Histórico

PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS- TCM.

Justificativa

PORTARIA Nº 100/2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE POR LEI, RESOLVE: ART. 1º. TRANSMITIR O EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE À VICE-PRESIDENTE VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO, NO PERÍODO DE 23 A 27 DE JULHO DE 2017, EM VIRTUDE DA VIAGEM DO PRESIDENTE TITULAR À BELÉM, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS- TCM. ART. 2º. PARA COBERTURA DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, O EDIL RECEBERÁ O VALOR DE 05 (CINCO) DIÁRIAS, CONFORME ESTABELECIDO EM LEI. ART. 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EM 21 DE JULHO DE 2017. ANTONIO ODINÉLIO T. DA S. JÚNIOR PRESIDENTE