Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 03/05/2023 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - ENCAMINHADO AS COMISSÕES | |||
| 30/06/2023 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO | |||
| 02/08/2023 | VETADO PARCIALMENTE | - EM TRAMITAÇÃO | |||
| 08/08/2023 | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO | - EM TRAMITAÇÃO |
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