PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 015/2022

Informações da matéria
Autor: José Willian Siqueira da Fonseca
Data: 12/04/2022
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Resumo
REVERSÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O IMÓVEL DOADO A COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA AOS QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ATRAVÉS DA LEI Nº 8.222, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 E DECRETO Nº222/2013, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/04/2022     1-PROTOCOLADO  - EM TRAMITAÇÃO    
17/05/2022     8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO  -PÚBLICADO   

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