Justificativa

Portaria Nº 073/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, usando das atribuições que lhe confere por lei, Resolve: Art. 1º. Designar o vereador José Maria Calderaro Filho, para viajar à Belém-Pá, no período de 27 de março a 01 de abril de 2017, para tratar de assunto de interesse deste Legislativo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará- TCM-PA e Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM. Art. 2º. Para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem, o edil ora designado, receberá o valor de 06 (seis) diárias, conforme estabelecido em lei. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oriximiná, em 27 de março de 2017. Antonio Odinélio T. da S. Júnior Presidente