Justificativa

Portaria Nº 083/2017. O Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, usando das atribuições que lhe confere por lei, Resolve: Art. 1º. Transmitir o exercício do cargo de presidente à vereadora Marta Monteiro Godinho, no período de 23 a 29 de abril de 2017, em virtude da viagem do presidente titular à Belém-PA, para receber documentos e assinar o Termo de Ajuste de Gestão no TCM-PA. Art. 2º. Para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem o presidente titular receberá o valor de 07 (sete) diárias, conforme estabelecido em lei. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oriximiná, em 20 de abril de 2017. Antonio Odinélio T. da S. Júnior Presidente