DIAPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENCÇÃO AO SUICÍDIO NA COMUNIDADE LGBT EM COMPLEMENTO A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019.

ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ, QUE POSSUAM SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHOS NATURAIS, ADOTADOS OU SOB SUA GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MODERADAS E GRAVES, COM QUAQUER IDADE, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.

RETIFICA E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº7.092, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008, DO TERRENO CONCEDIDO EM NOME DA SRA. ANA PEREIRA DA SILVA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

REQUER QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, QUE EMCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DE TODOS OS DECRETOS QUE SUPLEMENTAM E ANULAM DOAÇÃO ORÇAMENTARIA NO PERÍODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2022 NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUER A CONSTRUÇÃO DAS 02 (DUAS) PONTES DA COMUNIDADE SÃO LAZARO - RIO VERDE, VISTO QUE, AS PONTES DESABARAM E OS COMUNITÁRIOS NÃO ESTÃO CONSEGUINDO TRAZER OS SEUS PRODUTOS PARA A CIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO VIABILIZAR JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE, COM O INTUITO DE OPORTUNIZAR AOS MORADORES UM TRÁFEGO SEGURO E UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA, NO QUE DIZ RESPEITO Á INFRAESTRUTURA, O ESTUDO DA VIABILIDADE PARA A REFERIDA CONSTRUÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

REQUER A AQUISIÇÃO DE UMA GELADEIRA E UMA TELEVISÃO PARA A CASA DE APOIO EM SANTARÉM, EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA QUE AS PESSOAS QUE LÁ RESIDEM POSSAM ARMAZENAR SEUS ALIMENTOS, COMO TAMBÉM ASSISTEM TV, COMO FORMA DE LAZER.

REQUER À MESA DIRETORA, QUE APÓS, APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLÉNARIO SEJA ENVIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE SÃO JOAÉ OPERÁRIO II, A NECESSIDADE URGENTÍSSIMA DE SE FAZER MELHORIAS E LIMPEZAS NAS RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO II.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA ORDEM DE 40%, EM OBEDIÊNCIA À LEI Nº 9.343/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA VACINAÇÃO PARA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, CONFORME DISCRIMINADOS ABAIXO: 1- QUANTIDADE DO PÚBLICO VACINÁVEL; 2- QUANTITATIVOS DE VACINADOS COM O 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª DOSE DO IMUNIZANTE; 3- SE O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU DOSE IMUNIZANTE PARA BEBÊS A PARTIR DE 6 MESES DE IDADE; 4- SE RECEBEU, QUANTOS BEBÊS A PARTIR DE 6 MESES DE IDADE JÁ FORAM VACINADOS;

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AUTOMATIZADO E/OU CARTÃO MAGNÉTICO PARA CONTROLE DE COMBUSTÍVEL.

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EMENDA PARLAMENTAR Nº40270001 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL JUNIOR FERRARI, EM PARCERIA COM O DEPUTADO ESTADUAL ÂNGELO FERRARI QUE DESTINA O VALOR DE R$ - 2.000.000,00 ( DOIS MILHÕES DE REAIS ) PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS, CONFORME DISCRIMINADAS NO OFICIO Nº0783/22 - GABINETE DO DEPUTADO JUNIOR FERRARI, DE 01 DE JULHO DE 2022, E ENDEREÇADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONHECIMENTO.

REQUER AO ORGÃO COMPETENTE DA ADMINIDTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJAM FEITAS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO RAMAL DO BALUALTO E NO RAMAL DO 16, NA ESTRADA DO BEC, BEM COMO, SOLICITA QUE SEJAM FEITOS OS DEVIDOS REPAROS DAS PONTES DOS REFERIDOS RAMAIS, AS QUAIS ENCONTRAM-SE EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, TRAZENDO INÚMEROS RISCOS AOS MORADORES DAQUELAS LOCALIDADES.

REQUER QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE IMEDIATA DE UMA INTERVENÇÃO, DO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA ÁREA, NO SENTIDO DE CONTER E/OU DIMINUIR AS EROSÕES PARALELAS DA PISTA DE ROLAMENTO DA PA 439 QUE JÁ ESTÃO MUITO PROXÍMA DA BASE DE ASFALTO DA PA, COLOCANDO ASSIM, UM RISCO EMINENTE DE AFUNDAMENTO E/OU ROMPIMENTO DA BASE DE ASFALTO DA PA 439, NOS TRECHOS ACIMA MENCIONADOS, CAUSANDO ASSIM GRAVES RISCOS PARA A POPULAÇÃO QUE POR ALI TRAFEGAM SE NÃO FOREM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DETRAN, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DESSE ORGÃO PARA FISCALIZAR DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM INTUITO DE AMENIZAR SITUAÇÕES, COMO ACIDENTES, ASSALTOS E OUTROS QUE VEM OCORRENDO COM O ALTO ÍNDICE DE MEIOS DE TRANSPORTE QUE CIRCULAM INADEQUADAMENTE NA CIDADE.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DENSENVOLVIMENTO URBANO SR.EVAIR FRANCO.

REQUER A NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DAS CASAS DOS PROFESSORES DA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO, RAMAL DO TRÊS E DO TABOCAL NA ESCOLA SÃO SEBASTIÃO, ESTRADA DO BEC.

REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO ESPECIAL ATENÇÃO À CAUSA, POSSIBILITANDO QUE O MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ POSSIBILITE O ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO COM FONOAUDIÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NEUROPEDIATRA, PSICÓLOGOS ESPECIALIZADOS NO ATENDIMENTO AS PESSOAS COM AUTISMO.

INSTITUI O PRÊMIO MULHER DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM JOVENS E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A VINDA DO BARCO HOSPITAL PAPA FRANCISCO PARA ABRIR MAIS UM PERÍODO DE ATENDIMENTO EM NOSSA CIDADE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO COMANDANTE DO CPR-01, SR.WAGNER MELO ALMEIDA PLEITEANDO A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE POLICIAMENTO COM APOIO DA ESTIMADA INSTITUIÇÃO, INCLUSIVE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DA TROPA ESPECIALIZADA PARA APOIO AO POLICIAMENTO LOCAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA ESPERANÇA DE QUE A EMPREITADA CRIMINOSA SEJA REDUZIDA E SEJA PACIFICADA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O AUMENTO DO INDICE DE CRIMINALIDADE.

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI 14.164 DE 10 DE JUNHO DE 2021 QUE ALTERA A LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL), PARA INCLUIR CONTEÚDOS SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHE NOS CURRICULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO MUNICÍPAL.

REQUER DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO E SOBRE O PRAZO DE CONCLUSÃO DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER MOÇÃO DE PESAR EXTEMANDO CONDOLÊNCIAS À FAMÌLIA DO SENHOR RAIMUNDO SOARES GOMES, PASTOR AUXILIAR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ORIXIMINÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO NAS FARMÁCIAS E DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 9.421/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE E PRACINHA DA INDEPENDÊNCIA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR, COMO PARTE INTEGRANTE DO UNIFORME ESCOLAR, UM PAR DE TÊNIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ORIXIMINÁ.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONFECÇÃO DE LIXEIRAS COM TAMPA PARA DOAÇÃO ÀS RESIDÊNCIAS DOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE.