARTIR DE 07 DE MAIO DE 2024.
NOMEAÇÃO - 054/2024 - JOÃO HENRIQUE PEREIRA GOMES 02/05/2024
  • NOMEAR O SENHOR JOÃO HENRIQUE PEREIRA GOMES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR - DAS-060, A PARTIR DE MAIO DE 2024.
NOMEAÇÃO - 053/2024 - PRICILA FARIAS CORREA 02/05/2024
  • NOMEAR A SENHORA PRICILA FARIAS CORREA PARA EXERCER O CARGO EM COIMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL - DAS-060, A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.
NOMEAÇÃO - 052/2024 - RENIELLE MONTEIRO FILIZZOLA 02/05/2024
  • NOMEAR A SENHORA RENIELLE MONTEIRO FILIZZOLA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE REDATOR LEGISLATIVO AUXILIAR - DAS-060, A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024.
EXONERAÇÃO - 051/2024 - KÉLCIO JHONES ALMEIDA DE OLIVEIRA 02/05/2024
  • EXONERAR O SENHOR KELCIO JHONE ALMEIDA DE OLIVEIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE REDATOR LEGISLATIVO AUXILIAR - DAS-060, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 037/2023, DE 02/01/2023.
EXONERAÇÃO - 050/2024 - SABRINA WINGRID ALVES DOS SANTOS 02/05/2024
  • EXONERAR A SENHORA SABRINA WINGRID ALVES DOS SANTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR - DAS-060, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 065/2023, DE 02/01/2023.
DESIGNAÇÃO - 049/2024 - ELINEUDA FERREIRA DE ALMEIDA 17/04/2024
  • Designar a servidora ELINEUDA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF n° 523. 735. 762-87, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.
NOMEAÇÃO - 048/2024 - AUBENITA SOARES DOS SANTOS 08/04/2024
  • Nomear a senhora AUBENITA SOARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar - DAS-060, a partir de 08 de abril de 2024.
EXONERAÇÃO - 047/2024 - TAYME DOS ANJOS MARINHO 08/04/2024
  • Exonerar a senhora TAYME DOS ANJOS MARINHO do cargo em comissão de Redator Legislativo Auxiliar - DAS-060, nomeada pela Portaria Nº 138/2023, de 01/08/2023.
COMPOSIÇÃO - 046/2024 - COLETIVA 08/04/2024
  • Compor a Comissão Especial de Controle Interno da Câmara Municipal de Oriximiná, os servidores efetivos: atuando como presidente a servidora Greiciane Cunha Moreira e como membros: Antônio Augusto Marques de Azevedo e Antônio Sergio Barbosa de Carvalho.
TORNAR SEM EFEITO - 045/2024 - COLETIVA 08/04/2024
  • Tornar sem efeito a Portaria nº 010/2024, que compõe a Comissão Especial de Controle Interno da Câmara Municipal de Oriximiná, atuando como presidente a servidora Taymê dos Anjos Marinho e como membros os servidores efetivos: Antônio Augusto Marques e Antônio Sergio Barbosa de Carvalho.
DESIGNAÇÃO - 044/2024 - COLETIVA 08/04/2024
  • Designar servidores para serem membros de equipe para realização do Estudo Técnico Preliminar ETP, visando a aquisição necessária para atender os preceitos da inclusão e acessibilidade deste Legislativo, conforme a Lei No 14.133/2021. MEMBRO: MÁRCIO VIANA DA SILVA - Servidor Comissionado - Inscrito na Matrícula 1202378; MEMBRO: MARCOS LIMA DA SILVA - Servidor Comissionado- Inscrito na Matrícula 1202379.
NOMEAÇÃO - 043/2024 - DIÊGO TAVARES FEITOSA 08/04/2024
  • Nomear o senhor DIÊGO TAVARES FEITOSA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, a partir de 01 de abril de 2024.
FÉRIAS - 042/2024 - ALBERTO NELSON HENRIQUES REBELO 04/04/2024
  • Conceder ao servidor abaixo relacionado, trinta dias de férias integrais a serem gozadas no período de 01 de abril a 30 de abril de 2024.
TORNAR SEM EFEITO - 041/2024 - MARY LENY ALMEIDA DO NASCIMENTO 04/04/2024
  • Tornar sem efeito a Portaria no 037/2024, que nomeia a senhora MARY LENY ALMEIDA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial - DAS- 060, a partir de 01 de abril de 2024.
EXONERAÇÃO - 040/2024 - THAYANA CORREA TAVARES 04/04/2024
  • Exonerar a senhora THAYANA CORREA TAVARES do cargo em comissão de Assessora Especial - DAS-060, nomeada pela Portaria Nº 030/2023, de 02/01/2023, com retroatividade em 01/01/2023.
Mais portarias

