ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNÍCIPIOS BRASILEIROS , COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DO PREFEITO MUNICIPAL E DO SECRETÁRIO DA SEMDURB, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO BELA VISTA;

SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO GOVERNADOR DO PARÁ E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR OUTRO DELEGADO DE POLÍCIA NA DELEGACIA DESTE MUNICÍPIO OU SUBSTITUIR O ATUAL SR. EDMILSON FARO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO IMEDIATO REPARO DA TRAVESSA BELA VISTA, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO II;

REQUER QUE SEJA LEVADO A DISCUSSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº 009/21, ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE;

CRIA E INSTITUI A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - CGM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNÍCIPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NESTE MUNICÍPIO;

REQUEREM QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O SEGUINTE: I - APRAZAMENTO PARA ANUNCIADA DEMOLIÇÃO DOS PRÉDIOS DENOMINADOS MERCADO DE PEIXE E CARNE, SITUADOS NA RUA 24 DE DEZEMBRO BEM COMO O ENCAMINHANDO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AS CITADAS, ESPECIALMENTE; II - PROCEDIMENTO INTEGRAL DO ATO DE DEMOLIR OS PRÉDIOS DA ANTIGA ANIAGEM, ANTIGA SEINFRA E DOS MERCADOS DE CARNE E PEIXE;

REQUER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. RAYANE SOUZA, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 9º DA PORTARIA Nº 055 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 – MS, QUE DIZ “EM CASO DE ÓBITO DO USUÁRIO EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO/MUNICÍPIO DE ORIGEM SE RESPONSABILIZARÁ PELAS DESPESAS DECORRENTES”;

CONVOCA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. RAYANE DE SOUZA DOS SANTOS E O DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL, SR. DEMERSON PRINTES, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO ASSEGURAR A FISCALIZAÇÃO APTA DO LEGISLATIVO SOBRE O EXECUTIVO, ASSIM COMO BUSCANDO RESPOSTAS AOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO A SAÚDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO;

DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MAUNICIPAIS, JUNTO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS QUE, PROPORCIONALIZARÁ O ABATIMENTO DE ISS - QN E DE IPTU DEVIDOS POR DOADORES DE VALORES, BENS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS EM GERAL ESSENCIAIS AO COMBATE DE EMERGÊNCIA RECONHECIDO PELO GOVERNO FEDERAL, EM DECORRENCIA DA PÂNDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID - 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEMPLO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SUBSIDIO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE CONCEDE DESCONTOS NA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A REATIVAÇÃO DOS EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA AOS USUÁRIOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA UBS FLUVIAL NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS PARA ATENDER AQUELES MUNÍCIPES;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO DEPUTADO PAULO BENGSTON, ENCAMINHANDO A INDICAÇÃO, QUE SOLICITA UMA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA APARELHO DE MAMOGRAFIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL;

CRIA E INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI OU PROGRAMA MUNICIPAL QUE BUSQUE PRORROGAR O PRAZO PARA COBRANÇA DO VALOR REFERENTE AO IPTU E/OU ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA REFERENTE AO IMPOSTO, TAIS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL;

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DA SEMDURB, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA EMPRESA L.O.FRANCO DA SILVA EIRELI-EPP, QUE PRESTA SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE ASFALTO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DO ANO LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ; 2 – COMO SE DARÁ O PROCESSO DE ENSINO NAS REDES ESCOLAR MUNICIPAL DIANTE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA (PRESENCIAL/ONLINE/HIBRIDO); 3 – QUAL O PLANEJAMENTO FINANCEIRO EM CASO DE AULAS NÃO PRESENCIAIS PARA QUE OS ALUNOS POSSAM REALIZAR AS ATIVIDADES (ACESSO À INTERNET E MATERIAL DIDÁTICO); 4 – RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A MERENDA ESCOLAR DE 2020; 5 – PLANEJAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA 2021, TAIS COMO: RECURSOS QUE JÁ ENTRARAM PARA COMPRA DE MERENDA; RELAÇÃO DOS ITENS QUE SERÃO COMPRADOS; ORGANIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA; 6- QUAIS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO INTEGRAM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE);

REQUER QUE SEJA OFICIADO A CONSTRUTORA; MULTSERV-SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI-EPP, CÓPIA DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO CENTRO DA CIDADE ONDE SERÁ O CENTRO COMERCIAL POPULAR DE ORIXIMINÁ COM INTUITO DE ACOMPANHARMOS O ANDAMENTO DOS TRABALHOS ORÇADOS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNE AO ÓRGÃO COMPETENTE A REALIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE E PRINCIPALMENTE NA PRAÇA DO CENTENÁRIO, TENDO EM VISTA A SEGURANÇA DESTE ESPAÇO DE LAZER DAS CRIANÇAS E FAMÍLIAS QUE ALI FREQUENTAM, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHO DE TRABALHO POR PARTE DOS TRABALHADORES AMBULANTES, VISTO QUE NÃO HÁ ILUMINAÇÃO PÚBLICA;

SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO ECONÔMICO, NO VALOR SIMBÓLICO DE R$- 200,00 (DUZENTOS REAIS) OU 01(UMA) CESTA BÁSICA A SER ADMINISTRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APENAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL;

INDICA AO PREFEITO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUE POSSAM DISPONIBILIZAR UM OU MAIS VEÍCULOS, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ESTÃO SENDO TRATADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, NO QUANDO DE SUAS TESTAGENS, APÓS O PERÍODO DE QUARENTENA DE 14 DIAS, OU CRIAR UMA EQUIPE PARA TESTAGEM EM DOMICILIO;

SOLICITA AO SENADOR ZEQUINHA MARINHO EMENDA PARLAMENTAR DE PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULANCHA

SOLICITA AO SENADOR ZEQUINHA MARINHO EMENDA PARLAMENTAR DE PARA CONSTURAÇÃO DA UBS DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO

SOLICITA AO SENADOR ZEQUINHA MARINHO EMENDA PARLAMENTAR DE PARA CONSTURAÇÃO DA UBS DO RESIDENCIAL TIA ANA