PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2025

Informações da matéria
Autor: José Willian Siqueira da Fonseca
Data: 20/03/2025
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Ementa

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 9.212 DE 04 DE JULHO DE 2018, REDUZINDO O PERCENTUAL DO LAUDÊMIO, E DISPÕE SOBRE A BAIXA DA ENFITEUSE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
20/03/2025 09:16:29     CADASTRADO  CADASTRADO 
25/03/2025 09:16:51     2 - LIDO NA SESSÃO   - EM TRAMITAÇÃO  

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