Justificativa

PORTARIA Nº 100/2017. O Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, usando das atribuições que lhe confere por lei, Resolve: Art. 1º. Transmitir o exercício do cargo de presidente à vice-presidente vereadora Marta Monteiro Godinho, no período de 23 a 27 de julho de 2017, em virtude da viagem do presidente titular à Belém, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios- TCM. Art. 2º. Para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem, o Edil receberá o valor de 05 (cinco) diárias, conforme estabelecido em lei. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oriximiná, em 21 de julho de 2017. Antonio Odinélio T. da S. Júnior Presidente