Justificativa

Portaria Nº 018/2016. O cidadão Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler, Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Resolve: Art. 1º. Designar o servidor Ocimar dos Santos Varjão para viajar a Santarém-Pá, no período de 02 a 04/03/2016, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo na 6ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Art. 2º. Para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem o servidor ora designado, terá direito ao valor de 03 (três) diárias, conforme estabelecido em lei. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oriximiná, em 02 de março de 2016. Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler Presidente