Informações da LRF
Data: 31/08/2022
Secretaria: SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA
Descrição
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE; ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; ESTABELECE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS DE FOMENTO (AÇÃO DO GOVERNO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS, DE UMA REGIÃO OU DE UM SETOR ECONÔMICO).
Arquivos relacionados ao LDO - Anual/2022
Nome do Arquivo Ações
LDO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA_Anual_2023_0000002.pdf

LDO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA_Anual_2023_0000001.pdf

LDO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA_Anual_2023_0000003.pdf

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