SOLICITA UMA SESSÃO ESPECIAL, NO DIA 11 DE ABRIL, DO ANO EM CURSO AS 18:00 HS, NO AUDITÓRIO DA CÂMARA, PARA EXPLANAÇÃO SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIZAÇÃO 2019, QUE TEM COMO TEMA: “FRATERNIDADE E POLITICAS PUBLICAS”;

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM PORTADORAS DO TRANSTORNO DO EAPECTRO DO AUTISMO (TEA) NÃO PODENDO RETER EM FILA TAIS CIDADÃOS, BEM COMO INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO DO AUTISMO, E, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERÊNCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS INDICATIVAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE ENVIE A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DO PODER EXECUTIVO RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, ACOMPANHADA DA RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, INDICANDO O CARGO, A FUNÇÃO E LOTAÇÃO, INCLUSIVE DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E OS EM REGIME DE CONTRATO COM O MUNICÍPIO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO, PARA ATENDER O TRANSPORTE ESCOLAR NO CONJUNTO HABITACIONAL TIA ANA;

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI N° 5.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A QUILOMETRAGEM E OS CUSTOS A SEREM LOCADOS PARA A REALIZAÇÃO DE UM NOVO RECAPEAMENTO AS NOSSAS VIAS PÚBLICAS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE ALGUNS BRINQUEDOS EM NOSSAS PRAÇAS BEM COMO, NAS QUADRAS ESPORTIVAS DOS BAIRROS, AS NECESSIDADES REFORMAS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SECRETÁRIO DE SAUDE, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR A LEI Nº 8.842/15, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E DOAÇÃO DE REMÉDIOS “BANCO DE REMÉDIO”;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR JARBAS VASCONCELOS DO CARMO, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (SUSIPE), SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA MAIOR CONTINGENTE DE AGENTES PENITENCIÁRIO PARA SERVIR NESTA UNIDADE DE CUSTODIA PROVISÓRIA DE ORIXIMINÁ;

REQUEREM QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, REQUERENDO REPAROS IMEDIATOS NA CASA DE APOIO EM BELÉM, PRINCIPALMENTE NA PARTE HIDRÁULICA E ELÉTRICA DO IMÓVEL.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENADOR ZEQUINHA MARINHO, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDA NAS SUAS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES, RECURSOS FINANCEIROS CANALIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS EM NOSSO MUNICÍPIO;

DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES IMPOSTAS NOS CASOS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS E LAGRADOUROS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ;

REQUEREM AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE FRONTEIRA NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁOESTE DO PARÁ- REGIÃO DA CALHA NORTE;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A RESTAURAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE NA TRAV. INÁCIO LULA DA SILVA, NO PERÍMETRO ENTRE A RUA BRAZ MILÉO E BECO HILÁRIO MATOS BEM COMO NA RUA PRINCESA DO TROMBETAS NO BARRIO SÃO JOSÉ OPERÁRIO II;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DE SERVIDOR PARA CONTROLAR A ENTRADA E SAÍDA NOS PORTÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS;

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DESTA CIDADE BEM COMO A TRANSFERÊNCIA DAS ATIVIDADES FESTIVAS MUNICIPAIS PARA AQUELE LOCAL;

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME, CEP E BAIRROS NAS RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PUBLICOS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA ATENDER A 13 RESIDÊNCIAS E TAMBÉM A SEDE DA IGREJA DA PAZ. BEM COMO REQUEIRO, A DISPONIBILIDADE DE 1.500 METROS DE FIAÇÃO ELÉTRICA E 50 LUMINÁRIAS COM LÂMPADAS, PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA REFERIDA LOCALIDADE;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL REAFIRMANDO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO EM 27 DE MARÇO DE 2017, QUE SOLICITAVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA BETEL, COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE UM BEBEDOURO ELÉTRICO E A CONSTRUÇÃO DO MURO AO REDOR DA REFERIDA ESCOLA;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE CULTURA, DE MEIO AMBIENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE SAUDE, EXONERADOS NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019, E QUE NA MESMA DATA NOMEOU OUTROS SENHORES PARA EXERCEREM OS REFERIDOS, SENDO QUE VERIFICOU NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA O RECEBIMENTOS DE PROVENTOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019, PELOS MESMOS SECRETÁRIOS QUE FORAM EXONERADOS DOS RESPECTIVOS CARGOS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE SOLICITANDO A INFRAESTRUTURA, DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; O SEGUNDO PEDE QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINA A SECRETARIA COMPETENTE FAZER PODAGEM DAS MANGUEIRAS NO TRECHO DA TRAVESSA EMÍDIO MARTINS ENTRE AS RUAS LAURO SODRÉ E MARECHAL CASTELO BRANCO. REQUERIMENTO Nº 003/19, DO VEREADOR QUINHO, PEDE QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DO GRUPO GERADOR E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ NO RIO CACHOEIRY.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO MINISTRO TARCISO DE FREITAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, AO GENERAL ANTONIO LEITE DOS SANTOS FILHO, DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, COM CÓPIAS AOS SENADORES JADER BARBALHO E ZEQUINHA MARINHO E AO DEPUTADO FEDERAL JUNIOR FERRARI, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO AOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO INTEGRAL DA BR- 163 – ESTRADA DO BEC NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, OESTE DO ESTADO DO PARÁ, NA REGIÃO DA CALHA NORTE, QUE SE ENCONTRA INTRAFEGÁVEL, O QUE AFETA DIRETAMENTE A NOSSA POPULAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS, TAIS COMO, AGRICULTURA, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, CAUSANDO ENORMES PREJUÍZOS A POPULAÇÃO E REGIÃO;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – A RELAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO COM AS FASES DE EXECUÇÃO, COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS; 2 – A RELAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTRATADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL, POR SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS EMBASADORES DA CONTRATAÇÃO.

REQUERQUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O APOIO DO CRAS VOLANTE E SUA EQUIPE DE MULTIPROFISSIONAL AS PESSOAS MORADORES DE RUA QUE SE ALOJAM NAS PROXIMIDADES DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE DE ORIXIMINÁ, NO SENTIDO DE EVITAR QUE TENHAM MAIS TRAGÉDIAS COMO JÁ ACONTECEU DE VÁRIAS VIDAS FORAM CEIFADAS NAQUELE LOCAL, BEM COMO LEVAR UM POUCO DE DIGNIDADE AQUELES PESSOAS, QUE MUITAS VEZES SE AFASTAM DE SEUS LARES PELO VÍCIO DO ÁLCOOL E DAS DROGAS;

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARÁSETRAN, SENHOR ANTONIO DE PÁDUA ANDRADE, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URGENTES QUANTO AOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO INTEGRAL DAS RODOVIA PA- 439, TRECHO ORIXIMINÁ/ONÇA E PA 254 TRECHO ORIXIMINÁ/ÓBIDOS, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE CALAMITOSA DE TRAFEGABILIDADE;

RETIFICA A LEI N° 6.964, DE 15 DE MAIO DE 2007, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO EM NOME DO SR. FRANCISCO GATO BARBOSA E TRASPASSADO PARA O SR. ALCILEY SÁVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

RETIFICA A LEI N° 6.854, DE 07 DE JUNHO DE 2006, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO A MARIA DILA DOS SANTOS GAMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.