PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 079/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Data: 20/10/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº9.476, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/10/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO
CADASTRADO   
24/10/2023 09:00:01 2 - LIDO NA SESSÃO   - EM TRAMITAÇÃO    
14/11/2023 09:00:02 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO  -PÚBLICADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_079_2023_0000001.pdf

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