DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.153, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º, E AO § 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ANÁLISE LABORATORIAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA O CONSUMO HUMANO A SER REALIZADO SEMESTRALMENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A REVISÃO E REPARO NA REDE ELÉTRICA PRINCIPAL DA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO DO RIO CACHOEIRY, POIS A MESMA ESTAR EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, EM VIRTUDE DA FALTA DE MANUTENÇÃO NO DECORRER DESSES 20 ANOS.

PROÍBE A SAÍDA DE MADEIRA BRUTA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL SOBRE AS POSSIBILIDADES DE SE IMPLANTAR UM NÚCLEO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE JÁ EXISTEM 17 PACIENTES ORIXIMINAENSE EM SANTARÉM, CAUSANDO CUSTOS VOLUMOSOS PARA O MUNICÍPIO E CONSTRANGIMENTO PARA AS FAMÍLIAS QUE SÃO OBRIGADAS A MUDAR DE CIDADE.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FLORINDA MILÉO, MARIA QUEIROZ E PROFESSOR ASSUNÇÃO.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO COMBATE A QUANTIDADE DE INSETOS, SOBRE TUDO CARAPANÃ, QUE ASSOLAM O HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO VERIFICAR A SITUAÇÃO DA TELA ANTI-MOSQUITO E TROCA DAS MESMAS SE NECESSÁRIO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ENCAMINHAR A ESTE PODER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015, BEM COMO, CÓPIAS DE TODOS OS TERMOS ADITIVOS ASSINADOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 384/2015, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA E A EMPRESA J & V. SERVIÇOS URBANOS LTDA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A TOMAR PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ORGANIZAR OS PONTOS DE TAXI E MOTO TAXI JÁ EXISTENTES NA SEDE DO MUNICÍPIO;

REUQER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, QUE SOLICITE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REALIZE UM TRABALHO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO NA FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS E MERCADO DE CARNE E PEIXE, NO SENTIDO DE MELHORAR A HIGIENE E COMBATER A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS COMO RATOS, BARATAS DENTRE OUTROS.

SOLICITA QUE SEJA FEITA ABERTURA DO RAMAL DO REDENTOR COM TRATOR E PEDIMOS TAMBÉM PARA QUE HAJA UM REPARO NA LADEIRA DO MESMO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - CÓPIA DO DECRETO DE NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NESTE EXERCÍCIO; 2 - SE O QUADRO FUNCIONAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO É INTEGRADO POR SERVIDOR EFETIVOS? 3 - SE HOUVE CAPACITAÇÃO DESTE SERVIDORES PARA PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; 4 - INFORMAR SE O CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA ATENDE A RESOLUÇÃO Nº 7.739/2005/TCM/PA QUE ORDENA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO; 5 - REQUER CÓPIA DOS RELATÓRIOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNOS ELABORADOS NESTE EXERCÍCIO, CONTEMPLANDO VÁRIOS QUESTÕES CONTIDAS NO REQUERIMENTO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTE PODER, CÓPIA DO CONVÊNIO ASSINADO PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO RESIDENCIAL CASA POPULARES;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENVIAR COM A MÁXIMA URGÊNCIA A ESTA CASA LEGISLATIVA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1 - ONDE FICA SEDIADO O GABINETE DO VICE-PREFEITO; 2 - QUAIS OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS, EFETIVOS, CONTATADOS, COMISSIONADOS E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO GABINETE DO VICE-PREFEITO? 3 - RELATÓRIO DOS GASTOS COM O GABINETE DO VICE-PREFEITO, ACOMPANHADO DOS DEVIDOS COMPROVANTES REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A OUTUBRO/2017;

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O EVENTO CANTA ORIXIMINÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE AOS SENHORES PASTORES.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ENVIAR COM A MÁXIMA URGÊNCIA A ESTE PODER A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O ELEMENTO DE DESPESAS, 3.3.90.36.00, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, ESTÁ SERVINDO COMO BASE DE CÁLCULO PARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE VERIFICAR A SITUAÇÃO DO MICRO SISTEMA DE AGUA DA LOCALIDADE DENOMINADA CABECEIRA DO PATAUÁ, LOCALIZADO NA COMUNIDADE SANTO ANTONIO, LAGO DO IRIPIXI;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS RAMPAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS E CARGAS DAS EMBARCAÇÕES QUE ANCORAM NOS PORTOS DE NOSSA CIDADE;

SOLICITA A CONSTRUÇÃO UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (CASTANHAL), ONDE RESIDEM APROXIMADAMENTE 07 FAMÍLIAS.

SOLICITA UMA SESSÃO ESPECIAL, EM DATA A SER DEFINIDA PELA MESA DIRETORA DA CASA, PARA HOMENAGEAR COM TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, AOS PASTORES: DOMINGOS SENA ROZA, ANTONIO ROSA DE FREITAS, AUGUSTO MACHADO, DANIEL VIEIRA, DANEIL SULINS E EZEQUIAS SANTA E AO PE. ARILSON LIMA DA IGREJA CATÓLICA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO, UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E A AQUISIÇÃO DE UM GRUPO GERADOR DE 18HP, NA COMUNIDADE SÃO JOÃO BATISTA (BOTO), ANEXO UM BAIXO ASSINADO DOS MORADORES;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ;

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REFORMA DO PONTO DE TÁXI Nº 03 E AMPLIAÇÃO DE SEU TELHADO, LOCALIZADO NA RUA 24 DE DEZEMBRO, ANTIGA PARAGÁS;

MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTE PODER, CÓPIAS DOS ANEXOS FISCAIS PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PARA QUE POSSA PROFERIR SEU PARECER E CONSEQUENTEMENTE DAR ANDAMENTO A TRAMITAÇÃO DA PROPOSITURA EM TELA;

SOLICITA UM POÇO ARTESIANO PARA COMUNIDADE TAPIXAUINHA DE DENTRO (NOVA JERUSALÉM)

REQUER QUE SEJA OFICIADO A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL E AO GERENTE LOCAL DA REDE CELPA, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES QUANTO A FREQUENTES FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA EM NOSSO MUNICÍPIO, CAUSANDO TRANSTORNOS E PREJUÍZOS A COMUNIDADE E QUE PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DA REFERIDA EM PRESA, NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA;