INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALÉM DE CRIAR A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E ANTI-RACISMO.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUANTOS VEÍCULOS (DE TODAS AS MARCAS E MODELOS, INCLUSIVE MÁQUINAS E UTILITÁRIOS) SÃO ALUGADOS PELO MUNICÍPIO NO DIA DE HOJE 04/04/2018? 2 - QUAIS SÃO AS PESSOAS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, QUE DIRIGEM OS CITADOS VEÍCULOS? RELACIONÁ-LOS; 3 - ENVIAR RELAÇÃO NOS CONSTEM TODOS OS VALORES PAGOS POR LOCAÇÃO, BEM COMO A PLACA, MODELO, TIPO DE VEÍCULO, NO PERÍODO DE 01/01/2017 ATÉ 04/04/2018; 4 - ENVIAR RELAÇÃO ONDE CONSTEM OS LOCAIS (SECRETARIAS) QUE ESTÃO UTILIZANDO OS VEÍCULOS ALUGADOS; 5 - AS LOCAÇÕES NO PERÍODO ACIMA FORAM FEITAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA? SE SIM, ENVIAR CÓPIAS DAS MESMAS PARA ANALISE DESTA CASA DE LEIS, COM OS RESPECTIVOS CONTRATOS; 6 - A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS REALIZADA PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 04/04/2018, TEM COMO LOCADOR PESSOA FÍSICA OU PESSOAS JURÍDICAS; 7 - QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE ALUGARAM OU ALUGAM VEÍCULOS PARA A MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 04/04/2018 RELACIONA-LAS; 8 - QUAIS SÃO AS PESSOAS FÍSICAS QUE ALUGARAM OU ALUGAM VEÍCULOS PARA O MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01/01/2017 A 04/04/2018? RELACIONA-LAS E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO; 9 - OS CARROS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO SÃO CARROS LOCADOS; 10 - EXISTEM CARROS LOCADOS QUE ESTÃO UTILIZANDO ADESIVOS, BRASÕES E ESCRITOS QUE O IDENTIFICAM COMO CARROS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE? SE SIM, QUAIS OS CARROS? ENVIAR MARCA, MODELO, ANO E NÚMERO DA PLACA.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, QUE PROMOVA A DILIGENCIA, INCLUSIVE COM VERIFICAÇÃO IN LOCO, COM VISTA A LEVANTAR A NECESSIDADE EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE FISCALIZAÇÕES NO PROJETO MINERADOR DA MINERAÇÃO RIO DO NORTE NESTE MUNICÍPIO.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA E LIMPEZA DOS BRINQUEDOS EXISTENTES NO PARQUINHO DO ANFITEATRO DA PRAÇA DO CENTENÁRIO, OS QUAIS FORAM DESTRUÍDOS PELA AÇÃO DO USO E DO TEMPO, ATUALMENTE SE ENCONTRAM TOTALMENTE DANIFICADOS E REPRESENTAM GRANDE RISCO DE CAUSAR FERIMENTOS GRAVES EM CRIANÇAS.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATOS PARA O CARGO DE PROFESSOR QUE ESTÃO FORA DA SALA DE AULA EXERCENDO OUTRAS ATIVIDADES QUE NÃO SEJA O REFERENCIADO; 2 - ENCAMINHE JUNTAMENTE CÓPIA DOS CONTRACHEQUES DAS PESSOAS RELACIONADAS NO ITEM 1 DESTE REQUERIMENTO; 3 - RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E/OU COMISSIONADOS DISPONIBILIZADOS A ÓRGÃO (ESTADUAIS, FEDERAIS, DISTRITAIS E OUTROS) PAGOS POR ESTA MUNICIPALIDADE BEM COMO CÓPIA DOS CONTRACHEQUES SE HOUVER.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR DO DEBITO APURADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL COM RELAÇÃO AOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) DEIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR? 2 - QUAL O VALOR DA PARCELA MENSAL QUE VEM SENDO RETIDA DO FPM TRANSFERIDO A ESTE MUNICÍPIO, PARA QUITAR DEBITO PREVIDENCIÁRIO? SOLICITOU AONDE QUE SEJA ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM AS INFORMAÇÕES CÓPIA DO PROCESSO DE PARCELAMENTO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER INSTALADO SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, AGENCIAS DE CORREIOS E/OU CORRESPONDENTES E CASA LOTÉRICAS EM SUA ÁREA INTERNA E EXTERNA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.
