LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

Informações da LRF

Data: 31/08/2022

Secretaria: SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA

Detalhes

O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE; ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; ESTABELECE A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS DE FOMENTO (AÇÃO DO GOVERNO QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE UM PAÍS, DE UMA REGIÃO OU DE UM SETOR ECONÔMICO).

Arquivos disponíveis

Descrição Arquivos
LDO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA_Anual_2023_0000002.pdf
LDO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA_Anual_2023_0000001.pdf
LDO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA_Anual_2023_0000003.pdf

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