Justificativa

Portaria Nº 049/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, usando das atribuições que lhe confere por lei, Resolve: Art. 1º. Designar a servidora Iria Maria de Seixas Gemaque Marinho, para viajar a Santarém-Pá, no período de 29 de janeiro a 01 de fevereiro de 2017, para fazer entrega da documentação da Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre de 2016 e das Declarações de Bens do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Vereadoras, na 6ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Art. 2º. Para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem, a servidora ora designada, receberá o valor de 04 (quatro) diárias, conforme estabelecido em lei. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oriximiná, em 27 de janeiro de 2017. Antonio Odinélio T. da S. Júnior Presidente