ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CONDERAÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS E PREMIAÇÕES ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS DO MAPUERA - APIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA M.A. ALMEIDA BATISTA EIRELI-ME, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº DISP-010-PMO-21, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E CONDUTOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS E VICINAIS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DESTINAÇÃO FINAL NA ZONA URBANA DE ORIXIMINÁ, CONFORME O DECRETO 055/2021;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO, SOLICITANDO A LIMPEZA E AMPLIAÇÃO DO RAMAL BOA ESPERANÇA NA COMUNIDADE DO MURTA, COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA MESMA LOCALIDADE, MEDINDO 12 METROS DE COMPRIMENTOS PARA ATENDER SETE FAMÍLIAS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, QUE ENCAMINHA A ESTE PODER CÓPIA DAS SEGUINTES DOCUMENTAÇÃO: 1 – CÓPIA DO CONTRATO TEMPORÁRIO REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E O CIRURGIÃO DENTISTA LUCAS OLIVEIRA CALDERARO; 2 – CÓPIAS DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELOS PACIENTES ATENDIDOS PELO CIRURGIÃO DENTISTA, SENHOR DR. LUCAS DE OLIVEIRA CALDERARO CITADO NA RANSMISSÃO; 3- NOME COMPLETO DOS PACIENTES QUE REGISTRARAM AS OCORRÊNCIAS; 4 – NÚMERO DO CARTÃO SUS DOS PACIENTES QUE REGISTRARAM AS OCORRÊNCIAS; 5 – DATA E HORÁRIO DO ATENDIMENTO DOS PACIENTES QUE REGISTRARAM AS OCORRÊNCIAS; 6 – LOCAL DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES QUE REGISTRARAM AS OCORRÊNCIAS; 7 – CÓPIA DO PARECER TÉCNICO QUE ATESTOU A INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CIRURGIÃO, DENTISTA, SENHOR DR. LUCAS OLIVEIRA CALDERARO E O IMINENTE RISCO QUE O MESMO ESTAVA COLOCANDO A SAÚDE DA
POPULAÇÃO; 8 – NOME DO PROFISSIONAL QUE ELABOROU E ASSINOU O PARECER TÉCNICO QUE ATESTOU INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CIRURGIÃO DENTISTA, SENHOR DR. LUCAS OLIVEIRA CALDERARO E O IMINENTE RISCO QUE O MESMO ESTAVA COLOCANDO A SAÚDE DA POPULAÇÃO; 9 – NÚMERO DO REGISTRO JUNTO AO CONSELHO COMPETENTE DO PROFISSIONAL QUE ELABOROU E ASSINOU O PARECER QUE ATESTOU INSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CIRURGIÃO DENTISTA, SENHOR, DR. LUCAS OLIVEIRA CALDERARO; 10 – CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DO CIRURGIÃO DENTISTA, SENHOR DR. LUCAS DE OLIVEIRA CALDERARO, PARA ESCLARECER AS OCORRÊNCIAS, EM VIRTUDE DO DIREITO À AMPLA DEFESA QUE LHE É GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE;

REQUER A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS E PESADAS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E CONDUTOR PARA PRESTAR SEVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS.

REQUER QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2021-SRP-PMO, REFENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS E MÓVEIS PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDURB E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAGRI.

REQUEREM QUE O PROJETO DE LEI N° 035/2021, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° E ARTIGO 4°, INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA FEDERAL E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL;

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E ARTIGO 4º INCISOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 9.377, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL AS COPIAS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DO PROJETO REFERENTE Á OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO CENTRO DA CIDADE ONDE SERÁ A NOVA ORLA, COM INTUITO DE ACOMPANHARMOS O ANDAMENTO DOS TRABALHOS ORÇADOS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIAS DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DO PROJETO, REFERENTE A OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA ORLA EM FRENTE A CIDADE;

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER A MANUTENÇÃO, POR TODA A CIDADE, DA PINTURA DO SOLO PARE, ASSIM COMO DAS FAIXAS DE PEDESTRES;

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, DE VIABILIZAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DA ESCOLA TANCREDO NEVES NA COMUNIDADE RURAL DO ABUÍ, NO ALTO TROMBETAS DO NOSSO MUNICÍPIO, HAJA VISTO QUE TEMOS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NA LOA/21;

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO PLANTÃO E SOBREAVISO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA UBS DO KM 12 NA ESTRADA NO BEC;

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE RECUSA AOS MUNÍCIPES QUE BUSCAREM AUXÍLIO MÉDICO NA REDE DE SAÚDE E NÃO CONSEGUIRAM ATENDIMENTO;

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DOS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E MOTORES MARÍTIMOS JÁ FORAM RETIFICADOS/REFORMADOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021; 2 – RELAÇÃO DAS COMUNIDADES AGRACIADAS COM TAIS SERVIÇOS; 3 – QUAL A EMPRESA PRESTADORA DE TAIS SERVIÇOS E NÚMERO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS CORRESPONDENTE AOS SERVIÇOS; 4 – NOTAS FISCAIS, NOTA DE EMPENHO E ORDEM DE PAGAMENTO DA REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM A INDICAÇÃO DOS VALORES PAGOS POR CADA GRUPO GERADOR E EMBARCAÇÃO;

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE CACHOEIRA PORTEIRA. SOLICITA AINDA QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA A SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO E AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE REMANESCENTE DE QUILOMBOS DE CACHOEIRA PORTEIRA – AMOCREQ;

REQUER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE ENCAMINHE A ESTE PODER CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PÚBLICOS: A) – LISTA DE TODOS OS PACIENTES A PARTIR DE 2015 QUE NÃO RECEBERAM AJUDA DE CUSTO REFERENTE AO TFD, INCLUINDO: I - NOME COMPLETO DO PACIENTE E ACOMPANHANTE; II – DATA DE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE PROCEDIMENTO DE AJUDA DE CUSTO; III - CIDADE DE TRATAMENTO; B) – CÓPIA DO PLANEJAMENTO DE PAGAMENTO ATRASADOS DO TFD;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR MARCELO LIMA GUEDES, DIRETOR GERAL DO DETRAN, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE DISPONIBILIZE PARA O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ UM MUTIRÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO E RENOVAÇÃO DE CNH;

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ-PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE O DO PLENÁRIO QUE SEJA POSTO EM REGIME DE URGÊNCIA A VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 127/21, QUE VERSA SOBRE O CREDITO SUPLEMENTAR;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA A ENCAMINHAR A ESTA CASA CÓPIAS DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: - DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E OS DEVIDOS RELATÓRIOS, REFERENTE AO TERCEIRO BIMESTRE; - RELATÓRIO POR CATEGORIA ECONOMIA E GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA, DISCRIMINANDO DOTAÇÃO INICIAL, DOTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO, DESPESAS EMPENHADAS E LIQUIDADAS; - RELATÓRIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS;

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHADOR, EMPREGADO E RENDA - FUNTER, E CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CONTER, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.