Justificativa

Portaria Nº 099/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, usando das atribuições que lhe confere por lei, Resolve: Art. 1º. Designar a funcionária Lidiane Braga Corrêa, para viajar à Belém-Pará, no período de 17 a 26 de julho de 2017, para tratar de assunto de interesse desta Câmara no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará- TCM-PA e participar de reuniões com advogados na OAB-PA. Art. 2º. Para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem, a funcionária ora designada, receberá o valor de 10 (dez) diárias, conforme estabelecido em lei. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oriximiná, em 13 de julho de 2017. Antonio Odinélio T. da S. Júnior Presidente