DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO / PROCESSO SELETIVO DECLARAMOS, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA PREVISTOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), NAS DIRETRIZES DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (ATRICON) E NAS ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM-PA), QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/PA NÃO REALIZOU E NÃO POSSUI PROCEDIMENTOS EM ANDAMENTO RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE FEVEREIRO DE 2026 ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2026. DECLARAMOS, AINDA, QUE DURANTE O REFERIDO PERÍODO NÃO HOUVE EMISSÃO DE EDITAIS DE ABERTURA, CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM BANCAS ORGANIZADORAS, HOMOLOGAÇÃO DE CERTAMES OU FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS OU TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO. NOTA DE TRANSPARÊNCIA PASSIVA E ATIVA: ESTA DECLARAÇÃO É EMITIDA PARA FINS DE DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE ORIXIMINÁ/PA, GARANTINDO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E AOS CIDADÃOS O PLENO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. ORIXIMINÁ-PA, 28 DE FEVEREIRO DE 2026 RENAN MONTEIRO GUIMARÃES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PA BIÊNIO 2025-2026