Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº9.476, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/10/2023 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | |||
| 14/11/2023 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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