PROÍBE A OCUPAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM REPAROS, ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO REPAROS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DA PONTE DO RAMAL DOS 3, KM 6.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR GASTO COM A CONSTRUÇÃO DA CRECHE TEREZINHA PANTOJA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PERPÉTUO SOCORRO, INICIADA E PARALISADA NO MANDATO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO?; 2 - QUAL A PREVISÃO DA RETOMADA DAS OBRAS? SOLICITA AINDA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E NOTAS FISCAIS QUE DERAM COBERTURA DOS DEVIDOS PAGAMENTOS DA OBRA BEM COMO EMPENHOS/ LIQUIDAÇÕES/ ORDEM DE PAGAMENTOS, DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2017.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO RESPONSÁVEL DA REDE CELPA, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE NOVA BETEL ESTRADA DO BEC KM 12.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA PASSAGEM DE SANTA TEREZINHA (BECO), PRÓXIMO À PRAÇA DO CENTENÁRIO, NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REFORMA IMEDIATA DO ABRIGO QUE FICA NA ENTRADA DA VICINAL DENOMINADA BAIXO GRANDE.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, PARA TENDER AS NECESSIDADES DE 08 FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO LAGO XIRIRI – CABECEIRA DO PATAUÁ.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O REPARO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE NOVA SACURI, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO.
OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE A JUÍZA DE DIREITO, DRA. CÉLIA GADOTTI BENDIN.
INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, MOSTRANDO A NECESSIDADE DE PROCEDER COM URGÊNCIA COM UMA CAMA ELÁSTICA NOVA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL.
REQUER SEJA OFICIADO A EMPRESA CELPA/EQUATORIAL, ATRAVÉS DE SEU ESCRITÓRIO LOCAL, PARA TOMAR PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FORNECER AOS USUÁRIOS DESTE MUNICÍPIO, MELHOR ATENDIMENTO NO QUE CONCERNE AO AUMENTO DE ATENDENTES, BEM COM, DA SALA DE ATENDIMENTO FÍSICO, DANDO-LHES ASSIM MAIS DIGNIDADE E CESSANDO OS TRANSTORNOS.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE REQUERER A IMEDIATA CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE APARECIDA NO LAGO MATAPI.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO COPAÍBA, NA ESTRADA DO BEC, QUE SE ENCONTRA INTRAFEGÁVEL.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO QUE DETERMINE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DA PONTE E MELHORIA DO RAMAL DO ALAMBIQUE I, QUE ESTÁ SEM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.
INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE A COMPARECER A CÂMARA NA DATA E HORA A SER MARCADA, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA QUE SENDO CONSTRUÍDA NA ÁREA DO MODULO ESPORTIVO E AO MESMO TEMPO ENCAMINHAR O PROCESSO LICITATÓRIO DA MESMA.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO GESTOR MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA, NO RIO ACAPU III.
REQUER O QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA REFORMA EM CARÁTER DE URGÊNCIA DA PONTE DA ONÇA, LOCALIZADA NA PA-254 KM 27, POIS A MESMA ENCONTRA-SE INTRAFEGÁVEL.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA MICROSSISTEMA DE ÁGUA NA LOCALIDADE DENOMINA SANTA MARIA, NA ESTRADA DO BEC, RAMAL DO COPAÍBA KM 13.
MOÇÃO DE APLAUSOS A JUÍZA DE DIREITO DRA. CÉLIA GADOTTI E A PROMOTORA DRA. NAYARA SANTOS NEGRÃO, PARABENIZANDO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA, QUAL O MOTIVO DE NÃO CUMPRIR OS DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 9.119/2017, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.
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