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Câmara Municipal de Oriximiná

19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024)

Mesa Diretora

MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI
PRESIDENTE
JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS
VICE-PRESIDENTE
ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA
1º SECRETÁRIO
MARTA MONTEIRO GODINHO
2º SECRETÁRIO

Vereadores

ADEILSON DA COSTA LOPES
ANTONIO ODINELIO TAVARES DA SILVA JUNIOR
ARNALDO DE OLIVEIRA GEMAQUE
DEYBSON DELMAR RASCH
ELIZANDRO MALCHER FERRAZ
FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA
IVALTER BARBOSA CARDOSO FILHO
MANOEL LUCIVALDO SIQUEIRA
MARCIO KELLEN SOARES CANTO
MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELER
RAFAEL LUIZ MILÉO VIANA

Comissões

comissão de tombamento, obras e serviços públicos, viação, urbanismo e transporte
comissão de economia, finanças e orçamento
comissão de educação, cultura, desportos, turismo, ciência e tecnologia
comissão de saúde, assistência social, meio ambiente e direitos humanos
comissão de constituição, justiça, legislação e redação final.

Endereço e contatos

Endereço

TRAV. SENADOR MAGALHÃES BARATA, 227 - CENTRO - 68270000 - ORIXIMINÁ/PA

Telefone

Tel. (93) 3544-1666

Email

camara@cmoriximina.pa.gov.br

Mais Informações

Plenário

Lucelindo Tavares

Horário de Atendimento

8h às 14h

Arquivos

Regimento interno
Lei orgânica

Histórico

 

Câmara Municipal de Oriximiná-PA foi instalada há mais de 80 anos



Assim como em outros municípios, a história da comunidade está diretamente ligada à história da Câmara de Vereadores de Oriximiná, que teve sua instalação oficializada em 1936 como resultado de uma união de esforços de pessoas que tinham o anseio de formar as bases democráticas do município.
Hoje, mais de 80 anos após o início das atividades, a sede da Câmara de Vereadores de Oriximiná está consolidada e desenvolve seus trabalhos no prédio localizado na travessa Magalhães Barata, Nº227, Centro. As sessões plenárias da Câmara são públicas e realizadas todas as terças e quartas-feiras, das 9h às 13h. Toda a comunidade é convidada a participar e acompanhar os trabalhos dos vereadores, inteirando-se dos assuntos políticos e administrativos do município.

A Câmara Municipal

A Câmara Municipal possui funções típicas e atípicas. Sua função típica é a legislativa. É através dela que representantes eleitos pelo povo, os vereadores, fazem as leis para o município que representam. Cabe à Câmara, com a concordância/sanção do prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município, especialmente assuntos de interesse local, como matéria tributária; concessão e permissão de serviços públicos; orçamento anual; abertura e operações de crédito; dívida pública municipal; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do município; regime jurídico dos servidores públicos municipais; plano diretor; zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana; dentre outras.
Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de sua competência privativa, não necessitando da concordância/sanção do prefeito, como por exemplo, dispor sobre matéria regimental. A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.
Dentre as muitas atividades realizadas pela Casa de Leis, merecem destaque as audiências públicas, uma vez que incentivam a participação popular e oferecem uma prestação de contas à comunidade. Além destas, também foram criadas as sessões itinerantes da Câmara, em que as reuniões são realizadas em diferentes bairros da cidade, levando ao conhecimento de todos as informações sobre o funcionamento dos trabalhos e possibilitando também uma maior interação com os munícipes.

Estrutura política

Atualmente, a Câmara de Vereadores é composta por 15 vereadores, sendo eles o presidente da Casa, ANTONIO ODINELIO TAVARES DA SILVA JUNIOR; Vice-Presidente, MARTA MONTEIRO GODINHO; primeiro secretário, FRANCISCO AZEVEDO PEREIRA; segundo secretário, JOANYR DA ROCHA ESTUMANO; e os vereadores(a)ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA;ARNALDO DE OLIVEIRA GEMAQUE; CARMELA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA; EDIVALDO JORGE CASTRO DE SOUSA;IVALTER BARBOSA CARDOSO FILHO; JOSE MARIA CALDERARO FILHO;JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS; MANOEL JOSE DA CRUZ MALCHER; MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI;RAFAEL TAVARES COSTA; RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PA

CNPJ: 04.546.941/0001-86

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI

Canais de atendimento

CONTATOS: Tel. (93) 3544-1666

E-MAIL: camara@cmoriximina.pa.gov.br

ENDEREÇO: TRAV. SENADOR MAGALHÃES BARATA, Nº 227 CENTRO, CEP: 68270-000

HORÁRIO: DAS 8:00H ÀS 14:00H

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