Justificativa

Portaria Nº 080/2016. O cidadão Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler, Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, usando das atribuições que lhe confere o artigo 89 do Regimento Interno, Resolve: Art. 1º. Designar o vereador Rosivaldo da Costa, para viajar a Belém-Pá, no período de 25 a 29 de outubro de 2016, para tratar de assunto de interesse do Legislativo no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará- TCM-PA, e sobre o Programa Luz para Todos junto à Coordenadoria do Ministério de Minas e Energia. Art. 2º. Para cobertura de despesas com alimentação e hospedagem, o edil ora designado, receberá o valor de 05 (cinco) diárias, conforme estabelecido em lei. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oriximiná, em 13 de outubro de 2016. Raimundo Tomé de Oliveira Wanzeler Presidente