Indica a aquisição e distribuição de coletes salva-vidas para as comunidades localizadas em áreas de risco e que utilizam o transporte fluvial.

Indica a implantação de um programa permanente de castração de animais em situação de rua, no âmbito deste município.

Requer que o mesmo determine ao órgõo competente da Administração Municipal a construção de uma lombada na rua 24 de dezembro, nas proximidades do Matadouro Municipal, visando disciplinar o tráfego de veículos no referido trecho e reduzir a velocidade dos condutores que transitam por aquela via pública.

Requer seja realizada a reforma do barracão comunitário da Comunidade São José, no Rio Cachoery, incluindo os reparos necessários em sua estrutura física, cobertura e demais adequações indispensáveis para o pleno funcionamento do espaço.

Requer a implantação de um parquinho infantil na Escola São João Batista, localizada na Comunidade do Caipuru de Dentro.

Requer ao Orgão competente da Administração Municipal a realização de reforma na Escola Lauro Picanço Viana, situada na comunidade Boca dos Currais, contemplando adequações estruturais essenciais para a melhoria das condições de funcionamento da unidade escolar.

Requer que o Projeto de Lei n° 109/2025, que Altera o Art. 06 da Lei n° 9.589, de 18 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Oriximiná para o exercício de 2025, ampliando o limite de Abertura de Crédito Adicionais Suplementares, e dá outras providências, seja submetido em regime de urgência especial.

Requer ao Órgão competente da Administração Municipal a recuperação da referida via, com serviços de nivelamento, limpeza e demais melhorias necessárias.

Requer que autorize a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ - 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), para o fim que indica, e dá outras providências, seja submetido em regime de urgência especial.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sr. Ivana Maria Pereira de Souza, Secretária municipal de Educação, solicitando que informe a esta Casa Legislativa: o valor recebido em 2025 para o PNAE, a existência e percentual de contrapartida municipal, a forma de aplicação dos recursos, a existência de saldo, se o montante já foi integralmente repassado e como ficam os meses sem repasse, considerando que o programa prevê oito parcelas anuais.