Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N2 9.540, DE 2 DE JANEIRO DE 2024, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 - LEI DE POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-PNAB.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/10/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/11/2024 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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