Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º, INCISOS II AO VI E § 7º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.335 DE 21 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OFÍCIOS NRS. 037, 039, 040 E 041/20, RECEBIDOS DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 002/20, QUE ALTERA A SEQUÊNCIA NUMÉRICA DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.336, DE 21 DE JANEIRO DE 2020, A PARTIR DO TÍTULO II, CAPITULO IV E V, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EXERCÍCIO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ARGEMIRO JOSÉ WANDERLEY PICANÇO DINIZ;