AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO DESTINADA A ATENDER NECESSIDADE DA COMUNIDADE INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2018 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 9.158, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE MEDICAMENTOS COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU EM DESUSO POR FARMÁCIAS, DROGARIAS, ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DA REDE PÚBLICA E/OU PRIVADA, INCLUSIVE POSTOS DE SAÚDE INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMÁTICO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DE IPTU SOBRE O DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO E TAXA NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEMDURB, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA QUE RESOLVA EM DEFINITIVO O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO DE SÃO LAZARO, UMA VEZ QUE O PRECIOSO LIQUIDO QUE ESTÁ SENDO DESTRUÍDO PELOS CARROS PIPAS, NÃO SERVEM PARA O CONSUMO HUMANO, SEGUNDO OS RELATORES DOS MORADORES DO REFERIDO BAIRRO.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE NO SENTIDO DE VIABILIZAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE SARJETAS E MEIO FIO NA RUA PADRE JOSÉ NICOLINO ESTREMA COM CAMPO JOÃO OLIVEIRA, NO PERÍMETRO ENTRE AS TRAVESSAS MAGALHÃES BARATA E EMÍDIO MARTINS.

INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, OS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO DA RUA DECIMA OITAVA NO BAIRRO DO PENTA II, ASSIM COMO SOLICITA AOS MESMOS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA RUA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.401, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO PREÂMBULO E AOS INCISOS, I, V E VI DO ARTIGO 1°; IV DO ARTIGO 2°; O ARTIGO 4° - CAPUT, E § 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO POSSA ATRAVÉS DO ÓRGÃO E/OU SECRETARIA COMPETENTE, FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.532 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE PROÍBE O CORTE DE LUZ, AS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS DE FERIADOS E DIAS DE FERIADOS POR APARTE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO, E QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE EM CASO DE INFRAÇÃO DA LEI, POR APARTE DA CONCESSIONÁRIA, SEJA A MESMA PENALIZADA COM MULTAS E OUTRAS SANÇÕES LEGAIS CONFORME DISPÕE A NORMA MUNICIPAL.

ALTERAR E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 9.111/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO DE VEREADORES COM A FINALIDADE DE APURAR A VERACIDADE DOS RELATOS POSTADOS PELO SENHOR NICINHO NO GRUPO DE WHASTSAPP, DENOMINADO PROPOSTA PARA ORIXIMINÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º, 13º E 15º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.575 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES A ZONA URBANA DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 9.149, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PLÁCIDA FARIAS DE BRITO, PARA MELHOR FUNCIONAMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ONDE FORAM APLICADOS OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO RELATIVOS A COTA DO ICMS VERDE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A ABRIL DE 2018, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS DOCUMENTAÇÕES QUE ATESTAM SUA APLICAÇÃO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE UM PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR NO CONJUNTO HABITACIONAL TIA ANA, EM VIRTUDE DOS ALUNOS NÃO TEREM LOCAL ADEQUADO PARA AGUARDAREM O ÔNIBUS ESCOLAR.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PLANO DE APLICAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, CONFORME ABAIXO RELACIONADAS 1 - CENTRO CULTURA PAES LOUREIRO; 2 - SINDICATO PRODUTORES RURAIS DE ORIXIMINÁ; 3 - ASSOCIAÇÕES DE PASTORES EVANGÉLICOS DE ORIXIMINÁ; 4 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; 5 - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES AMADORES; 6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA; 7 - IGREJA DA PAZ DE ORIXIMINÁ; 8 - ASSOCIAÇÃO DO LAGO DO ITAPECURU E FRANCINALDO DA SILVA LOPES. SOLICITOU AINDA OS DOCUMENTOS QUE COMPÕE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS SÃO SOMENTE ESSES ENCAMINHADOS PELO OFÍCIO Nº 095/2018.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - BALANCETE FINANCEIRO ENCERRADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016; 2 - BALANCETE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017; 3 - BALANCETE FINANCEIRO ENCERRAMENTO EM 30 DE ABRIL DE 2018.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E A IMPLANTAÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE SÃO BENEDITO, NO CARIMUM, ALTO TROMBETAS, DEMANDA TRAZIDA PELOS SEUS COMUNITÁRIOS, QUE NECESSITAM, DESTE DIREITO BÁSICO DE ACESSO A ÁGUA ENCANADA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A FAZER A RESTAURAÇÃO DO MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SÃO JOÃO CAPINTUBA I, QUE QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASINHA FELIZ, NA COMUNIDADE DO BALU ALTO, ESTRADA BEC, VISTO QUE A MESMA É DE MADEIRA E ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ATENDER OS ALUNOS, COM SÉRIOS RISCOS.

REQUER QUE SEJA SOLICITADO A JUSTIFICATIVA DE SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DO ANO EM CURSO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 8.403, DE 16 DE DEZEMBRO 2013; DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2017, QUE CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ORIXIMINÁ, BEM COMO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE 2006 E 2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S. A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2018, DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 9.161/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.