PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 050/2024
Informações da matéria
Autor: JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Data: 25/10/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N2 9.540, DE 2 DE JANEIRO DE 2024, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 - LEI DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-PNAB.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/11/2024 09:00:01 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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