CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MINICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA A LEI N° 3.626, DE 7 DE MAIO DE 1981, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. ORLANDO DUARTE VIDAL E TRASPASSADO PARA O SR. ANTÔNIO CLEMENTINO BEZERRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA REALIZAR A REFORMA DA CALÇADA, LIMPEZA E PODADURA DAS ARVORES DA RUA 24 DE DEZEMBRO ENTRE AS TRAVESSAS JOÃO GUERREIRO E ANTONIO IMBIRIBA, LOCALIZADA ATRÁS DO HOSPITAL MUNICIPAL;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTE PODER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – TOTAL DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA DISCRIMINANDO: NOME, CARGO, FUNÇÃO DESEMPENHADA, ÓRGÃO EM QUE TRABALHA E DATA DE ADMISSÃO DO SERVIDOR: 2 – TOTAL DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA PREFEITURA DISCRIMINANDO: NOME, CARGO, FUNÇÃO DESEMPENHADA, ÓRGÃO EM QUE TRABALHA E DATA DE ADMISSÃO DO SERVIDOR; 3 – CÓPIAS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE AUTORIZAM AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EM VIGOR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, BEM COMO AS CÓPIAS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS; 4 – RELAÇÃO NOMINAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ DE JANEIRO DE 2018 A ABRIL DE 2019 DISCRIMINANDO: QUAL O SERVIÇO PRESTADO, O LOCAL DO SERVIÇO PRESTADO, O VALOR DO SERVIÇO PRESTADO E OS DADOS E MOVIMENTO DO EMPENHO REALIZADO PARA FINS DE PAGAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO;

SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL;

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO - MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PASTORAL DA CRIANÇA E DA SAÚDE PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DA SERVIDORA NADJA NARA DA SILVA DE FIGUEIREDO, ENQUANTO COORDENADORA DE SAUDE BUCAL E ODONTOLOGIA NO PROGRAMA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA BEM COMO OS HORÁRIOS EM QUE EXERCIA AS ATIVIDADES DA COORDENADORIA CITADA, SEUS PROVENTOS NO PERÍODO DE EXERCÍCIO CUMULADO DAS FUNÇÕES/CARGOS OCUPADOS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL E A LIMPEZA ANFITEATRO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO;

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO – URE NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO ENTRE AS CASAS POPULARES E A EETEPA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA MAGALHÃES BARATA AO LADO DO CAMPO JOÃO OLIVEIRA ENTRE AS RUAS PADRE JOSE NICOLINO E RUA JOVENIANO FERREIRA DE BARROS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL E A LIMPEZA ANFITEATRO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO;

REQUERQUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, REQUERENDO PROVIDENCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE DAR PLENO CUMPRIMENTO A LEI Nº 6.573/2003. REQUERENDO DESDE JÁ QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, MENSALMENTE, RELATÓRIOS DE ATIVIDADES QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DA ALUDIDA LEI;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. ALMER MOREIRA, GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA MINERAÇÃO RIO DO NORTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES URGENTES SOBRE OS MOTIVOS PELO QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA CUIDAR DA VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DA MRN EM PORTO TROMBETAS, NÃO CONTRATOU MÃO DE OBRA LOCAL, CONFORME ACORDO FIRMADO NO ANO DE 2018.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO ANDAMENTO DAS OBRAS NÃO CONCLUÍDAS, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE A UPA, CRECHE DO BAIRRO DE PERPÉTUO SOCORRO, ANFITEATRO EM FRENTE À UFOPA, SHOPPING DO POVO, MODULO ESPORTIVO, HIDROVIÁRIO, QUADRAS ESPORTIVAS DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL, EROSÃO DO RESIDENCIAL TIA ANA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO DO SÃO LAZARO E FUNCIONAMENTO DA UBS DE SANTA LUZIA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, AS DEMANDAS DOS MORADORES DA BR 163, ESTRADA DO BEC, KM 16, ENTRE AS MEDIÇÕES DO RAMAL BOA VISTA E BALUALTO, QUE PEDEM A RECUPERAÇÃO DA PONTE QUE SE ENCONTRA COM SÉRIOS PROBLEMAS EM SUA ESTRUTURA, O QUE COMPROMETE A TRAFEGABILIDADE NO LOCAL;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIO DA SEMDURB, SOLICITANDO A SINALIZAÇÃO DAS RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO DO PENTA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DIVULGAR E/OU INFORMAR/ORIENTAR OS BENEFICIÁRIOS DO BPC PARA QUE POSSAM ESTAR USUFRUINDO DESSE BENEFÍCIO, UTILIZANDO ATÉ MESMO OS CRAS PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO; PEDIDO DE LICENÇA DA VEREADORA CARMELA LUCIA, SOLICITANDO DOIS DIAS DE LICENÇA NOS DIAS 23 E 24 DO CORRENTE MÊS, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE MEMBRO DA FAMÍLIA, CONFORME ATESTADO DE ÓBITO EM ANEXO;

REQUER PEDE QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO MELHORIAS NAS RUAS E TRAVESSAS DOS BAIRROS DO PENTA E BELA VISTA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A REVISÃO COM A TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES QUE MANTEM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO KM 12 – NOVA BETEL – ESTRADA DO BEC;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A REVISÃO COM A TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES QUE MANTEM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO KM 12 – NOVA BETEL – ESTRADA DO BEC;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIO DA SEMDURB, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA PONTE PRÓXIMA AO SR. BENTECO SITUAÇÃO NO RAMAL DOS 3, ESTRADA DO BEC;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, A SECRETÁRIA DE SAUDE E AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS, NO BAIRRO DE SÃO LAZARO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, A SECRETÁRIA DE SAUDE E AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS, NO BAIRRO DE SÃO LAZARO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO E AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, SOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE UMA LIXEIRA NA RUA 24 DE DEZEMBRO, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE A TRAV. GABRIEL GUERREIRO E MAGALHÃES BARATA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REFORMA DA PRAÇA DA PARAGÁS, DA QUADRA DE AREIA E SEUS RESPECTIVOS REFLETORES, E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ÁREA CITADA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A INCORPORAÇÃO DA ÁREA DE TERRA DOADA PELO INCRA, PARA FINS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO, CONSTITUINDO O BAIRRO SÃO LAZARO: QUE SEJA PROMOVIDA A EFETIVA LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA REFERIDA ÁREA RECONHECENDO NA FORMA DA LEI O DIREITO LEGITIMO DE OCUPAÇÃO AQUELES QUE DESFRUTAM DA SUA POSSE SEM EMBARAÇO OU CONTESTAÇÕES DE QUAL QUER NATUREZA; QUE SEJA REALIZADA POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE A ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE;

SOLICITA UM CURSO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO;

DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.