    Atribuições

    A Secretaria Geral Legislativa exerce suas funções subordinadas ao Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná. É órgão de apoio das atividades legislativas, tendo por finalidade executar tarefas e serviços auxiliares ao Processo Legislativo, sendo de sua competência: I - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os documentos da Câmara de Vereadores; II - conservar, guardar, restaurar, registrar e arquivar documentos oriundos do Plenário da Câmara; III - proceder à organização dos papéis concernentes ao expediente da Câmara de Vereadores; IV - remeter, mediante autorização da Presidência da Câmara de Vereadores, os documentos que dependem d a sanção do prefeito Municipal; V - organizar e manter atualizado o cadastro de leis municipais; VI - proceder à gravação e posterior transposição para o papel dos pronunciamentos realizados no Plenário da Câmara de Vereadores, relativos às suas sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes e solenes.

    A Secretaria Geral Legislativa exerce suas funções subordinadas ao Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná. É órgão de apoio das atividades legislativas, tendo por finalidade executar tarefas e serviços auxiliares ao Processo Legislativo, sendo de sua competência: I - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os documentos da Câmara de Vereadores; II - conservar, guardar, restaurar, registrar e arquivar documentos oriundos do Plenário da Câmara; III - proceder à organização dos papéis concernentes ao expediente da Câmara de Vereadores; IV - remeter, mediante autorização da Presidência da Câmara de Vereadores, os documentos que dependem d a sanção do prefeito Municipal; V - organizar e manter atualizado o cadastro de leis municipais; VI - proceder à gravação e posterior transposição para o papel dos pronunciamentos realizados no Plenário da Câmara de Vereadores, relativos às suas sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes e solenes.

    Planeja, coordena e avalia o desenvolvimento das atividades das Diretorias e da Assessoria da Casa, promovendo a harmonização e integração dos processos adotados pelas unidades que compõem a estrutura organizacional da Câmara Municipal. Assessora, no que for necessário, nas Sessões da Câmara, Audiências Públicas e demais eventos, solenidades ou atividades regimentalmente previstas.

Radar Atricon

Perguntas frequentes FAQ

A transparência nas atividades da Câmara é ótima. O acesso às informações sobre gastos e despesas pode ser melhorado.

Seria útil disponibilizar relatórios detalhados online e realizar audiências públicas sobre os gastos para garantir maior transparência.

O trabalho legislativo é considerado importante para a comunidade local.

Acompanho as propostas legislativas por meio das redes sociais da Câmara e de notas de imprensa.

Alguns projetos de leis aprovados são considerados relevantes para a melhoria do município.

Geralmente, fico informado sobre os projetos de lei em tramitação através do site da Câmara e das sessões transmitidas.

Conheço um pouco dos vereadores atuais e suas propostas.

Utilizo principalmente e-mail para entrar em contato com os vereadores e apresentar minhas demandas.

A comunicação da Câmara com a população é considerada boa, mas poderia ser mais abrangente.

É interessante promover mais audiências públicas e enquetes online para ouvir a opinião dos cidadãos.

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