Justificativa

Portaria Nº116/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, usando das atribuições que lhe confere por lei, Resolve: Art. 1º. Designar o vereador José Maria Calderaro Filho, para viajar à Belém-Pará, no período de 27 de setembro a 02 de outubro de 2017, para tratar de assunto de interesse desta Câmara no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará- TCM-PA. Art. 2º. Para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem, o edil ora designado, receberá o valor de 06 (seis) diárias, conforme estabelecido em lei. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oriximiná, em 26 de setembro de 2017. Antonio Odinélio T. da S. Júnior Presidente