Resumo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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10/08/2021 | 1-PROTOCOLADO | - EM TRAMITAÇÃO | |||
17/08/2021 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | |||
18/08/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | AGUARDANDO PARECER | |||
18/08/2021 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 22/12/2021) de 18 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - EM TRAMITAÇÃO |
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